aeronave brasilia
- Infográfico: Entenda a logística para a repatriação do grupo do Brasil que deixou Gaza neste domingo
- Corpo do indigenista Bruno Pereira chega ao Recife; velório e cremação ocorrem na sexta-feira
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 66. O responsável por embarcação de recreio, aeronave particular ou veículo de competição que entrar no País por seus ... Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília ...
- Brasil facilita entrada
- Um jato no jardim
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LEI 13322 de 28/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTO, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE DE DOPAGEM, 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2016, 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, E 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... aeronave e tripulação estrangeiros, desde que seja relacionada aos referidos ... 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília ...
- Avião com Eduardo Bolsonaro e outros deputados arremete e tem que mudar rota
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...
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Acórdão nº 2002.35.00.011785-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Noviembre de 2013
... 7ª Turma do TRF-1ª Região, Brasília, 12 de novembro de 2013 ... DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO ... , assegurando o desembaraço aduaneiro e final liberação de aeronave americana importada (CESNA, AG-Trick A 188-B), com redução do imposto de ...