agentes autônomos do comércio
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Decisões Monocráticas nº 804304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2012
... NA LISTA DE ATIVIDADES DO GRUPO DOS AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO ... INADMISSIBILIDADE DA ...
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Decisão da Presidência nº 804304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2012
... NA LISTA DE ATIVIDADES DO GRUPO DOS AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO ... INADMISSIBILIDADE DA ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000468-92.2018.5.00.0000 )
... REQUERIDO : SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS ... BP/dm ... Sindicato dos Empregados em Agentes Autônomos do Comércio no Estado do Rio Grande do Sul ...
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TRT-2 determina afastamento de trabalhadores de grupo de risco
TRT-2 determina afastamento de trabalhadores de grupo de risco
... liminares envolvendo trabalhadores autônomos do ramo de perícia contábil, prestadores se ... (24/3), o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio em empresas de ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000129-65.2020.5.00.0000)
... envolvendo o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio em Empresas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 368-77.2012.5.02.0011)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRETAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REGIONAL FUNDAMENTADA. 2. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. FUNÇÕES EXERCIDAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA Nº
... Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de ... -
Cármen Lúcia pede a Temer, Renan e Maia informações sobre reforma da Previdência
Cármen pede a Temer informações sobre a reforma da Previdência
... a ADPF a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e ... -
Acórdão Nº 0020620-61.2018.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Situação em que acolhidos os embargos declaratórios opostos pelo terceiro-embargado apenas para acrescer fundamentos ao acórdão.
... KERSTING GOULART, SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS ... RELATOR: JOAO ... , Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado do Rio Grande do Sul, ... -
Sentença nº 1001477-10.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... de terceiros, prestou serviços autônomos e posteriormente, constituiu sua própria empresa ... - SELEMAT, e o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e Empresas de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10055-07.2016.5.15.0131) 15-08-2018
... ÃO e Agravado SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ...
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Sentença nº 1000399-92.2023.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ...
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Sentença nº 1000701-62.2021.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... á filiada ao Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002403-64.2016.5.07.0032), 2019-07-19
... que não há como enquadrá-la entre os -agentes autônomos do comércio-. Recurso de revista não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1436-43.2012.5.02.0082)
... maio/2011 ao Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000437-45.2016.5.06.0145), 27-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. FINANCEIRA É incontroverso nos autos que as atividades preponderantes da ré consistem na administração de cartões de crédito, imperioso o seu enquadramento como instituição financeira, nos termos do art. 17 da Lei 4.595/64, do art. 1º, §1º, VI, da Lei Complementar de nº 105/ 2001 e da Súmula nº 283 do STJ.
... atividades estão enquadradas entre os agentes autônomos do comércio e que o seu CNAE é ... -
Sentença nº 1001069-02.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... se dá com o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de ...
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Acórdão Nº 0020166-46.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2019
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. Para que o empregado seja enquadrado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, além do exercício de atividade externa, deve ser inequívoca a incompatibilidade de fixação e controle de horário. Evidenciada a ausência de controle pelo empregador, são indevidas as horas extras postuladas.
... do Recorrido (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de ... -
Sentença nº 1000929-04.2023.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... era a FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO ...
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Sentença nº 1001203-24.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2024
... de SEAAC – SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ...
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Sentença nº 1001723-80.2023.5.02.0703 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... entre o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e Empresas de ...
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Sentença nº 1000771-02.2023.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-01-2024
... pela ré, Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... Consideram-se como estabelecimentos autônomos, para os efeitos da proporcionalidade a ser ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... Consideram-se como estabelecimentos autônomos, para os efeitos da proporcionalidade a ser ... Departamento Nacional da Indústria e Comércio ou repartições competentes. (O selo deixou de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências