adulteração de gasolina
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Acórdãos nº 1050961-75.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... a constatação de comercialização de combustível (gasolina) fora das especificações da Agência Nacional do ... Manutenção que se impõe. 1. Adulteração de combustível constatada. Recurso administrativo interposto, ...
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Decisão Monocrática nº 50010734420188212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZATÓRIA C/C DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATANDO-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ILÍCITO DERIVADO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL ADULTERADO, A COMPETÊNCIA RECURSAL É DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 3º E 5º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. COMPETÊNCIA DE UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS COLENDOS ... de adulteração de combustível distribuído ao posto de gasolina" recorrido, a competência recursal é de uma das Câmaras integrantes do 3\xC2" ... -
Acórdãos nº 0341373-89.2010.8.26.0000 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 30 de Agosto de 2013
... 5577 Apelação. Adulteração de Combustível. Preliminar alegando inépcia da ... álcool superior à permitida em mistura com a gasolina. Acervo probatório seguro, farto e robusto. Condenações ...
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Acordao N° 1359108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de reparação de danos materiais e morais. Gasolina de aviação (avgas). Combustível adulterado. Suspeita. Revelia decretada. Efeitos. Incidência. Matéria não ventilada na primeira instância. Preclusão. Ausência de fundamentação da sentença. Alegação de vício integrativo no acórdão. Omissão. Inexistência. Julgamento que contraria a tese defendida pela...
... GASOLINA DE AVIAÇÃO (AVGAS). COMBUSTÍVEL ... ADULTERADO. SUSPEITA. REVELIA ... das matérias jornalísticas sobre adulteração da gasolina de aviação no Brasil, boletins de ... informação acerca da ... -
Decisão Monocrática N° 07332207520208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVELIA DECRETADA. EFEITOS. INCIDÊNCIA. MATÉRIA NÃO VENTILADA NA...
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Acórdãos nº 0003959-47.2012.8.26.0587 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... do laudo pericial no tocante à coloração da gasolina, sem considerar a ação do tempo nesta variação de cor ... álcool ou outras substâncias utilizadas para a adulteração da gasolina. Pondera que o conjunto probatório foi ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000106-61.2020.8.19.0064 (Criminal), 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO. 1. o Apelante foi condenado pela prática do crime previsto no art. 157 § 2º, II e V e § 2º-A, I, do Código Penal à pena de 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo (index. 0743). 2. Razões de Apelação apresentadas pela...
... em Juízo, o frentista Tiago chegou pela manhã ao posto de gasolina em que ... trabalha, quando o Réu e os demais roubadores ainda não ... se houve adulteração e/ou manipulação nos arquivos, com a inclusão e ou exclusão de ... -
Acórdãos nº 0083045-68.2008.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2015
... da pretensão punitiva em relação ao delito de adulteração de combustível. V.U. ", de conformidade com o voto do ... DE COMBUSTÍVEL E SONEGAÇÃO FISCAL Adulteração de gasolina com a adição de solvente e supressão de ICMS ...
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Acórdão Nº 0307540-23.2018.8.24.0011 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL. COMENTÁRIOS EM REDE SOCIAL (FACEBOOK). RÉU QUE SE DEMONSTRA CONTRÁRIO AO AUMENTO DO PREÇO DO COMBUSTÍVEL DURANTE A GREVE NACIONAL DOS CAMINHONEIROS DE 2018. PALAVRAS QUE, AO SENTIR DA PARTE AUTORA, IMPUTAM OFENSA A SUA HONRA E IMAGEM. MÁCULA NÃO VERIFICADA. CONSAGRAÇÃO DA...
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Acordao N° 1338119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de reparação de danos materiais e morais. Revelia decretada. Efeitos. Incidência. Matéria não ventilada na primeira instância. Preclusão. Análise em sede recursal. Não cabimento. Gasolina de aviação (avgas). Combustível adulterado. Suspeita. Interrupção preventiva do lote que apresentou um teor de compostos aromáticos diferente dos lotes...
... PRECLUSÃO. ANÁLISE EM ... SEDE RECURSAL. NÃO CABIMENTO. GASOLINA DE AVIAÇÃO (AVGAS) ... COMBUSTÍVEL ADULTERADO. SUSPEITA. INTERRUPÇÃO ... matérias jornalísticas sobre adulteração da gasolina de aviação no Brasil, boletins de informação ... acerca da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050237-33.2023.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
HABEAS CORPUS. ART. 2º, DA LEI Nº 12.850/2013, ARTIGOS 180, CAPUT, E 311, §2º, III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO; 2) INEXISTÊNCIA DOS...
