aeroviario periculosidade
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000807-28.2013.5.07.0007), 2016-06-02
... segunda demandada, a pagarem aos substituídos adicional de periculosidade e reflexos, em termos vencidos e vincendos, devendo a primeira reclamada ... A definição de aeroviário está disposta no art. 1º do Decreto nº 1.232/1962, que regulamenta a ...
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Acórdão Nº 0021294-33.2019.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... aeroviários, com reflexos em horas extras, adicional de periculosidade, aviso-prévio, 13ºs salários, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%; b) ... de transporte aéreo foi desvinculada do conceito de aeroviário, passando a compor uma categoria autônoma e diferenciada (artigos 102 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000760-06.2017.5.06.0019), 20-05-2019
RECURSO DA PARTE RÉ. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que os substituúdos trabalhavam em ambiente de risco insalubre, impõe-se a confirmação da sentença, no tocante ao título em epígrafe. Recurso não provido.
... Entende que "somente deve ser considerado aeroviário o trabalhador que exerce função remunerada nos serviços terrestres de ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O Regional reputou correta a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000796-09.2016.5.07.0002), 2018-09-11
... a recorrente contra o acórdão que enquadrou o recorrido como aeroviário ... Aduz que "o Recorrido não trabalhava diretamente para empresas de ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ( ... ) INTERVALO INTRAJORNADA. Não tendo havido a pré-assinalação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001376-47.2013.5.07.0001), 2017-06-18
... aeroviário, entendido este como o trabalhador auxiliar dos serviços aeronáuticos em ... NR 16), o que é possível, não fazem jus ao adicional de periculosidade os ocupantes das funções não incluídas na sentença." ... As demais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1708-21.2015.5.12.0028)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE ARERONAVE. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍCITA. A lide versa sobre o direito ao pagamento do adicional de periculosidade em face da permanência na área de abastecimento de aeronaves....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE ARERONAVE. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO ... ENQUADRAMENTO COMO ... AEROVIÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS AUXILIARES DE ... -
Acórdão Nº 0020991-94.2020.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-07-2021
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... , argumenta que, mesmo que se entenda que o reclamante seja aeroviário, a empresa não pode ser compelida a seguir condições não ajustadas ... remunerados, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, décimos terceiros salários e férias com 1/3 (um terço)." ... De ... -
Acórdão Nº 0020628-77.2019.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
... aeronaves têm sido enquadrados na categoria diferenciada de aeroviário. Por fim, requer a reforma do julgado ... Pois bem ... O autor foi ... Não há falar em reflexos no adicional de periculosidade, porquanto esse adicional compõe a base de cálculo das horas extras, ...
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Acórdão Nº 0021522-29.2014.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-12-2017
... RELATOR: ANDRE REVERBEL FERNANDES ... EMENTA HORAS EXTRAS. AEROVIÁRIO. SERVIÇOS DE PISTA. O conjunto probatório demonstra que a execução ... 2. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ... A Julgadora de origem ...
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Acórdão Nº 0021103-97.2018.5.04.0001 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 20-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , em síntese, que o autor não pode ser enquadrado como aeroviário, sob pena de afronta aos artigos 511, parágrafo 3º, e 611, parágrafo ... O adicional de periculosidade deverá compor a base de cálculo das horas extras ... Veja-se que, ... -
Acórdão Nº 0020478-76.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO . O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública (direta ou indireta), responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa que contratou, quando incorre em culpa in vigilando. Aplicação das Súmulas nº 331, IV e V, do TST e Súmula 11 deste Tribunal.
... ção e vale-refeição, vale transporte, adicional de periculosidade, FGTS, horas extras, intervalo intrajornada, feriados, honorários ... O Decreto nº 1.232/62 define a profissão de aeroviário : ... Art. 1º. É aeroviário o trabalhador que, não sendo aeronauta, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12041-87.2016.5.03.0144)
... Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Periculosidade ... Consta do acórdão: ... Designada a realização de ... Aeroviário, passando a compor uma classe autônoma e diferenciada. VI - A recorrente, ...
