agente financeiro
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Acórdão nº 2002/0019805-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - A hipoteca constituída pela construtora em favor do agente financeiro, recaindo sobre unidades de apartamentos, carece de eficácia ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... física - a quantidade estimada para o produto no exercício financeiro; ... XI – atividade - o instrumento de programação para alcançar o ... VII – pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa por serviços prestados, inclusive consultoria, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. OMISSÃO OU CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA RESPONDER PELO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO COMO MERO AGENTE FINANCEIRO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. JULGADO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA...
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Acórdão nº 2013/0420423-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. ... GESTÃO FRAUDULENTA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ... conduta do agente ...
- Decreto nº 7.303 de 15/09/2010. ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 10 DO DECRETO 6.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO DO FUNDO SETORIAL DO AUDIOVISUAL.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-489100-15.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... para o banco, com uniforme deste, em típica atividade de agente financeiro, a conclusão pretendida pelo recorrente, embasada na ausência ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ível, representativo de direito de exploração, ou em ativo financeiro, somente poderão ser aproveitados, no caso do ativo intangível, à ... ; adquirente (comprador)/fornecedor (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial; ... II - ...
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Acórdão nº 2014/0176888-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. DANO QUALIFICADO. ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Conforme definido pelos tribunais superiores, para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade, deve-se observar os seguintes vetores: a) conduta minimamente ofensiva;...
... ofensiva; b) ausência de periculosidade do agente; c) ... prejuízo financeiro sofrido pela Administração Pública, porquanto o ... -
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei ... com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente ...
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE ... 1. Ação ordinária ajuizada por cessionário, em face do agente financeiro, objetivando a revisão de cláusula contratual e de débito, ...
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E DIREITOS. "CONTRATO DE ... 1. Ação ordinária ajuizada por cessionário, em face do agente financeiro, objetivando a revisão de cláusula contratual e de débito, ...
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Acórdão nº 2003/0017554-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Imóvel adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Hipoteca constituída pela construtora junto ao agente ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... A CEF instituio integrante do sistema financeiro nacional e auxiliar da execuo da poltica de crdito do Governo federal, e ... XII - atuar como agente financeiro dos programas oficiais de habitao e saneamento e como principal ...
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Súmula nº 586 de CE - CORTE ESPECIAL
Súmula: A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação SFH.
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... de áudio e vídeo e, com autorização judicial, fiscalizada por agente penitenciário ... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ...
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Súmula nº 308 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, ... anterior ou posterior celebrao da promessa de compra ...
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Acórdão nº 2006/0180506-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. REVISÃO DE CONTRATO JÁ EXTINTO PELO PAGAMENTO ... que ele obteve por intermédio do acordo que celebrou com o agente financeiro, para a quitação antecipada ... 3. Deve ser levado em conta, ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... O poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento ... XVI - promover a integração do setor privado como agente complementar de financiamento em infra-estrutura e serviços públicos ...
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Acordão da , 20-06-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VÃCIOS CONSTRUTIVOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO DO RECORRIDO. FUNDAMENTAÇAO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA N. 283/STF. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. AGENTE FINANCEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA NA ORIGEM. CIRCUNSTÂN
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... XVIII - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para fomento das ... recursos a entidade privada não será permitida nos casos em que agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5013135-21.2019.4.04.7003),13-08-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PMCMV. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CEF. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. É de ser reconhecida a legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal nas ações de indenização pelos vícios existentes em imóvel adquirido no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida, uma vez que atua não apenas como agente financeiro, mas...
... Defende que a participação da CEF não ocorreu meramente como agente" financeiro, mas como agente executor de políticas federais para a promoç\xC3" ... -
Acórdãos nº RO-1866/2012-0143-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... AGENTE COMUNITÁRIO ... DE ... INCENTIVO ... FINANCEIRO ADICIONAL. O chamado ...
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Acórdão nº 2007/0152975-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... SFH. "CONTRATO DE GAVETA". FALTA DE ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. CESSIONÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1165621 / RS de T4 - QUARTA TURMA