adutora
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Processo Nº 62212/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 1 de Noviembre de 1995
Obras Da Adutora Vila Petropolis
... Guedes Engenharia S/a., Objetivando Execu$@o De Obras E/ou Servi$os De Constru$@o De Adutora, No Valor De Cr$ 49.744.516,95. Concorrencia Internacional Referente Ao Contrato Em Apre$o. Ata Da 27 Sess@o Ordinaria Da Segunda Camara, Realizada ... -
Processo Nº 47631/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 3 de Julio de 1996
Obras Da Adutora Carapicuiba - Tambore.
Contrato De 20.04.90 - Execu¦`o Das Obras E Servi¦os De Constru¦`o Da Adutora Carapicuiba - Tambor}, Do Sistema De Abastecimento De Agua Da Rmsp $$ Primeiro Termo De Altera¦`o Datado De 14.12.90 - Valor: ... Cr$ 19.476.094,71 ... -
Processo Nº 6228/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Octubre de 1998
Execucao De Obras De Captacao Adutora De Agua Bruta Tratamento Adutora De Agua Tratada Redes De Distribuicao E Ligacoes Domiciliares Em Barra Do Una E Melhorias Na Captacao Adutora De Agua Bruta Tra
... Mencasa S/a $$ Autoridades Responsaveis: ... Paulo Ferreira (diretor T}cnico E Meio ... Execu¦`o De Obras De Capta¦`o, Adutora De Agua Bruta, Tratamento Adutora De Agua Tratada, Redes De Distribui¦`o E Liga¦{es Domiciliares Em Barra Do Una E Melhorias Na Capta¦`o, Adutora ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039009-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROMPIMENTO DE CANO DE ADUTORA DA COPASA - VAZAMENTO DE ÁGUA - AVARIAS NO IMÓVEL - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Há configuração de responsabilidade objetiva de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, com o consequente dever de...
... 07) juntado aos autos afirma que "em vistoria "in loco" na residncia da Sra. Virgnia, constatamos o rompimento de um cano da adutora da COPASA, que danificou seu muro e o piso da cozinha da sua residncia, sendo que a restaurao deve ser feita pelo causador do problema." ... -
Acórdão nº 1.0394.11.006813-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DE ADUTORA DE ÁGUA. SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ATINGIMENTO DO IMÓVEL DO AUTOR. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA CONCORRENTE. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE DA AUTARQUIA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS....
... , pela anlise dos documentos juntados aos autos, dvidas no h acerca dos danos sofridos pelo autor, ora apelado, em virtude do rompimento da adutora de gua de responsabilidade do apelante, que culminou em uma avalanche de terra sobre seu estabelecimento comercial, danificando diversos ... -
Acórdão nº 71009854498 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DMAE. SUSPENSÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DESABASTECIMENTO RELACIONADO A ROMPIMENTO DE ADUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. POR MAIORIA.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DMAE. SUSPENSÕES NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. DESABASTECIMENTO RELACIONADO A ROMPIMENTO DE ADUTORA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA ... RECURSO INOMINADO PROVIDO. POR MAIORIA ... Recurso Inominado ... ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012667-13.2023.8.19.0000 (Cível), 01-06-2023
LEGITIMIDADE. TUTELA. MULTA. FORNECIMENTO DE ÁGUA. DANO REVERSO SUPERA RISCO PATRIMONIAL. MULTA ADEQUADA. Agravo. A decisão determinou à Cedae e Águas do Rio a providenciar no prazo de 05 dias a reparação definitiva do cano instalado na parte de cima da rua Teresópolis, nº 103, casa 01, Vila Leopoldina - Duque de Caxias, mudando o mesmo para o outro lado da rua, sob pena de multa diária de R$ 1
... discussão de legitimação processual, o recuso deve ... ser conhecido ... Vazamento de adutora. Situação em que a agravante ... alega que não atua mais no local, mas a nova ... concessionária nega ter assumido a adutora em ... específico ... -
Processo Nº 37479/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Abril de 2004
Execucao De Reservatorio E Casa De Cloro/fluor Adutora De Agua Bruta Diam. 300mm Adutora De Agua Tratada Diam. 500mm Adutora De Agua Tratada Menino Jesus Integrantes Do Sistema De Abastecimento De
Execu$@o De Reservatorio E Casa De Cloro, Fluor, Adutora De Agua Bruta Diametro 3000mm, Adutora De Agua Tratada Diametro 500mm, Adutora De Agua Tratada Menino Jesus, Integrantes Do Sistema De Abastecimento ... -
Acórdão nº 1.0000.19.091100-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - COPASA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - VAZAMENTO EM REDE DE ÁGUA - DANOS EM IMÓVEL - NEXO CAUSAL INEXISTENTE - REPARAÇÃO INDEVIDA. 1. O indeferimento de prova inútil não configura cerceamento de defesa.2. A responsabilidade civil da Administraçã
... , em razo do indeferimento da prova testemunhal requerida para comprovao da sequncia de eventos e dos vazamentos decorrentes do rompimento da adutora da Apelada. No mrito, sustentaram a responsabilidade da Apelada pelos danos materiais ocasionados ao imvel de sua propriedade e pelos danos ... -
Reparo da Cedae pode afetar abastecimento nas regiões da Baixada, zonas Oeste, Norte e Centro do Rio
RIO Um reparo emergencial da Cedae numa adutora no Jardim Guandu, em Nova Iguau, pode afetar o fornecimento de gua nas regies da Zona Oeste e Centro do Rio, alm da Baixada Fluminense. De acordo com ...