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Acórdão Nº 0020532-82.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2021
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Adoção do entendimento consolidado na Súmula 65 deste Tribunal. Recepção, pela Constituição Federal, da regra insculpida no artigo 384 da CLT. Intervalo devido, por aplicação analógica do art. 71, § 4º, da CLT.
... ária, atraso no pagamento de salários e adicional de periculosidade ... A reclamante, em suas razões de recurso ordinário (ID. a63adba), ... Entende que a profissão de aeroviário abrange inclusive aquelas auxiliares e não apenas os trabalhadores em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2150-48.2012.5.02.0067) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMANDANTE DE AERONAVE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMANDANTE DE AERONAVE ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... O processamento ... 97/99). Aduz que a remuneração do aeroviário é composta de uma parte fixa e outra variável e ... -
Acórdão Nº 0020538-27.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-09-2020
... a denominação dada ao cargo não lhe retira a condição de aeroviário. Pondera que, por se tratar de categoria profissional diferenciada, o ... ário de intervalo ora reconhecido, computado o adicional de periculosidade na base de cálculo deste, conforme Orientação Jurisprudencial 259 da ...
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Acórdão Nº 0020961-53.2019.5.04.0003 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... reflexos em horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, gratificação de natal, férias com adicional de 1/3 e FGTS, além da ... O Decreto nº 1.232/62, que regulamenta a profissão de aeroviário, estabelece as seguintes definições: ... Art 1º É aeroviário o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001272-98.2017.5.07.0006), 2019-11-14
... RECLAMANTE E RECLAMADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO EM ÁREA DE RISCO. ANEXO 2 DA NR Nº 16. DEVIDO. O exercício ... O aeroviário que trabalhe em regime de escala e que tenha sua folga coincidente com ...
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Acórdão Nº 0020704-50.2019.5.04.0028 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... remunerados, horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com o acréscimo de 40%; de ... ça para que seja reconhecido seu enquadramento sindical como aeroviário. Invoca as disposição dos artigos 1º e 4º do Decreto 1.232/62. Diz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000803-62.2016.5.06.0411), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. AUXILIAR DE RAMPA. É devido o adicional de periculosidade aos empregados que trabalham no entorno da aeronave, próximo da área de abastecimento (área de risco), nos termos do Anexo 2 da Norma Regulamentadora nº 16 da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. Na hipótese sob análise,...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. AUXILIAR DE RAMPA. É devido o adicional de periculosidade aos ... RECURSO DE REVISTA 1 - ADICIONAL DEPERICULOSIDADE. AEROVIÁRIO. AGENTE DE BAGAGEM E RAMPA. ATIVIDADE DE CARGA E DESCARGA SIMULTANEAMENTE ... -
Acórdão Nº 0021325-96.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 06-05-2021
INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Extrapolada a jornada de trabalho, é devido o pagamento de horas extras pelo descumprimento da norma prevista no art. 384 da CLT. Adoção do entendimento vertido na Súmula nº 65 deste TRT. Recurso da reclamante provido, no aspecto.
... ções e reflexos, horas extras e reflexos, insalubridade e periculosidade, penalidades legais, indenização por dano moral, honorários de ... Alega se enquadrar na categoria de aeroviário (Decreto nº 1232/1962); diz que a denominação dada ao seu cargo não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6885/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Octubre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Incabível recurso de revista quando a decisão recorrida encontrar-se em consonância com enunciado do TST (art. 896, alínea a, da CLT). Agravo a que se nega provimento.
... Discute-se questão relativa a adicional de periculosidade concedido ao empregado aeroviário, que desempenhava suas funções de ... -
Acórdão Nº 0021074-44.2019.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
EMENTA Ementa dispensada (art. 852-I, CLT).
... noturno, 13º salários, férias com 1/3, adicional de periculosidade e FGTS com indenização compensatória de 40%, relativamente ao período ... Postulou o seu reconhecimento como aeroviário, com base no Decreto 1.232/62, ainda que se trate de empregado vinculado ...