afastamento auxilio doença
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de ... a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV - até ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer Título , ... , a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da entrada do ... " ... "Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... , hipóteses em que períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ...
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DECRETO Nº 8123, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdência Social, Aprovado Pelo Decreto N 3.048, de 6 de Maio de 1999, No que Se Refere a Aposentadoria Especial.
... , inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de ...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... ção das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou ... ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... computado nesse prazo o período de afastamento em decorrência da percepção de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... , hipóteses em que períodos de afastamento em decorrência de percepção de auxílio por ...
- Suspensão do contrato de trabalho durante afastamento por auxílio-doença
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DECRETO Nº 6957, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, No Tocante a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap.
... índice de gravidade, todos os casos de auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por ... ílio-doença, com base no tempo de afastamento do trabalhador, em meses e fração de mês; e ...
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Decreto nº 4.882 de 18/11/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... , inclusive férias, aos de afastamento decorrentes de gozo de benefícios de ...
- Acórdão nº 2014/0095332-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 942365 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO RELATIVO AOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO. NÃO-INCIDÊNCIA. VALORES RECEBIDOS DO ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... (dcimo sexto) dia do afastamento do trabalho, cabendo empresa pagar a remunerao ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente na média aritmética simples ... a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do ...
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Acórdão nº 2011/0284527-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUXÍLIO-DOENÇA. AFASTAMENTO ININTERRUPTO. ...
- Acórdão nº 2014/0213712-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO CAUSAL. 1 ... DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM. Constatada, após a despedida, ... para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - auxílio em caso de natalidade e outros eventos que ... cessado a segregação, o acometido de doença que importe em segregação compulsória; ... IV ... contar do 16º (décimo sexto) dia de afastamento do trabalho ou da data da entrada do pedido, ...
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Acórdão nº 2010/0033701-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PERCEPÇÃO ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... AFASTAMENTO ...
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Acórdão nº 2009/0021411-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AFASTAMENTO ININTERRUPTO. ...
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Acórdão nº 2011/0125342-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AFASTAMENTO ININTERRUPTO. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 152042 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. AUXÍLIO-DOENÇA PAGO PELO EMPREGADOR NOS 15 PRIMEIROS ... ílio-doença nos 15 primeiros dias de afastamento, terço constitucional de férias e aviso prévio ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ... , a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são ... função consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação ... § 2o O direito ao ... a) advertência; ... b) afastamento provisório de seus dirigentes; ... c) ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa; ... #Redação dada pela ...