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Processo Nº 13/003/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 22 de Abril de 1997
Execucao Da Sub-adutora Pucc-barao Geraldo
Presta$@o De Servi$os Com Fornecimento De Material, M`o-de-obra E Equipamentos Na Execu¦`o Da Sub-adutora Pucc- Bar`o Geraldo E Refor¦o Da Rede Principal De Distribui¦`o Do Setor Bar`o Geraldo (primeira Etapa). $$ Contrato Celebrado Em 26.04.96 ... -
Processo Nº 30530/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Octubre de 1998
Rebaixamento Ponto Critico Adutora Sam Leste Maua Inclusive Interligacoes
Execu¦`o De Obras De Rebaixamento Do Ponto Critico Da Adutora Sam Leste - Maua, Inclusive Interliga¦{es. $$ Contrato Celebrado Em 08.09.97. Licita¦`o - Concorrencia Publica. Valor - R$ 1.242.000,00. Termo De ... -
Processo Nº 37480/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 6 de Septiembre de 2000
Implantacao Obras De Adequacao Sistema Adutor Booster Metropolitano Areas Norte E Oeste Compreendendo Adutora R1 A R4 Duplicacao Adutoravila Brasilandia E Remanejamento Adutora Rio Claro(mooca) Sist
Implanta¦`o Das Obras De Adequa¦`o Do Sistema Adutor Metropolitano Das Areas Norte E Oeste, Compreendendo: ... Adutora E Booster R1 A R4, Duplica¦`o Da Adutora De Vila Brasilandia E Remanejamento Da Adutora Rio Claro (mooca), Sistema Produtor Cantareira E Alto Cotia ... -
Processo Nº 47632/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Septiembre de 1995
Adutora De Vila Brasilandia
... Execu¦`o Das Obras De Duplica¦`o Do Sam/norte E Constru¦`o Da Adutora De Vila Brasilandia.$$ Em Julgamento: ... 9 E 10 Termos De Altera¦`o Celebrados Em 23.11.92 E 22.01.93 (acr}scimo No Valor Contratual, Prorroga¦{es ... -
Processo Nº 14553/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Noviembre de 2013
Exec Das Obras Do Sist De Abastecto De Agua De Botucatu - Adutora Deagua Tratada Rubiao Junior - Jd Ouro Verde, Reservatorio Jd Ouro Verde, Sub-adutora De Agua Tratada Jd Eldorado, Reserv Jd Eldorad
... Signatário: Leandro Nunes Caldeira. Objeto: Execução das obras do sistema de abastecimento de água do município de Botucatu (adutora de água tratada de Rubião Júnior ? Jardim Ouro Verde, sub-adutoras de água tratada: Jardim Eldorado e Moura Leite e nos reservatórios: Jardim ... -
Processo Nº 14553/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Septiembre de 2013
Exec Das Obras Do Sist De Abastecto De Agua De Botucatu - Adutora Deagua Tratada Rubiao Junior - Jd Ouro Verde, Reservatorio Jd Ouro Verde, Sub-adutora De Agua Tratada Jd Eldorado, Reserv Jd Eldorad
... Signatário: Leandro Nunes Caldeira. Objeto: Execução das obras do sistema de abastecimento de água do município de Botucatu (adutora de água tratada de Rubião Júnior ? Jardim Ouro Verde, sub-adutoras de água tratada: Jardim Eldorado e Moura Leite e nos reservatórios: Jardim ... -
Processo Nº 18480/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 3 de Septiembre de 2008
Execucao Das Obras Do Sistema Produtor Guarapiranga Compreendendo A Adequacao Da Entrada De Agua Bruta Da Eta Abv Booster Granja Viana Adutora De Cotia Centro Bombeamento Sul Adutora Abv Cbs
... , Compreendendo A Adequação Da Entrada De Agua Bruta Da Eta-abv, Booster Granja Viana, Adutoras De Cotia, Centro De Bombeamento Sul, Adutora Abv-cbs-shangri-la, Interligações E Demais Obras Complementares Na Região Metropolitana De São Paulo. Licitação - Concorrencia Publica ... -
Processo Nº 1376/009/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Abril de 1997
Execucao Da Segunda Adutora De Agua Tratada Capim Fino - Marechal
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Processo nº 0148293-26.2008.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... CÍVEL. DEMOLIÇÃO E REMOÇÃO DOS AUTORES ... DAS RESIDÊNCIAS CONSTRUÍDAS SOBRE ... ADUTORA DA CEDAE NA LOCALIDADE DE ... MANGUINHOS. VAZAMENTO. RISCO IMINENTE. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.108538-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ANULAÇÃO DE PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO TEMPORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CEMIG - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA - RUPTURA DA REDE ADUTORA - INSTABILIDADE DO IMÓVEL - DEMOLIÇÃO - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - DEVER DE REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃOP...