... CRIMES DE ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL ... IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ... ao pararem no posto de gasolina, o custodiado Marcelo entregou a chave ... do Corolla nas mãos de um ... -
Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... TEMPUS REGIT ACTUM. 3. EVENTUAL ADULTERAÇÃO DA ... PROVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 4. POSSIBILIDADE DE ... UTILIZAÇÃO DA ... gasolina situado nas proximidades ... De igual modo, as citadas conversas ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010008-62.2022.8.19.0001 (Criminal), 21-06-2023
APELAÇÕES. DUAS EXTORSÕES CONSUMADAS E UMA EXTORSÃO TENTADA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL MAJORADO, SUPRESSÃO E OCULTAÇÃO DE DOCUMENTOS E USO INDEVIDO DE LOGOTIPOS E SÍMBOLOS, TUFO EM CÚMULO MATERIAL. RECURSO MINISTERIAL PELO AUMENTO DA PENA BASE. RECURSO DEFENSIVO QUE PRIMEIRAMENTE ALEGA: ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE; QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. REQUER A ABSOLVIÇÃO POR: 1) ATIPICIDADE DO FATO...
... autos demostra a existência de possível adulteração. O conteúdo ... dos autos de apreensão e entrega descreve com detalhes, ... reconhecido pelos vídeos realizados no posto de gasolina. A vítima ... Cássio relatou que estava sendo extorquido através do ... -
Acórdãos nº 0078352-12.2006.8.26.0050 de 6ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Noviembre de 2015
... óleo ANP e constatou-se a fraude, a adulteração da gasolina, que continha índice de álcool superior ...
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Acórdão nº 2007/0149306-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , a Polícia Civil do Estado de São Paulo coletou amostras da gasolina ali posta à venda ... Submetidas a exame pelo Instituto de Pesquisas nológicas - IPT, as amostras apresentaram claros sinais de adulteração. A gasolina analisada apresentava, em sua composição, 32% (trinta e dois ...
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Acordao N° 1742955 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Processo civil e consumidor. Posto de combustível. Abastecimento - gasolina adulterada - comprovação. Defeitos em motor de veículo - nexo de causalidade. Reparação dos valores despendidos. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Prejudicial de mérito afastada. No mérito, improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 6
... POSTO DE COMBUSTÍVEL. ABASTECIMENTO GASOLINA ADULTERADA- COMPROVAÇÃO. DEFEITOS EM MOTOR DE VEÍCULO - NEXO ... DE ... automóvel até uma oficina mecânica, onde foi constatada a adulteração do combustível ... Requer a condenação da empresa ré no pagamento de ... -
Acórdão nº 0038940-81.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... Agência Nacional do Petróleo (ANP), em razão de suposta adulteração de combustível – gasolina. Julgado improcedente o pedido, a autora foi ...
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Acórdão nº 0038940-81.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... Agência Nacional do Petróleo (ANP), em razão de suposta adulteração de combustível – gasolina. Julgado improcedente o pedido, a autora foi ...
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Acórdão nº 0038940-81.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... Agência Nacional do Petróleo (ANP), em razão de suposta adulteração de combustível – gasolina. Julgado improcedente o pedido, a autora foi ...
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Acórdão nº 0038940-81.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... Agência Nacional do Petróleo (ANP), em razão de suposta adulteração de combustível – gasolina. Julgado improcedente o pedido, a autora foi ...
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Acórdão nº 0038940-81.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... Agência Nacional do Petróleo (ANP), em razão de suposta adulteração de combustível - gasolina. Julgado improcedente o pedido, a autora foi ...
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Acórdão nº 0038940-81.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... Agência Nacional do Petróleo (ANP), em razão de suposta adulteração de combustível – gasolina. Julgado improcedente o pedido, a autora foi ...
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Acórdão nº 0038940-81.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... Agência Nacional do Petróleo (ANP), em razão de suposta adulteração de combustível – gasolina. Julgado improcedente o pedido, a autora foi ...
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Acórdão nº 0038940-81.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... Agência Nacional do Petróleo (ANP), em razão de suposta adulteração de combustível – gasolina. Julgado improcedente o pedido, a autora foi ...
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Acórdão nº 0038940-81.2001.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Abril de 2013
... Agência Nacional do Petróleo (ANP), em razão de suposta adulteração de combustível – gasolina. Julgado improcedente o pedido, a autora foi ...