aeroviario periculosidade
-
Índice Alfabético Remissivo
... Súmula TFR: 187 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... v. Periculosidade Base de cálculo nas férias: art. 142, § 5 o ... AERONAUTA ... v. Lei n. 7.183/84 ... AEROVIÁRIO" ... v. Decreto n. 1.232/62 ... AFASTAMENTO DO TRABALHO ... Inqu\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000643-37.2020.5.07.0001), 2020-09-03
... que, somando o seu tempo de serviço na função e no setor aeroviário, obtém-se o total de 24 anos, 10 meses e 2 dias. Aduz que faltavam ... do reclamante ter recebido adicional de insalubridade ou de periculosidade quando trabalhou na função de mecânico de aeronaves (para fins de ...
-
Acórdão Nº 0020907-98.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. O desrespeito ao limite de dez horas diárias previsto no art. 59, § 2º, da CLT, aliado ao exercício da atividade em condição insalubre sem a autorização exigida pelo artigo 60 da CLT em parte do contrato e à realização de descontos salariais em razão de horas debitadas no sistema de compensação, tornam...
... para excluir a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade, limitar a condenação aos adicionais de insalubridade até 14.11.2014, ... 875, grifei): ... 04 - ANUÊNIO ... O aeroviário admitido até 31 de dezembro de 2000, quando completar 03 (três) anos de ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMPREGADO AEROVIÁRIO FILIADO AO SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIÁRIOS. DIREITO AO ADICIONAL DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000721-03.2017.5.07.0012), 2020-07-24
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE AERONAVES. PERMANÊNCIA NA ... 11 - COMPENSAÇÃO DE DOMINGOS E FERIADOS ... O aeroviário que trabalhe em regime de escala e que tenha sua folga coincidente com ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10847-48.2015.5.03.0092)
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Foram transcritos no ... O aeroviário que trabalha em escala, como era o caso do autor, tem direito ao pagamento ...
-
Decisões Monocráticas nº 123404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2014
... Percebe-se de maneira efetiva a periculosidade" do denunciado, que premeditadamente executou o crime contra as vítimas, n\xC3" ... de Camargo reside à Rua 612, quadra 565, lote 14, Setor Aeroviário, Goiânia -Goiás ... O ora paciente reside à Rua José Hermano, nº 61, ...
-
Decisão da Presidência nº 123404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2014
... Percebe-se de maneira efetiva a periculosidade" do denunciado, que premeditadamente executou o crime contra as vítimas, n\xC3" ... de Camargo reside à Rua 612, quadra 565, lote 14, Setor Aeroviário, Goiânia -Goiás ... O ora paciente reside à Rua José Hermano, nº 61, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001692-56.2015.5.07.0012), 2020-11-20
... ão ora atacada enfrentou o tema relacionado ao adicional de periculosidade deferido pela sentença, o fazendo nos seguintes termos: ... Insurge-se a ... MOTA PAIVA, identidade nº 96002754570 SSP CE, casado(a), aeroviário, residente e domiciliado(a) na RUA UIRAPURU, 941, MARAPONGA. Advertida e ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1604-47.2012.5.12.0056)
... os interesses da reclamada, quanto aos temas -Adicional de Periculosidade- e -Contribuição Previdenciária. Fato Gerador. Juros e Multas- ... a referida categoria teria sido desvinculado do conceito de Aeroviário, passando a compor uma classe autônoma e diferenciada. VI - A recorrente, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001259-87.2017.5.07.0010), 2019-11-22
... REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não merece ... de qualquer cláusula desta Convenção, em prejuizo de algum aeroviário determinado, a empresa infratora pagará, a partir de 01 de dezembro de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000815-85.2016.5.07.0011), 2017-09-06
... , porque, o autor não se enquadra na categoria de aeroviário, não merecendo as benesses desta categoria, eis que a reclamada, a ... , legal ou normativo o percentual de 40% de adicional de periculosidade, cuja diferença é ora requerida, eis que nenhuma "cláusula 12", como ...