... documentaes e vistoria "in loco" ficou claramente definido que a responsabilidade sobre o sinistro direta da COPASA, pois a ruptura da rede adutora foi o fator primordial para desencadear o processo de danos na via pblica e tornar todos os imveis em condio de inabitabilidade pela total condio de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0259392-25.2013.8.19.0001 (Cível), 18-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação civil pública. Responsabilidade Civil. Rompimento da adutora em Campo Grande no ano de 2013. Pleito indenizatório por danos morais e materiais causados às vítimas. Fatos devidamente comprovados. Sentença de parcial procedência. Apelo das partes. Parcial provimento a ambos. Aclaratórios da ré. Verifica-se desde logo que não se encontra presente qualquer vício no acórdão
... Relator: Desembargador MURILO KIELING ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação civil pública ... Responsabilidade Civil. Rompimento da adutora em ... Campo Grande no ano de 2013. Pleito indenizatório por ... danos morais e materiais causados às vítimas. Fatos ... devidamente comprovados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015576220164058500), 05-10-2021
PJE 0801557-62.2016.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PONTE FEDERAL DE PEDRA BRANCA/SE. SUSPENSÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA EM FACE DA UNIÃO, DA DESO E DO ESTADO DE SERGIPE. FISCALIZAÇÃO. JURISDIÇÃO DO DNIT, AUTARQUIA FEDERAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. INCOMPETÊNCIA
... da suspensão no fornecimento de água em razão da queda da ponte federal em Pedra Branca - SE, por onde atravessa a tubulação da adutora da Companhia de Água e Saneamento de Sergipe - DESO, não é a União parte legítima para figurar no polo passivo da lide. A atribuição de ... -
Acórdão nº 1.0707.02.049171-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO. MUNICÍPIO DE VARGINHA. COPASA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. DESAPROPRIAÇÃO DE BÉM IMÓVEL PARA UTILIDADE PÚBLICA E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES. IMPLANTAÇÃO DA CAPTAÇÃO E ADUTORA DE ÁGUA DO RIO VERDE. JUSTA E PRÉVIA INDENIZAÇÃO. APURAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA OFICIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADI N. 2.332/DF. 6% AO...
... dos bens imveis descritos na pea de ingresso ao patrimnio da Copasa, com vistas instalao da captao do Rio Verde, bem como de sua respectiva adutora de gua bruta. Aduz que sobre os defeitos opostos no laudo pericial, no foi concedida vista ao perito, no havendo justificativa para a manuteno ... -
Processo Nº 62147/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 30 de Agosto de 1994
Projeto Complementar Da Adutora Para O Jardim Arpoador
... Coplasa - Engenharia De Projetos, Objetivando Presta$@o Sem Direito De Exclusividade Dos Servi$os Relacionados Com O Projeto Complementar De Adutora, No Valor De Cr$ 5.890.688,10, Com Inexigibilidade De Licita$@o. Ata Da 40 Sess@o Ordinaria Da Primeira Camara, Realizada Em 25.11.91. Decis@o ... -
Processo Nº 62140/026/90, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 19 de Febrero de 1997
Obras Da Adutora E Estacao Elevatoria De Agua Bruta.