advertencia escrita
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Acórdão Nº 0300880-62.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. RESOLUÇÃO DO CASO BASEADA EM PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da segurança jurídica, a observância do sistema dos precedentes judiciais estatuído no novo...
... A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais ... -
Acórdão Nº 0300117-94.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. AUTOR RESIDENTE EM ITAPOÁ. BAIRRO NÃO AFETADO PELO EVENTO DANOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO IMPERIOSA. PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da...
... lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a ... cabeça dos juízes nas salas do civil law, além ... de não ... -
Acórdão Nº 0302750-79.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-12-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. RESOLUÇÃO DO CASO BASEADA EM PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da segurança jurídica, a observância do sistema dos precedentes judiciais estatuído no novo...
... lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a ... cabeça dos juízes nas salas do civil law, além ... de não ... -
Acórdão Nº 0301411-51.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-08-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. RESOLUÇÃO DO CASO BASEADA EM PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da segurança jurídica, a observância do sistema dos precedentes judiciais estatuído no novo...
... lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a ... cabeça dos juízes nas salas do civil law, além ... de não ... -
Acórdão Nº 0300799-49.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-06-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. AUTOR RESIDENTE EM ITAPOÁ. BAIRRO NÃO AFETADO PELO EVENTO DANOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO IMPERIOSA. PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da...
... A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais ... -
Acórdão Nº 0300749-23.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-06-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. AUTOR RESIDENTE EM ITAPOÁ. BAIRRO NÃO AFETADO PELO EVENTO DANOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO IMPERIOSA. PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da...
... lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a ... cabeça dos juízes nas salas do civil law, além ... de não ... -
Acórdão Nº 0300084-07.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 23-11-2016
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. AUTOR RESIDENTE EM ITAPOÁ. BAIRRO NÃO AFETADO PELO EVENTO DANOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO IMPERIOSA. PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da...
... A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais ... -
Acórdão Nº 0301947-95.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. AUTOR RESIDENTE EM ITAPOÁ. BAIRRO NÃO AFETADO PELO EVENTO DANOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO IMPERIOSA. PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da...
... A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais ... -
Acórdão Nº 0300995-19.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. AUTOR RESIDENTE EM ITAPOÁ. BAIRRO NÃO AFETADO PELO EVENTO DANOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO IMPERIOSA. PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da...
... lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a ... cabeça dos juízes nas salas do civil law, além ... de não ... -
Acórdão Nº 0300503-91.2015.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 05-07-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. RESOLUÇÃO DO CASO BASEADA EM PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da segurança jurídica, a observância do sistema dos precedentes judiciais estatuído no novo...
... lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a ... cabeça dos juízes nas salas do civil law, além ... de não ... -
Acórdão Nº 0018053-12.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. RESOLUÇÃO DO CASO BASEADA EM PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da segurança jurídica, a observância do sistema dos precedentes judiciais estatuído no novo...
... lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a ... cabeça dos juízes nas salas do civil law, além ... de não ... -
Acórdão Nº 0302872-92.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-12-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. RESOLUÇÃO DO CASO BASEADA EM PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da segurança jurídica, a observância do sistema dos precedentes judiciais estatuído no novo...
... lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a ... cabeça dos juízes nas salas do civil law, além ... de não ... -
Acórdão Nº 0301097-41.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 07-06-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. AUTOR RESIDENTE EM ITAPOÁ. BAIRRO NÃO AFETADO PELO EVENTO DANOSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO IMPERIOSA. PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da...
... A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais ... -
Acórdão Nº 0017874-78.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. RESOLUÇÃO DO CASO BASEADA EM PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da segurança jurídica, a observância do sistema dos precedentes judiciais estatuído no novo...
... A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais ... -
Acórdão Nº 0302608-75.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. RESOLUÇÃO DO CASO BASEADA EM PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a concretização da segurança jurídica, a observância do sistema dos precedentes judiciais estatuído no novo...