-
Acórdão Nº 0020371-19.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
... "A duração máxima do trabalho normal, efetivo, do aeroviário, será de 42 horas por semana, respeitando-se as menores cargas horárias" ... para a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade ...
-
Acórdão Nº 0020312-94.2020.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... 1. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... 1.1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... O Magistrado, considerando o teor da prova técnica, condenou a ... O aeroviário que trabalhe em regime de escala e que tenha sua folga coincidente com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000551-25.2016.5.06.0002), 14-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. OCORRÊNCIA. A inadimplência do empregador em relação aos créditos trabalhistas dos trabalhadores atrai a incidência do instituto civil da responsabilidade por culpa (exegese dos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil), bem como se amolda aos termos da situação preconizada pela Súmula nº. 331, inciso
... expressamente o Decreto 1.232/62, que a profissão de aeroviário compreende os trabalhadores destinados aos serviços de manutenção, ... PEDIDO DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS ... Nos termos do nosso ordenamento jurídico e na esteira da ... -
Acordão nº 20070576992 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2008
Despachante de vôo. Adicional de Periculosidade. O abastecimento de aeronaves concomitantemente com as atividades laborativas do reclamante, como despachante de vôo, não ensejam o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade, pois não há previsão na Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho.
-
Acórdão, Processo nº 5001740-57.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
... , SEBRAE, INCRA, FNDE, SEST, SENAR, SENAT, SESCOOP, DPC e Fundo Aeroviário" e, no mais, concedeu parcialmente a segurança para declarar a ... GOZADAS, DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE E DE TRANSFERÊNCIA, HORAS EXTRAS. MATÉRIA DECIDIDA EM ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000721-03.2017.5.07.0012), 2019-01-28
... a realização de perícia para apurar a existência de periculosidade ou insalubridade na atividade desempenhada pelo reclamante, cujo laudo se ... 11 - COMPENSAÇÃO DE DOMINGOS E FERIADOS ... O aeroviário que trabalhe em regime de escala e que tenha sua folga coincidente com ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001666-04.2014.5.07.0009), 2016-08-16
... de verbas rescisórias, horas extras, adicional de periculosidade, indenização por danos morais, multas legais etc. O reclamante alega que ... Ocorre que a função do autor não o enquadra como aeroviário, mas como aeroportuário, uma vez que prestava serviço auxiliar de ...
-
Sentença nº 1001237-53.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... de R$ 1.412,41 acrescido de R$ 423,72 de adicional de periculosidade; foi dispensado em 13/09/2021. Formulou os pedidos conforme petição ... Revela-se incontroverso o enquadramento sindical do autor como aeroviário. A reclamada, contudo, impugna as convenções coletivas de trabalho que ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11607-67.2016.5.03.0025)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. HORAS EXTRAS. AEROVIÁRIOS. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO OBSERVA OS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. 1 - O juízo primeiro de admissibilidade negou seguimento ao recurso de...
... ) Dispõe o Decreto 1.232/62, que disciplina a profissão do aeroviário", o seguinte: ... Art 20. A duração normal do trabalho do aerovi\xC3" ... Como visto no tópico relativo à periculosidade, é justamente por laborar também na pista, ... ainda que se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2431-02.2013.5.15.0004) 02-05-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO ... NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES ... A ... a referida categoria teria sido desvinculado do conceito de Aeroviário , passando a compor uma classe autônoma e diferenciada. VI - A ...
-
Peças processuais - Aposentadoria especial
... PERICULOSIDADE. PORTE DE ARMA DE FOGO. 1. O exercício da profissão de vigia ou de ... * AEROVIÁRIO" ... - Legislação Específica: Decreto 1232/62, Lei 3501/58 ... - Legisla\xC3" ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001649-51.2017.5.07.0012), 2019-05-27
... a realização de perícia para apurar a existência de periculosidade na atividade desempenhada pelo reclamante, cujo laudo se encontra no ... 11 - COMPENSAÇÃO DE DOMINGOS E FERIADOS ... O aeroviário que trabalhe em regime de escala e que tenha sua folga coincidente com ...