advertencia por atraso
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Acórdão Nº 5001781-17.2019.8.24.0113 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA DE PROTEÇÃO VEICULAR. NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO ENTRE ASSOCIAÇÃO MUTUALISTA SEM FINS LUCRATIVOS E ASSOCIADO. PRECEDENTES. CONTRIBUIÇÃO MENSAL PAGA COM ATRASO DE UM DIA DA DATA DO VENCIMENTO, LOGO APÓS A...
... ência da aludida previsão de tolerância de 5 (cinco) dias de atraso para pagamento das contribuições mensais, contados a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000108-44.2016.5.06.0012), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. CONDUTA ILÍCITA NÃO COMPROVADA. Para o reconhecimento da prática de ato ilícito, que enseje reparação pecuniária, é necessário o devido amparo em prova robusta, que inexiste no caso em apreço. O autor não comprovou ter sido submetido a qualquer constrangimento que tenha atingido a sua dignidade ou ofendido a sua honra em decorrência do alegado...
... seus funcionários, além de ameaças de advertência e demissão o atraso reiterado no pagamento de salários lhe confere direito ao pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101154-20.2021.5.01.0019)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .
... relação à primeira acionada, em razão do atraso no pagamento do vale-transporte e do ... vale-alimentação, ... -
Acórdão Nº 0014803-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-07-2023
... ARREMATADO. PARCELAS QUITADAS COM ATRASO" ... IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA DO ... ARTIGO 895, §4\xC2" ...
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Acórdão Nº 08024127520178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-02-2020
... CONTRATO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ATRASO NO EMBARQUE. LONGA ESPERA DA PASSAGEIRA COM FILHOS MENORES. FALTA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002025-52.2017.5.07.0007), 2019-06-26
... 140); ... - Advertência aplicada à empresa pelo o atraso no pagamento dos salários do mês de agosto/2016 e pela não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001530-33.2017.5.07.0031), 2018-04-08
... Os documentos de advertência não informam os horários de atraso da reclamante, pois de acordo com o artigo 58 da CLT existe um período de ...
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Acórdão Nº 0020958-70.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2018
EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... - advertência em 30/04/2016 pelo atraso sem justificativa; ... - suspensão em 26/04/2016 de 01 dia, por faltar ao ... -
Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... acréscimos de acordo com a legislação aplicável aos débitos em atraso relativos a tributos e contribuições federais ... § 4o Em caso de ...
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Acórdão Nº 0021147-82.2019.5.04.0001 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... 18 - pelo não cumprimento dos procedimentos internos da empresa (atraso com 30 minutos sem justificativa), não firmada pela reclamante, mas por ... -
Acórdão Nº 0021398-22.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-08-2020
REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A prova documental demonstra que as diversas faltas não justificadas ao trabalho, foram punidas gradativamente com advertência e suspensões, culminando com a despedida por justa causa. Mantida a decisão que reconheceu a justa causa para a rescisão do contrato.
... (ID 3f1119b, ID 1220fb3 e ID a7344da) e advertência em razão de atraso ao trabalho (ID 27bf016), aliados aos cartões-ponto (ID 4deaaa0 - Pág ... -
Acórdão, Processo nº 5006109-77.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 22-07-2022
... , por fim, não ser proporcional, tampouco razoável, que o simples atraso na prestação de informações gere a imposição de multa em patamar ...
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Acórdão Nº 0729803-26.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-04-2024
... DO APELANTE. AFASTADA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL SUPERIOR AO PREVISTO ... NO INSTRUMENTO CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0020420-98.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . Os elementos dos autos permitem entender por não realizada efetiva fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela prestadora de serviços, reconhecendo a hipótese de culpa in vigilando e, em consequência, a responsabilidade subsidiária imposta. Recurso provido.
... de salário, férias vencidas e proporcionais com 1/3, salários em atraso dos meses de junho e julho de 2015, horas extras, intervalos intrajornada ... -
Sentença nº 1000343-43.2022.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... , como se vê: “ que já recebeu advertência da empresa por atraso”. Além disso, a reclamante não logrou infirmar o teor dos espelhos de ...
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Acórdão nº 0521314-68.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... O Autor interpôs Apelação, argumentando que o atraso no atendimento causou ... injusta advertência do Requerente no seu labor, ...
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Acórdão Nº 0021651-10.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-08-2021
REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. É irregular o regime de compensação para realização de atividade insalubre quando não consta autorização ministerial prevista no artigo 60 da CLT. Aplicação da Súmula 67 deste Regional.
... da rescisão reconhecida em juízo, ainda não há que se falar em atraso" no seu pagamento. Assim, considerando os termos da Súmula 138 do TRT da 4\xC2" ... -
Sentença nº 1000947-23.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... depoimento pessoal do autor, ele recebeu advertência não por atraso, mas por faltar ao trabalho, o que é perfeitamente compatível com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000064-92.2015.5.06.0001), 09-03-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. DIFERENÇAS DAS VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. ART. 818 DA CLT. A teor do artigo 818 da CLT, ao empregador, incumbe o ônus de provar a prática, pelo empregado, de atos de indisciplina, graves o suficiente - considerando as circunstâncias que envolvem o caso concreto - a tornar insustentável a continuidade da relação de...
... * 01/02/2014 - Advertência disciplinar em virtude de atraso; ... * 21/12/2014 - Suspensão por ter abandonado o veículo sem ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0038116-12.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA APLICADA POR INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. 1. Almeja a parte agravante a reforma de decisum que deferiu a tutela de urgência, consubstanciada na suspensão das penalidades de advertência e multa pecuniária já aplicadas no processo nº 26/380.202/2014. 2. No caso, em...
... suspensão dos serviços contratuais em razão do atraso ... superior a 90 (noventa) dias (fls. 116/132 dos autos de ... origem), ... -
Sentença nº 1000909-07.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... pelo gerente e há câmeras; não se recorda se na advertência do atraso era mencionado o horário de atraso, mas sabe que era mencionado o dia; a ...
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Acórdão Nº 0020267-57.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Hipótese em que o conjunto probatório revela a existência de grupo econômico formado pelas reclamadas, o que impõe a responsabilidade solidária reconhecida em sentença. Recurso não provido.
... de 04 a 06 de maio; advertência disciplinar em 28/04/2014 por atraso para o início de suas atividades no dia 27/04; carta de suspensão de um ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001531-45.2016.5.07.0001), 2017-01-21
... advertência por ter registrado entrada no controle de ponto em atraso nos dias 14,15,16,17,18 e 19/10/2015 (fls. 200). Ainda em outubro de 2015 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000065-95.2021.5.06.0412), 18-08-2021
... á indicou a possibilidade do afastamento da aplicação sumular por atraso", na esteira do quanto decidido no Pleno da Corte Superior , trago a colaç\xC3" ...
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Acórdão nº 1017944-15.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA –– COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO – AVISO DE RECEBIMENTO (AR) COM A INFORMAÇÃO “NÃO PROCURADO” – PROTESTO REALIZADO – VALIDADE – TEMA 1.132 DO STJ – MORA COMPROVADA – DECISÃO SINGULAR MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O Aviso de Recebimento dos Correios foi devolvido com a...
... ÇO CONTRATUAL DO DEVEDOR – EXPRESSA INDICAÇÃO DA PARCELA EM ATRASO E ADVERTÊNCIA PARA LIQUIDAÇÃO DAS PRESTAÇÕES “SUBSEQUENTES” À ...