aeroviario periculosidade
-
Acordão nº 20160557911 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... 241/262 afirmando fazer jus ao recebimento de adicional de periculosidade", de compensação orgânica e seus reflexos, tempo à disposição nos hot\xC3" ... constituir jornada de trabalho, ou seja, integram a jornada do aeroviário os períodos anteriores e posteriores ao término da viagem, assim como o ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001662-40.2014.5.07.0017), 2016-03-01
... 4. Do adicional de periculosidade e reflexos ... O laudo pericial foi enfático ao apontar a existência ... dos quesitos foram elucidativas ao relatar a exposição do aeroviário às substâncias inflamáveis. Existia abastecimento de aeronave em área ...
-
Acordão nº 20140362716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Mayo de 2014
... Em seguida, pretende o afastamento do adicional de periculosidade e seus reflexos, e a redução dos honorários periciais. Contrarrazões ... (duas) horas, o empregador fornecerá auxílio alimentação ao aeroviário, a partir de 01 de dezembro de 2009, no valor correspondente a R$ 7,75 ...
- Acordão nº 20140940329 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Octubre de 2014
-
Acórdão Nº 0021541-06.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Demonstrada a culpa "in vigilando" em relação aos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, os entes públicos, que se beneficiaram diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços, respondem subsidiariamente pela demanda. Adoção da Súmula nº 11 deste Tribunal e das teses de repercussão geral fixadas nos julgamentos do...
... passiva; responsabilidade subsidiária; adicional de periculosidade"; multas dos arts. 467 e 477 da CLT; horas extras; juros e correção monet\xC3" ... (duas) horas, o empregador fornecerá auxílio alimentação ao aeroviário, a partir de 01 de dezembro de 2014, no valor correspondente a R$ 11,10 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 307-77.2015.5.09.0122)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADC 16. FISCALIZAÇÃO COMPROVADA POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL. AUSÊNCIA DE CULPA " IN VIGILANDO" . MATÉRIA FÁTICA . TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.
... periculosidade, estabilidade gestacional, cesta básica e vale refeição, folgas ... Fundamentos do acórdão recorrido: "O aeroviário que trabalhe em regime de escala e que ... tenha sua folga ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000577-52.2019.5.07.0014), 2020-02-10
... de R$ 1.743,30 (salário-base acrescido de adicional de periculosidade de 30%, conforme contracheque fls. 58) e os limites da inicial, defere-se ... Parágrafo Primeiro : Será garantido ao aeroviário afastado por motivo de doença ou acidente de trabalho, pelo prazo de 180 ...
-
Duração do trabalho ? jornada
... cinematográficos; telegrafista ferroviário; revisores; aeroviário em pista; professores; atividades em minas de subsolo (todos com jornada ... recebidos pelo obreiro (inclusive o de insalubridade ou periculosidade, que têm, segundo a jurisprudência dominante, base de cálculo mais ...
-
Duração do trabalho - jornada
... cinematográficos; telegrafista ferroviário; revisores; aeroviário em pista; professores; atividades em minas de subsolo (todos com jornada ... recebidos pelo obreiro (inclusive o de insalubridade ou periculosidade, que têm, segundo a jurisprudência dominante, base de cálculo mais ...
-
Sentença nº 1000016-67.2020.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2022
... § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho, adicional de periculosidade, vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte e honorários ... sindicalPugna o reclamante pelo enquadramento sindical como aeroviário.As reclamadas não impugnam o pedido.Considerando a contração do ...
-
Acórdão Nº 0020342-57.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-09-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. DESPACHANTE OPERACIONAL TERRESTRE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . A prova revela que, após a alteração da nomenclatura, não houve mais diferença entre as tarefas realizadas pelo Despachante Operacional Terrestre Pista e Despachante Operacional Terrestre Pista II , o que permite concluir pela identidade de funções, com igual produtividade e perfeição técnica. Recurso do reclamante...
... ordem pessoal), com reflexos em horas extras, adicional de periculosidade, adicional noturno, aviso prévio, férias com 1/3 e 13º salários e FGTS ... (duas) horas, o empregador fornecerá auxílio alimentação ao aeroviário, a partir de 01 de dezembro de 2013, no valor correspondente a R$ 13,55 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-955-63.2010.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Revelado o caráter protelatório dos embargos declaratórios, correta a aplicação da multa prevista no parágrafo único...
... 5. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. Inegável o ... 'A duração normal do trabalho do aeroviário não excederá de 44 horas semanais ... § 1º A prorrogação do ... -
Sentença nº 1001217-12.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2023
... Postulou adicional de periculosidade, intervalos intrajornada suprimidos, domingos e feriados em dobro, ... litros. Depoimento pessoal da reclamada: O reclamante era aeroviário e tinha crachá nomenclatura R. A auditoria consiste em revisar como os ...
-
Acórdão Nº 0020140-94.2020.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CITAÇÃO VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. Verificada a regularidade na citação da reclamada, a qual ensejou a declaração de revelia e confissão quanto à matéria de fato, não há que se falar em nulidade do feito e reabertura da instrução processual. Recurso improvido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O...
... noturno, 13º salários, férias com 1/3, adicional de periculosidade e FGTS com indenização compensatória de 40; pagamento das horas extras ... aeroviário compreende os que trabalham nos serviços auxiliares ... Contudo, a Lei ... -
TST define entidade que representa terceirizados do transporte aéreo
TST define entidade que representa terceirizados do transporte aéreo
... ção trabalhista que pedia o pagamento de adicional de periculosidade" para os integrantes da categoria ... O Tribunal Regional do Trabalho da 9\xC2" ... pelo Decreto 1.232/1962, que regulamenta a profissão de aeroviário. Mas com a validade da Lei 7.565/1986, a categoria foi separada do ... -
Acórdão Nº 0020588-08.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INFRAERO. FALHA NA FISCALIZAÇÃO. Em que pese a posição adotada no julgamento da ADC 16 pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou a constitucionalidade do artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/1993, que afasta a responsabilidade automática da Administração Pública em caso de inadimplência dos encargos trabalhistas pela empresa contratada, o
... elementares como o salário correto ou o adicional de periculosidade devido, restando evidenciada a culpa in vigilando da tomadora dos ... Parágrafo Primeiro: Será garantido ao aeroviário afastado por motivo de doença ou acidente de trabalho, pelo prazo de 180 ... -
Acordão nº 0001713-83.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... ção entre o recebimento do adicional de insalubridade ou periculosidade já deferido pela sentença e b) reflexos da cesta básica e ... "( ... )Parágrafo único. É também considerado aeroviário o titular de licença e respectivo certificado válido de habilitação ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... promover a efetivação da extinção do Departamento Aeroviário do Estado de SãoPaulo - DAESP - ... Decreto n° 66.663, de 14/4/2022 e da ... 3º Res.Conj. SAP/SSP 01-99, presos de alta periculosidade ... -art. 4º Res. Conj. SAP/SSP 01-99 e presos por crimes contra a ...
-
Acórdão Nº 0021797-19.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização a ser desenvolvida quanto à primeira reclamada. Recurso ordinário da segunda ré parcialmente provido. HONORÁRIOS...
... ; parcelas trabalhistas; compensação; multas; adicional de periculosidade; honorários periciais; honorários advocatícios ... Custas processuais ... (duas) horas, o empregador fornecerá auxílio alimentação ao aeroviário, a partir de 01 de dezembro de 2012, no valor correspondente a R$ 9,83 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000919-56.2011.5.07.0010), 2014-06-25
... fls. 01-06, verbas rescisórias, adicional de periculosidade, multas dos arts. 477 e ... 467 da CLT, FGTS mais 40%, vale refeição, ... Alega o autor que foi admitido m 01.08.1986 na função de aeroviário ... (operador de equipamento de viatura) e despedido em 16.12.2010, ...
-
Acordão nº 00892-2006-003-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Octubre de 2009
HORAS EXTRAS. AEROVIÁRIO. JORNADA ESPECIAL. O aeroviário tem direito à jornada especial de seis horas quando exerce, com habitualidade ou permanência, serviços de pista, estando excluídos dessa regra os empregados que trabalham habitual ou permanentemente em locais abrigados. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. IRREGULARIDADE. O descumprimento das regras previstas em norma coletiva quanto à compensação
... aspectos: adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, horas extras e diferenças salariais ... Já o reclamante , JORGE LUIZ ... ção aos seguintes itens: regime compensatório, horas extras (aeroviário), intervalos, abonos salariais, base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147400-95.2009.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A.. LITISPENDÊNCIA. DEMANDA COLETIVA PROPOSTA PELO SINDICATO PROFISSIONAL. INEXISTÊNCIA. Consoante o artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais. Precedentes da c. 6ª Turma. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE ANTIGUIDADE. INTEGRAÇÃO. DIFERENÇAS
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE. GERENTE DE DIVISÃO. INDEVIDO. Delimitado no ... õe que o adicional de antiguidade não integra o salário do aeroviário para nenhum efeito trabalhista ... Sem razão ... Vislumbra-se que a ... -
Acórdão Nº 0021551-06.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
HORAS EXTRAS. AERONAUTA. Hipótese em que as escalas executadas (extrato individual do tripulante) e diários de bordo do reclamante são considerados válidos e idôneos como forma de se aferir a jornada de trabalho do reclamante, inclusive em relação as horas prestadas antes e após os voos realizados em conformidade com a Lei nº 7.183/84.
... ''compensação orgânica'', integração do adicional de periculosidade ao salário, indenização pela lavagem de uniforme, indenização por ... A Lei nº 7.183/84 regula o exercício da profissão de aeroviário, não estando os integrantes da categoria profissional inseridos nas ... -
Acordão nº 20150928879 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... , a ré (fls.122/133), insurgindo-se quanto ao adicional de periculosidade e reflexos e honorários periciais. Contrarrazões às fls. 135/139. É o ... Em se tratando de aeroviário, que se ativava predominantemente na pista do aeroporto, não há que se ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001183-81.2013.5.07.0017), 2014-06-11
... 7º, inc. XXIX da CF/88 ... 2. Do adicional de periculosidade e reflexos ... O laudo pericial foi enfático ao apontar a existência ... dos quesitos foram elucidativas ao relatar a exposição do aeroviário às substâncias inflamáveis. Existia abastecimento de aeronave em área ...