afastamento função
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Acórdão Nº 0020939-03.2017.5.04.0702 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. QUEBRA DE CAIXA. PERÍODOS DE AFASTAMENTO. O título executivo condena ao pagamento da parcela "quebra de caixa" no período de labor na função de caixa, sem determinar a exclusão de períodos de afastamento, e adotando de maneira expressa o entendimento de que a remuneração das "ausências ao trabalho contratualmente previstas" deve ser a mesma do efetivo exercício da função. Assim,
... QUEBRA DE CAIXA. PERÍODOS DE AFASTAMENTO. O título executivo condena ao pagamento da parcela "quebra de caixa" no período de labor na função de caixa, sem determinar a exclusão de períodos de afastamento, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001781-43.2014.5.06.0012), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO.EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO HÁ MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 372 DO C. TST. O Princípio da Estabilidade Financeira decorre do Princípio da Continuidade ou Permanência no emprego. Esse último princípio estimula a cooperação e solidariedade entre Empregado e Empregador. Por sua vez, a inserção do trabalhador...
... ao desempenho, por razoável período de tempo, do cargo ou função à época do afastamento conforme entendimento da Súmula nº 372 do C ... -
Acórdão nº 1.0000.18.072455-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EFETIVO DENUNCIADO POR SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME FUNCIONAL. AFASTAMENTO DA FUNÇÃO COMISSIONADA DE EXAMINADOR DO DETRAN. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO ATO, COM REINTEGRAÇÃO E RECEBIMENTO DE PARCELAS DECORRENTES. APOSENTADORIA. PERMANÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL. VALIDADE DO ATO QUE DETERMINOU O AFASTAMENTO. LEGALIDADE. PRERROGATIVA DA...
... O recorrente alega que seu afastamento da comisso de examinadores do DETRAN viola seus direitos constitucionais, ... -
Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... § 3º Perderá o direito de retôrno ao cargo ou função, que exercia ao ser incorporado, o MFDV que, após a prestação do EAS, ... o EAS ou EIS, não sendo computado para êsse fim, o tempo de afastamento da referida Organização ... ARTIGO 65 ... Os alunos das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1648/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO CARGO DE CONFIANÇA SEM JUSTO MOTIVO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO. Nos termos do item nº 45 da Orientação Jurisprudencial da SDI, que reflete a interpretação dada por esta Corte Superior ao art. 468 da CLT, embora referido dispositivo legal permita ao empregador determinar a reversão do empregado ao cargo...
A C Ó R D Ã O ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 10 OU MAIS ANOS. AFASTAMENTO DO ... CARGO DE CONFIANÇA SEM ... -
Acórdão nº 2014/0104367-7 de T5 - QUINTA TURMA
... função institucional da Defensoria Pública patrocinar tanto a ação ... afastamento de assistência judiciária gratuita, pois demandaria dilação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22764/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando-se que o egrégio Regional, na decisão proferida no recurso ordinário, apresentou a devida fundamentação relativamente às horas extras, e, quanto aos honorários advocatícios, embora não se tenha manifestado sobre a situação financeira do Reclamante, a matéria pode ser analisada, no mérito, uma vez que restou consignado
... , no mérito, uma vez que restou consignado que ele exercia a função de caixa, o que daria ensejo ao afastamento da condição de ... - Acórdão nº 2014/0116452-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0131516-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. NÃO OCORRÊNCIA DE DIVERSIDADE DE TESES. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. As pretensões veiculadas nos Embargos de Declaração ora sob...
... adoção de teses diversas para casos semelhantes; sua função" precípua é a de ... uniformizar a jurisprudência interna\xC2" ... autor de afastamento da Súmula 7/STJ em situações semelhantes, a fim de se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1418021/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2003
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. A gratificação de função percebida por dez anos ou mais incorpora-se à remuneração, malgrado o afastamento do cargo de confiança. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. A gratificação de função percebida por ez anos ou mais incorpora-se à remuneração, malgrado o afastamento do cargo de confiança ... Recurso de Revista conhecido e provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010224-96.2013.5.06.0018), 20-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXERCÍCIO DE CARGO COMISSIONADO HÁ MAIS DE 10 ANOS. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NO PERCENTUAL DE 100%. ESTABILIDADE FINANCEIRA. PREJUÍZO. CONFIGURAÇÃO. O Princípio da Estabilidade Financeira decorre do Princípio da Continuidade ou Permanência no emprego. Esse último princípio estimula a cooperação e solidariedade entre Empregado e Empregador....
