Agência e distribuição
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Acórdão nº 1.0000.22.149005-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CEMIG - INSTALAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO GRATUITAMENTE - RESOLUÇÃO Nº 414 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CARGA INFERIOR A 50 KW - ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. A Resolução nº 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica estabelece a obrigação da distribuidora de energia elétrica atender,...
- 'Todos os demais produtos não foram afetados’ afirma Blowtex, após detecção de lotes de camisinhas com defeitos
- Prefeitura do Rio lança programa de combate à pobreza menstrual com distribuição de absorventes nas escolas
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Acórdão nº 1.0000.22.001447-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INDUSTRIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - BLOQUEIO DE SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A concessão, a manutenção ou a reativação da inscrição do contribuinte no Cadastro...
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Acórdão nº 1.0000.22.001447-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - INDUSTRIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - BLOQUEIO DE SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ATÉ A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. A concessão, a manutenção ou a reativação da inscrição do contribuinte no Cadastro...
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Decisão Monocrática Nº 0300962-45.2018.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2019
Apelação Cível n. 0300962-45.2018.8.24.0043, Mondaí Apelante : Celesc Distribuição S/AAdvogados : Willian Thiago de Souza Rodrigues (OAB: 30922/SC) e outroApelado : Comércio de Motocicletas Eloi LtdaAdvogados : Bruno Augusto Rossatto de Fabris (OAB: 22787/SC) e outroInteressado : Chefe da Agência Regional da Celesc Distribuição S/A de São Miguel do OesteRelator: Desembargador Marcus Tulio...
... 0300962-45.2018.8.24.0043, Mondaí ... Apelante : Celesc Distribuição S/A ... Advogados : Willian Thiago de Souza Rodrigues (OAB: 30922/SC) e ... Interessado : Chefe da Agência Regional da Celesc Distribuição S/A de São Miguel do Oeste ... - Anvisa apreende versões falsificadas de suplementos alimentares; veja lista e como identificar
- Secretaria distribui nova carga com quase meio milhão de doses de vacinas contra a Covid-19 no estado do Rio
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Acórdãos nº 1002190-02.2016.8.26.0472 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – PROCEDENTE – REVELIA VERIFICADA – CLÁUSULAS CONTRATUAIS VÁLIDAS – AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR – VALORES E MULTA CONTRATUAL DEVIDA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Apelação 1002190-02.2016.8.26.0472; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de...
... LUIZ EURICO VOTO Nº 35030 CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA PROCEDENTE ... -
Acórdãos nº 1005817-09.2018.8.26.0451 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Demonstração que o imóvel foi adquirido de pessoa estranha à execução, livre de restrições. Longo período que distancia a doação - de cinquenta por cento do imóvel - da venda deste. Penhora. Inteligência da Súmula 375 do STJ e REsp 956.943/PR, julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Inexistência da demonstração da má-fé do comprador. Apelado que...
... KIRILLOV ME JD 1° GRAU: EDUARDO VELHO NETO VOTO Nº 24.154 AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. Demonstração que o ... -
Acórdãos nº 1007671-93.2020.8.26.0604 de 26ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2023
Agência e distribuição – Embargos de declaração em face de aresto que anteriormente julgou primeiros embargos de declaração – Ausência de vícios – Inadmissível inconformismo de mérito – Rejeição. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1007671-93.2020.8.26.0604; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2023;
... COMARCA: SUMARÉ EMENTA: Agência e distribuição Embargos de declaração em face de ... - Ministério da Saúde mantém previsão da Covaxin para abril mesmo com recusa da Anvisa sobre importação
- Anvisa suspende fabricação e venda de autoteste de Covid-19
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Acórdãos nº 0011446-76.2003.8.26.0363 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO IMPROCEDENTE – RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO – POSSIBILIDADE – PREVISÃO CONTRATUAL – INDENIZAÇÃO AFASTADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Apelação 0011446-76.2003.8.26.0363; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Campinas - 7ª Vara...
... LUIZ EURICO VOTO Nº 34754 CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... - Conheça Lucas Battistoni, o brasileiro que fatura meio bilhão de reais por ano com sua rede de distribuição
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Kinder: Anvisa suspende vendas no Brasil de importados da marca, alvo de alerta e recall no exterior
BRASILIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira, uma resolução que proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos da marca Kinder que são alvo de ...
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BRASILIA — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira, uma resolução que proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos da marca Kinder que são alvo de ...
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Acórdãos nº 1007645-74.2020.8.26.0223 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Agosto de 2021
Apelação. Agência e distribuição. Contrato de exposição de marca e comercialização de bebidas alcoólicas. Ação de cobrança de penalidade por descumprimento contratual. Reconvenção para cobrança de multa contratual. Sentença de procedência da ação e de improcedência da reconvenção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova oral desnecessária. Apelo da ré. Contrato que tinha por objeto concessão...
... Agência e distribuição. Contrato de exposição de marca e ...