Aforado
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Acórdão Nº 5000632-56.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... ADMISSIBILIDADE. APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DEEFEITOSUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. TEMTICA ATINENTE INAPLICABILIDADE DA SMULA 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA PARA OS ...
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Acórdão Nº 5035906-20.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-02-2024
... ÉVIA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESCOAMENTO PLUVIAL QUE, POR OUTRO LADO, NÃO SE ENCONTRA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. PLEITO INDENIZATÓRIO AFORADO PELOS ORA RECORRENTES EM FACE DA MUNICIPALIDADE E DA CONCESSIONÁRIA QUE TAMPOUCO AFASTA O DEVER DE REGULARIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO ...
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Acórdão Nº 5009718-61.2020.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-11-2021
... PREFACIAL AFASTADA. RECURSO DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE.APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DAANTECIPAODA TUTELARECURSALAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. PLEITO PARA CONCESSO DO BENEFCIO DA JUSTIA GRATUITA. BENESSE DEFERIDA PELO JUIZ ...
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Acórdão Nº 5001054-94.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... INSURGNCIA DA EXECUTADA/IMPUGNANTE. ADMISSIBILIDADE. APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DEEFEITOSUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. RECLAMO NO CONHECIDO NOPONTO. MRITO.SUSCITADO EQUVOCO QUANTO AOS DIVIDENDOS PAGOS PELA ...
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Acórdão Nº 5033147-19.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
... INSURGNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE. APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DAANTECIPAO DA TUTELARECURSALAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. MRITO.ALEGADA EXISTNCIA DE ATO ILCITO POR PARTE DA R A ENSEJAR PAGAMENTO DE INDENIZAO ...
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Acórdão Nº 0301010-83.2016.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... QUESTOSUSCITADASOMENTE NESTE GRAU DE JURISDIO. INEXISTNCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL AFORADO NA ORIGEM. INOVAORECURSALEVIDENCIADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DAMATRIA. RECURSO NO CONHECIDO NOPONTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENA ...
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Acórdão Nº 5000136-53.2014.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DEEFEITOSUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. RECURSO NO CONHECIDO NO PONTO.MRITO.PLEITO DE DISCRIMINAO DA INCIDNCIA DOS DIVIDENDOS ...
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Acórdão Nº 5000456-09.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-09-2021
... ADMISSIBILIDADE. APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DEEFEITOSUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. RECLAMO NO CONHECIDO NO PONTO. MRITO. AVENTADA AUSNCIA DEAMORTIZAODAS AES EMITIDAS ...
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Acórdão Nº 0307556-43.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AFORADO" POR SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR EM FACE DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CONCEITO PROFISSIONAL E MORAL DESFAVORÁVEL EMITIDO PELA COMISSÃO DE PROMOÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001978-43.2020.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
... SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA. INSURGNCIA DAINSTITUIOFINANCEIRAR. ADMISSIBILIDADE. PRETENSACONCESSO DE EFEITO SUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. RECLAMO NO CONHECIDO NO PONTO. PRELIMINAR.SUSCITADA OCORRNCIA DAPRESCRIO ...
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Acórdão Nº 0300834-88.2017.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE VISANDO A SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C AÇÃO PRINCIPAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ADMISSIBILIDADE. APELANTE QUE POSTULA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E POSSIBILIDADE DE CAUÇÃO AO APELO POR SI AFORADO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MÉRITO. PRELIMINARES. DEFENDIDA A DECRETAÇÃO...
... ADMISSIBILIDADE.APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DAANTECIPAODA TUTELARECURSALE POSSIBILIDADE DE CAUO AO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. PRELIMINARES. DEFENDIDA A DECRETAO DA REVELIA DA R.RECONHECIMENTO DAREVELIAQUE DE FATO ... -
Acórdão Nº 0300211-12.2019.8.24.0144 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... POR OUTRO LADO, REQUERIMENTO FORMULADO PELA INSTITUIO FINANCEIRA RQUE OBJETIVAA CONCESSO DEEFEITOSUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. RECURSOS NO CONHECIDOS NOS PARTICULARES. MRITO. PRETENSO AFASTAMENTO DO DEVER DE ...
