afastamento por doença
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Acórdão nº 2010/0185317-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO. ADICIONAL DE 1⁄3 DE FÉRIAS. NÃO ...
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Acórdão nº 2010/0224574-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... VERBA SALARIAL. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-DOENÇA. PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO. ADICIONAL DE 1⁄3 DE FÉRIAS. NÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... II - em conseqüência de ferimento, doença, moléstia ou enfermidade contraída em ação de manutenção e ... 66, os períodos em que o bombeiro militar estiver em gozo do afastamento total a que se refere o art. 68.” ... CAPÍTULO VIII ... DA ...
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Acórdão nº 2015/0088713-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REPERCUSSÃO GERAL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS GOZADAS, SALÁRIO-MATERNIDADE, FALTAS ABONADAS E ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. 1. A pendência de julgamento, no STF, de Recurso Extraordinário submetido ao rito do art. 543-B
... auxílio-doença não pode ser ampliada para os casos em há ... afastamento", esporádico, em razão de falta abonada. Isso porque o ... par\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90800-83.2001.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS ... INEXIGIBILIDADE DA PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E DO AFASTAMENTO POR MAIS DE 15 DIAS. A decisão recorrida revela consonância com a ...
- Doença - Asbestos - Espólio - Indenização
- Acórdão nº 2015/0274266-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0026955-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ANTECEDEM ... AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTE. ... CONSTITUCIONAL ... acerca do pedido do afastamento da contribuição previdenciária sobre o pagamento ...
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Doença - Dano moral - Incapacidade temporária - Indenização
... período de 1 (um) ano, é devido à reclamante o pagamento dos salários e demais consectários do contrato de emprego no período de afastamento, da despedida à reintegração efetiva, abrangendo tais consectários as gratificações natalinas proporcionais do período de afastamento, as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-59.2006.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - AFASTAMENTO E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - SÚMULA N° 378, II, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A hipótese dos autos em que o laudo judicial reconheceu as doenças profissionais relacionadas às atividades realizadas no extinto contrato de trabalho, ainda que não tenha ocorrido o afastamento superior a quinze dias e a...
... RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL - AFASTAMENTO E PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - ... -
Acórdão nº 2014/0170101-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A questão a ser revisitada está em saber se o período pleiteado de 11-10-2006 a 30-8-2007 e de 20-7-2008 a
... ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... COMO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS ... afastamento decorrentes de gozo de auxílio-doença, ... -
Doença - Dano material e moral - Indenização - Nexo causal
... A repercussão do dano não se atém apenas a reclamante e reclamado, já que há outros casos de afastamento por LER/DORT reportados pelas partes (ata de fls. 337). A intensidade do ato lesivo é inegável, uma vez que a reclamante, embora aposentada por ...
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Acidente do trabalho - Dano moral - Indenização - Risco
... o autor que "a verificação da culpa patronal no acidente ou doença ocupacional deve tomar como paradigma a figura do bom empresário, ... concedidos à categoria, enquanto durar a incapacidade com afastamento previdenciário ... Quanto ao termo final da pensão, considerando que ...
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Acórdão nº 2014/0001806-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dias que antecedem o auxílio-doença não pode ser ampliada para os ...
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Acórdão nº 2005/0134577-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIA - VERBAS RECEBIDAS NOS 15 (QUINZE) PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA - IMPOSSIBILIDADE - BENEFÍCIO DE NATUREZA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108922620184050000), 05-04-2022
PJE 0810892-26.2018.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REUNIÃO PREVISTA NO ART. 28 DA LEI 6.830/1980. DESCABIMENTO. DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por DM TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 34ª Vara/CE que, em...
... sobre o aviso prévio indenizado, os quinze primeiros dias de afastamento em razão de auxílio-doença ou acidente e o salário-maternidade) ... -
Acórdão nº 2014/0206738-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E AFASTAMENTO COM ATESTADO MÉDICO. NÃO INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 83/STJ. I - É pacífico o entendimento...
... INSALUBRIDADE E AFASTAMENTO" COM ATESTADO MÉDICO. NÃO ... INCIDÊNCIA. APLICAÇÃO DA\xC2" ... auxílio-doença não pode ser estendida para os casos em há ... -
Acórdão nº 2007/0217559-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA". NÃO-INCIDÊNCIA ... 1. É pacífico o entendimento desta Corte de que n\xC3" ... empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença, porquanto não se constitui em salário ... 2 ...
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Acórdão nº 2014/0336953-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO. FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A alegação da agravante de que resta caracterizada a força...
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Acórdão nº 2011/0248958-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... legais tidos por violados, tampouco afastamento desses, ...
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Acórdão nº 2014/0227898-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem, ao decidir a questão, consignou que há incapacidade parcial e tempor
... PROCESSUAL ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL. ... SIDADE DE AFASTAMENTO DAS ... - Doença - Alta previdenciária - Hiv - Rescisão indireta
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Acórdão nº 2014/0284742-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... antecedem o auxílio-doença não pode ser ampliada para os casos em há ... afastamento ...
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Acórdão nº 2015/0029926-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... antecedem o auxílio-doença não pode ser ampliada para os casos em há ... afastamento ...
- Acórdão nº 2014/0213866-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA