Agência e distribuição
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... distribuição dos recursos, considerando os indicadores socioeconômicos da população ... no inciso I, contendo, no mínimo, a identificação do banco, da agência, da conta bancária e do CPF ou do CNPJ do titular das contas de origem e ...
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Em vigor
Lei do Habeas Data
... áfica, radiofônica ou telefônica deverão ser apresentados à agência expedidora, com a firma do juiz devidamente reconhecida ... ARTIGO 15 ... na primeira sessão que se seguir à data em que, feita a distribuição", forem conclusos ao relator ... Parágrafo único. O prazo para a conclus\xC3" ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... de que trata este artigo serão reguladas e fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e poderão ... , tratamento e processamento do gás natural; XVII - distribuição de gás canalizado: prestação dos serviços locais de gás canalizado ...
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Acórdão Nº 0804339-74.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-10-2019
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO DE CONTRATO DE AGÊNCIA/DISTRIBUIÇÃO. PARTE RECORRENTE QUE PRETENDE A REFORMA DE INTERLOCUTÓRIA CUJO TEOR ACOLHEU TESE DEDUZIDA EM CONTESTAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM, MAIS PRECISAMENTE, O DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ, É INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO,DIREITO
... AGÊNCIA/DISTRIBUIÇÃO. PARTE RECORRENTE QUE PRETENDE A REFORMA DE ... - No século XXI, morre um dos mitos mais consolidados de nossa História: o da abundância de água
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- Recusa à imunização contra a Covid-19 lota hospitais e cria brecha para a Delta
- Distribuidora de energia do Rio faz campanha de renegociação de dívidas para clientes da tarifa social
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 579, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre as ConcessÕes de GeraÇÃo, TransmissÃo e DistribuiÇÃo de Energia Eletrica, Sobre a ReduÇÃo Dos Encargos Setoriais, Sobre a Modicidade Tarifaria, e da Outras Providencias.
... I - remuneração por tarifa calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para cada usina hidrelétrica; ... II - alocação de cotas de garantia física de energia e de potência da ...
- refeitura do Rio lança programa de combate à pobreza menstrual com distribuição de absorventes nas escolas
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Acórdão Nº 0017193-41.2010.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-10-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CONDENATÓRIA E DEMANDA INIBITÓRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. SENTENÇA UNA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA ACTIO CONDENATÓRIA E EXTINGUE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A DEMANDA INIBITÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CPC/15. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES APENAS NA AÇÃO CONDENATÓRIA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 5-2-20. INCIDÊNC
- Governo corta sobretaxa na luz com nível baixo nos reservatórios
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 3 de 13/02/2019. O Presidente da Mesa do Congresso Nacional, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 856, de 13 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União no dia 14, do mesmo mês e ano, que 'Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... valores financeiros repassados, por meio de publicação e distribuição de documentos informativos e em meio eletrônico de livre acesso público; ... III – data de abertura; e ... IV – agência e número da conta bancária ... Art. 20. As instituições financeiras ...
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Anvisa suspende atum enlatado da marca Cellier: veja outros 6 alimentos já barrados pela agência
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, a distribuição e o uso do atum ralado fabricado pela marca Cellier. A decisão aconteceu após o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo receber relados de ...
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Anvisa proíbe três suplementos vendidos para problemas de visão; saiba quais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta segunda-feira, a fabricação, venda, distribuição, propaganda e uso dos suplementos alimentares das marcas Visipro, Sulinex ...
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Além do atum enlatado da marca Cellier, veja outros 6 alimentos suspensos pela Anvisa por falhas sanitárias
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... prestação de informações de interesse do poder concedente, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e das demais autoridades que ... § 3° A distribuição das vagas no conselho a que alude o caput observará a seguinte ...
- Enel faz mutirão de negociação de contas em atraso em Campos, Magé, Niterói, São Gonçalo e Duque de Caxias
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