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Acórdão Nº 0303839-33.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-02-2021
... ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. BANCO RÉU QUE POSTULA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO POR SI AFORADO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MÉRITO. TEMÁTICA ATINENTE À NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO CRÉDITO PELA PARTE AUTORA ...
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Decisão Monocrática Nº 4019799-54.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-07-2020
... Ferenz, contra interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó que, nos autos do cumprimento de sentença aforado por Irene Miotto, determinou a penhora sobre os rendimentos do devedor, nos seguintes termos (fls. 88/89, SAJ/PG): ... Chamo o feito à ...
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Acórdão Nº 5000087-42.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-09-2021
... ADMISSIBILIDADE. APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DEEFEITOSUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. RECLAMO NO CONHECIDO NO PONTO. MRITO.PLEITOS RECURSAIS NO APRECIADOS NO JUZO DE ...
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Acórdão Nº 5000603-67.2020.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... ADMISSIBILIDADE. PARTE RÉ QUE PRETENDE A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO POR SI AFORADO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.PRELIMINAR. SUSCITADA FALTA DE INTERESSE DE AGIR ...
- Acórdão Nº 0302278-47.2018.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acórdão Nº 5005006-38.2020.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
... PRORROGAO DO EDITAL DE CONCURSO PBLICO QUE, NA HIPTESE,NO INFLUI NO LAPSODECADENCIAL APLICVEL IMPETRAO. MANDAMUS AFORADO QUANDO J ESVADO O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS CONTADOS DESDE AS RESPECTIVAS EXONERAES. INEXISTNCIA, OUTROSSIM, DE ILEGALIDADES CAPAZES DE ...
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Acórdão Nº 5000821-97.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
... ADMISSIBILIDADE. APELANTE QUE POSTULA A CONCESSO DEEFEITOSUSPENSIVOAO APELO POR SI AFORADO. APRECIAO PREJUDICADA, DIANTE DO PRESENTE JULGAMENTO DO MRITO. TEMTICA ATINENTE INAPLICABILIDADE DA SMULA 371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA PARA OS ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005531-33.2021.8.19.0000 (Criminal), 11-05-2021
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ. TROCA DE PLACA. DECISÃO DE DECLÍNIO. MITIGAÇÃO DO CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO. RECURSO CONHECIDO. TEMA 988 DO STJ. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. PROCESSO AFORADO...
... DECISÃO QUE DECLINOU DA ... COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE ... FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL ... PROCESSO AFORADO ORIGINARIAMENTE NO ... FÓRUM REGIONAL DE CAMPO GRANDE. ALEGAÇÃO ... DE OFENSA AO ART. 52, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC ... NÃO OCORRÊNCIA ... -
Processo nº 0487623-49.2011.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... seguinte, 22.01.18, uma segunda-feira, o prazo ... para interposição do recurso de apelação, ... aforado", contudo, somente aos 29.04.18, a ... destempo, portanto, conforme atestado pela ... serventia em 1º grau, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0000126-61.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-04-2023
... CONTADOS A PARTIR DA DATA DO SEU REGISTRO. PRECEDENTES ... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL ... PEDIDO AFORADO APENAS EM JANEIRO DE 2021, MAIS DE SETE ... ANOS DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO ... RECONHECIDA DE OFÍCIO ... RECURSO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0001993-77.2022.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INCIDENTE DE ... RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA AFORADO PELO INVESTIGADO ... VISANDO A DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO ARRESTADO. INTENÇÃO ... RECHAÇADA. OBJETO QUE INTERESSA AO PROCESSO ORIGINÁRIO, ... ANTE A ...
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Acórdão Nº 0003777-68.2020.8.16.01961 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... SUPLICA DA DEFESA PELA REABERTURA DO PRAZO ... RECURSAL COM A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE PENA EM ... CARÁTER LIMINAR. RECURSO AFORADO APÓS O PRAZO LEGAL DE 15 ... (QUINZE) DIAS. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ... ARTIGO 360, §1º DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE ...
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Decisão Monocrática Nº 0000998-02.2014.8.24.0141 do Presidência da Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-11-2018
... Muito embora tenha aforado embargos de declaração, não foram arguidos os artigos constitucionais citados no recurso extraordinário, tanto que a manifestação nos embargos ...