... A advertência de que a lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a cabeça dos juízes nas salas do civil law, além de não mais ... -
Acórdão Nº 0302622-59.2014.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-06-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES. FUMAÇA TÓXICA LANÇADA EM SÃO FRANCISCO DO SUL. AUTOR QUE SE DIZ RESIDENTE EM BAIRRO AFETADO PELO EVENTO DANOSO. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO IMPERIOSA. PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. Para viabilizar a...
... lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a ... cabeça dos juízes nas salas do civil law, além ... de não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... chefia imediata, para, no prazo de cinco dias, apresentar defesa escrita, assegurando-se-lhe vista do processo na repartição, observado o ...
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Acordão nº 20050687926 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Mayo de 2007
DANO MORAL - EXPOSIÇÃO DE ADVERTÊNCIA ESCRITA EM QUADRO DE AVISOS - PUBLICIDADE QUE FERE A HONRA E IMAGEM PROFISSIONAL DO EMPREGADO: Ante a primazia da pessoa do empregado sobre a atividade produtiva, não se pode permitir, em nome do bom andamento do negócio, a ausência de limitação ao exercício do poder diretivo e disciplinar do empregador. A exposição de ato faltoso cometido pelo obreiro aos...
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Processo nº 2009.001.200121-8 de Oitava Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2009
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE ATIPIA DA CONDUTA. ART.306, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. A denúncia afirma que o paciente foi parado por uma blitz da denominada "Lei Seca" e que, submetido ao teste com o etilômetro, ficou comprovado que ele conduzia veículo automotor na via pública estando com concentração de álcool por litro de sangue superior a 6 decigramas, visto que o referido aparelho...
... se vende bebida alcoólica, deverá ser afixado advertência escrita de forma legÃvel e GABINETE DO DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA ... -
Em vigor
Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
... ção e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da ...
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O poder no contrato de trabalho - diretivo, regulamentar, fiscalizatório, disciplinar
... Noutras palavras, a linguagem (seja escrita seja verbal) seria instrumento central de exteriorização do poder ...
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Estrutura Municipal
... 235 A apresentação extemporânea de reclamação escrita" contra autuação subsome-se no Direito de Petição previsto na alínea \xE2\x80" ...
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nº 89.01.24528-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Noviembre de 1990
I - INEXISTE ILEGALIDADE NO REGULAMENTO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA INGRESSO NA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL QUANDO CONDICIONA A APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS A DESEMPENHO ACEITAVEL NA AVALIAÇÃO SOCIAL E DEONTOLOGICA.II - A UTILIZAÇÃO DE MEIOS FRAUDULENTOS EM PROVA, EM BENEFICIO PROPRIO OU DE TERCEIROS, PELA PRIMEIRA VEZ - CASO DOS AUTOS - E PUNIVEL COM A ATRIBUIÇÃO DE GRAU ZERO NO EXAME E A...
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Acórdão Nº 0300430-08.2016.8.24.0119 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-08-2018
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. FUMAÇA TÓXICA. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES EM SÃO FRANCISCO DO SUL. ALEGAÇÃO DE DANOS EM GARUVA. LOCAL NÃO AFETADO PELO EVENTO DANOSO (BAIRRO PALMITAL). AUSÊNCIA DE PROVA DE DANO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRECEDENTE
... lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a ... cabeça dos juízes nas salas do civil law, além ... de não ... -
Acórdão Nº 0301225-91.2016.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 20-06-2018
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. FUMAÇA TÓXICA. INCÊNDIO EM DEPÓSITO DE FERTILIZANTES EM SÃO FRANCISCO DO SUL. ALEGAÇÃO DE DANOS. LOCAL AFETADO PELO EVENTO DANOSO. COMPROVAÇÃO DO DANO. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. PRECEDENTE DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DO...
... lei é igual para todos, que sempre se viu escrita sobre a ... cabeça dos juízes nas salas do civil law, além ... de não ...