... ao desempenho, por razoável período de tempo, do cargo ou função à época do afastamento conforme entendimento da Súmula nº 372 do C ... -
Acórdão Nº 0021020-02.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-07-2021
EMENTA HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE. SINDISAÚDE. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR . RETORNO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. INFRAÇÃO NORMATIVA. Ainda que se reconheça que a alteração de turnos de trabalho esteja incluída no âmbito do poder diretivo do empregador, decorrendo do legítimo exercício do seu jus variandi , o ajuste normativo estabelecendo limites a esse
... a esse direito em relação ao trabalhador que retorna de afastamento previdenciário, autorizando seu exercício apenas nas hipóteses de " inção da função ou do setor, restrição médica ou, ainda, concordância do empregado ... -
Acórdão nº HC 220392 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... decisão judicial que suspende ou priva o agente do exercício de função, atividade, direito ou múnus ... 2. A decisão judicial a que se refere ... de suspensão da posse ou a restrição do porte de armas, de afastamento do lar, da proibição de aproximação ou contato com a ofendida, bem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6863/1996.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR PERÍODO INFERIOR A 10 ANOS. SUPRESSÃO. O entendimento deste Tribunal, pacificado na Orientação Jurisprudencial 45 da SBDI1, é no sentido da manutenção do pagamento de gratificação de função em havendo afastamento do cargo de confiança, sem justo motivo, quando tal gratificação tenha sido percebida por 10 anos ou mais. A Reclamante não faz...
... CARP/mjr/jr/su ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR PERÍODO INFERIOR A 10 ANOS. SUPRESSÃO. O entendimento ... ção do pagamento de gratificação de função em havendo afastamento do cargo de confiança, sem justo motivo, quando tal gratificação tenha ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VIII - previsão, em seu estatuto ou contrato social, do afastamento imediato e inelegibilidade, pelo período de, no mínimo, cinco anos, de ... , ficam autorizadas a contratar contador para o exercício da função de auditor independente ... § 5º Não constitui descumprimento da ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... de cargo público efetivo, civil ou militar, ou detentor de função ou emprego público que realize, como atribuição funcional, atividade de ... , na forma do § 2º deste artigo, quando houver o completo afastamento de ICT pública para outra ICT, desde que seja de conveniência da ICT de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-654/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - REVERSÃO AO CARGO EFETIVO - SUPRESSÃO. Já se firmou jurisprudência nesta E. Corte no sentido da manutenção do pagamento da gratificação de função, se recebida por dez ou mais anos, mesmo quando ocorre o afastamento do empregado do cargo de confiança, sem justo motivo, com base no princípio da estabilidade econômico-financeira do trabalhador (Orientação
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - REVERSÃO AO CARGO ... EFETIVO - SUPRESSÃO ... J á se firmou ... ção, se recebida por dez ou mais anos, mesmo quando ocorre o afastamento do empregado do cargo de confiança, sem justo motivo, com base no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000988-55.2019.5.06.0004), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. AADC - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. READAPTAÇÃO NA FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. I - A percepção do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta externa é condicionada a fatores, que, neste caso, não mais subsistem, em virtude da readaptação em nova função, de modo que o seu afastamento não viola o princípio da irredutibilidade salarial e...
... READAPTAÇÃO NA FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO INDEVIDA. I - A percepção do Adicional de Atividade de ... virtude da readaptação em nova função, de modo que o seu afastamento não viola o princípio da irredutibilidade salarial e tampouco configura ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... revisional típica do segundo grau e a função" uniformizadora do ... entendimento da lei federal e da Constitui\xC3" ... afastamento em sede de habeas corpus , o chamado realismo ...
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Acórdão nº 2013/0342057-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 54 DA LEI DE LOCAÇÕES. COBRANÇA EM DOBRO DO ALUGUEL NO MÊS DE DEZEMBRO. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINC
... Afastamento pelo acórdão recorrido de cláusula livremente ... livre iniciativa, da livre concorrência e da função ... social da empresa ... 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0076418-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ROUBO DO VEÍCULO. AVISO DE SINISTRO. COMUNICAÇÃO. ATRASO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PERDA DO DIREITO. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA DA PENA. ART. 771 DO CC. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA. OMISSÃO JUSTIFICADA DO SEGURADO. AMEAÇAS DE MORTE ...
... SECURITÁRIA. PERDA DO DIREITO. AFASTAMENTO. APLICAÇÃO NÃO ... função ... -
Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... consequência necessária a diminuição da função visual, haja vista o caimento ... o afastamento ... -
Acórdão nº 2015/0252051-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impetrantes para o exercício da função pública de Oficial de ...
- Acórdão nº 2011/0059932-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2019/1996-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Octubre de 2002
FUNÇÃO DE CONFIANÇA. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO. Estando a decisão em consonância com a iterativa jurisprudência do TST contida na Orientação nº 45 da c. SBDI-I - Gratificação de função percebida por 10 ou mais anos. Afastamento do cargo de confiança sem justo motivo. Estabilidade financeira. Manutenção do pagamento, obstado o conhecimento da revista, a teor do Enunciado
... Nº TST-RR-369280/97.7 ... A C Ó R D Ã O ... HRS/ea/MCG/sj ... FUNÇÃO DE CONFIANÇA. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. SUPRESSÃO DA ... Gratificação de função percebida por 10 ou mais anos. Afastamento do cargo de confiança sem justo motivo. Estabilidade financeira ...