afastamento por doença
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-954-09.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. INEXIGIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. NEXO DE ... emprego, não se exige a percepção de auxílio-doença e o afastamento por mais de 15 dias para o reconhecimento da estabilidade de que trata o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-43.2006.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... íodo compreendido entre 3/5/1999 e 2/12/2003, decorrente do afastamento para recebimento do auxílio-doença acidentário. A ação primária foi ...
- Acórdão nº 2014/0212235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79200-14.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o ... INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS. A decisão recorrida revela consonância com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64600-92.2003.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO - AFASTAMENTO DE EMPREGADO COM PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. A SBDI-1 desta Corte, uniformizadora da jurisprudência, tem firmado posicionamento segundo o qual não opera o efeito jurídico de suspensão ou interrupção da prescrição o afastamento do empregado, acometido de doença profissional, recebendo auxílio-doença. Precedentes. Recurso de revista não...
... RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - SUSPENSÃO - AFASTAMENTO DE EMPREGADO COM PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. A SBDI-1 desta Corte, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... § 1º - São competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função: ... I - o Governador ... III - acidente em serviço; ... IV - doença, moléstia ou enfermidade adquirida em tempo de paz, com relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-42.2008.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Aparente ... ça profissional nos ombros do Reclamante, que justificou seu afastamento previdenciário por seis anos, e a existência de doenças degenerativas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134640-80.2007.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL. Embora tormentosa a questão relativa à data que deve ser levada em consideração para se definir o início da fluência do prazo prescricional, em se tratando de doença ocupacional - equiparada por lei ao acidente de trabalho -, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça consagraram entendimentos...
... /mahe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DOENÇA OCUPACIONAL. Embora tormentosa a questão relativa à data que deve ser ... , dos sintomas iniciais da doença ou mesmo o primeiro afastamento por auxílio-doença como momento da ciência inequívoca de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-70.2011.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a fluência do prazo prescricional tem início com a ciência inequívoca da lesão, a qual não se confunde com o simples conhecimento da doença nem com a concessão do afastamento previdenciário,...
... 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. APOSENTADORIA ... com o simples conhecimento da doença nem com a concessão do afastamento previdenciário, já que não evidenciam a certeza e a extensão do dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-221400-16.2009.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. GARANTIA DE EMPREGO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Não é imprescindível que o obreiro tenha percebido auxílio-doença acidentário para a concessão da estabilidade provisória, consoante o disposto na Súmula nº 378, item II, do TST, in verbis: -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a...
... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO ... Não é imprescindível que o obreiro tenha percebido ... verbis: "São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento" superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acident\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191-92.2012.5.14.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO ... emprego, não se exige a percepção de auxílio-doença e o afastamento por mais de 15 dias para o reconhecimento da estabilidade de que trata o ...
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Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUXÍLIO-DOENÇA. QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97540-93.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento ...
- Acórdão nº REsp 293431 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2073-23.2012.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 7º, XXII). Nas situações de afastamento por acidente de trabalho ou doença profissional, a causa do afastamento ...
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Acórdão Nº 1342955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... MUNICIPAL ... AFASTAMENTO ... PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. COMPUTO DO ... PERÍODO PARA ... outra doença ocupacional. Destaco, uma vez mais, trecho do voto ... condutor do ...
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Acórdão nº 2007/0143161-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE ... 1.De acordo com a redação ... simples dos últimos salários de contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento ... 2.Na ...
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Acórdão nº 2007/0300820-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÁRIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ORIGINADA DE AUXÍLIO-DOENÇA E A ELE IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE ... 1.De acordo com a redação ... simples dos últimos salários-de-contribuição anteriores ao afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento ... 2.Na ...
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DECRETO Nº 5545, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... § 20. Nos casos de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, contando o segurado com menos de cento e ... ça, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233100-47.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL. INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO ... emprego, não se exige a percepção de auxílio-doença e o afastamento por mais de 15 dias para o reconhecimento da estabilidade de que trata o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58800-23.2005.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. SÚMULA 378, II/TST. 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para a aquisição da estabilidade acidentária prevista no art. 118 da Lei 8213/91 é necessário, em primeira...
... DOENÇA" OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DENEGAT\xC3" ... íveis ao reconhecimento da estabilidade acidentária o afastamento superior a quinze dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, ... -
Acórdãos nº AIRR-97800/2007-0433-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... doença profissional a ele equiparada, ... FGTS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. Nos ... termos do artigo ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1331954 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, o entendimento de que os valores pagos a título de auxílio-doença e de auxílio-acidente, nos primeiros quinze dias de afastamento, não ...
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Acórdão nº 2010/0136942-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção, o entendimento de que os valores pagos a título de auxílio-doença e de auxílio-acidente, nos primeiros quinze dias de afastamento, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-397-64.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO FÍSICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - LUCROS CESSANTES. Com relação ao quantum da indenização pelos danos físicos, mantida pelo eg. TRT, não se constata ofensa aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade, não cabendo a esta c. Corte reapreciar os critérios adotados pelas instâncias ordinárias, dentro dos limites do livre-convencimento (131 do CPC)
... receberia caso estivesse em atividade, no período do afastamento" por doença ocupacional. Recurso de revista não conhecido ... INDENIZAÇ\xC3" ...