departamento pericia médica do estado sp
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Decreto, são de competência do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - ... pelo homem, inclusive domésticas, em estado asselvajado, ou também aquelas que tenham sido ... médica atualizada, sempre que solicitada, de que os ... § 4º Deve ser utilizada na perícia de contraprova o mesmo método de análise ...
- Acórdão nº RMS 36278 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 (Criminal), 05-10-2022
Processo nº 0005014-66.2021.8.19.0052 COMARCA DA CAPITAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO Recorrente: LORRANY REIS DOS SANTOS Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: Juiz de Direito MANOEL TAVARES CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, às fls. 125/179, manejado por LORRANY REIS DOS SANTOS,...
... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : MANOEL TAVARES ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... à desnecessária e superfaturada perícia determinada na Liquidação Provisória nº ... Como salientado pelo Departamento de Polícia Federal, verificando-se, “a ... Leonardo Safi de Melo para Sala de Estado Maior, referendou as medidas cautelares, a ... ários relativos às consultas com a médica neurologista Dra. Sandra, solicitando-se a ela a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... Adiantamento das despesas com perícia ... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... º, do CPC e tem especialidade em clínica médica e anestesiologia, não sendo relevante que possua ... ESTADO DE GOIÁS E DO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO. DETRAN/GO. INTIMAÇÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... São instrumentos depositados no Departamento Nacional de Trabalho (art. 614, CLT) e sua ... do trabalhador — Necessidade — A perícia destinada à apuração dos distúrbios ... , observados os preceitos da ética médica ... • Caput, incisos e parágrafos com ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... apontado na peça inicial, constatado em perícia (Súmula n. 293) 60 ... Muito há o que ... para o cargo de professor titular do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da ... médica trabalhista o perito judicial não pode impedir ...
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Direitos da Personalidade
... inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo ... Citando a literatura médica aponta que a má-formação por defeito do ... § 4º O Departamento de Polícia Federal e o Departamento de Polícia ... , há referência nos autos acerca de perícia já realizada na qual se constatou a viabilidade ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... Saúde do Trabalhador e a necessidade da perícia ... 4. Histórico: cabe neste item a ... públicos para realização de perícia médica e nestes casos, via de regra não há avaliação ... O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas ... Laborou nesta unidade no Departamento XXXXX onde realizava tarefas de digitação ...
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Exemplos de laudos periciais
... @@II. Preliminar ... A perícia foi realizada no Fórum Cível do Município, ... ” , editada pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (Resolução SS n. 317, de ... Por determinação Judicial a perícia médica foi realizada no Instituto de Medicina locado à ... uma escala de produção a cargo do departamento de marketing e vendas. A produção máxima de ...
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Prestações previdenciárias
... ício e agendará data e hora para a perícia médica, quando então o segurado será ... j) nefropatia grave; ... l) estado avançado da doença de Paget (osteíte ... ão de Lavra Garimpeira, emitido pelo Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM ou ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... da propriedade privada, a submissão do Estado aos fins últimos da vida humana e assim por ... foi extinta, passando a ser um departamento da Secretaria da Fiscalização desse mesmo ... Para fazer jus à assistência médica e aos benefícios previdenciários não tem o ... 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 26/09/2023 14:00 ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , se deliberadamente o agente provoca o estado antijurídico, e culposo, se intenção, por ... ências humanas, atingindo até a ciência médica. Estou me referindo ao fenômeno social chamado ... Feita a minuciosa Perícia Médica constatou que o Sr. Akila fora a óbito ... Sandra Flores, do departamento de Estudos e Reformas, que patrocina a Revista ...
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História da perícia médica e atuação profissional
... Legal, Universidade de São Paulo, Faculdade de Medicina, Departamento de Medicina Legal, Ética Médica, Medicina Social e do Trabalho, São ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0150025-90.2018.8.19.0001 (Criminal), 12-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0150025-90.2018.8.19.0001 Recorrente: CREMILDA DE CARVALHO CONCEIÇÃO Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DE SEGUNDA VIA DE CARTEIRA DE IDENTIDADE. RETIFICAÇÃO PARA O NOME DE CASADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RI DA...
... : CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... necessidade de perícia médica e JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do ... -
Das penas
... como uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma ... ou em outro local com dependência médica adequada ... f) Cadeia pública. Destina-se ao ... , por isso, determinar a realização da perícia, se entender necessário, ou mesmo negar o ... ção deveria ter comparecido ao Departamento de Penas Alternativas (DPA) para informar-se ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... Adiantamento das despesas com perícia ... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... º, do CPC e tem especialidade em clínica médica e anestesiologia, não sendo relevante que possua ... AUTOR QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/ SP) À EXIBIÇÃO ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ) : A DVO GADO - GE RAL DA U NIÃO ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república ... Citando a literatura médica aponta que a má-formação por defeito do ... ú Nunes, professor adjunto do Departamento de Cirurgia Geral da Faculdade de ... , membro das Câmaras Técnicas de Perícia Médica e Medicina Legal do Conselho ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... autos extraio que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil ... O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/1998 ... laudo da médica que acompanha o caso e perícia realizada. Precedentes deste Regional em caso ... Ré que laborava no departamento de saúde do município há 12 anos. Contexto ... -
Da advocacia
... por ser estendida às demais comarcas e ao Estado do Acre, também integrante da 14ª Região; b) O ... significa que na empresa existe um departamento próprio para tratar das questões jurídicas ... incluem sessão de julgamento, leilão, perícia e demais atos com data e hora designados para sua ... de ofício pela OAB, designando perícia médica para a constatação oficial da doença. Tratando ...
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Acórdão nº 1002054-32.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 29-06-2021
Recurso Inominado nº 1002054-32.2020.8.11.0003.Origem: Primeiro Juizado Especial Cível de Rondonópolis.Recorrente: PAULO ADRIANO MACHADO.Recorrido: MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS.Data do Julgamento: 29/06/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DE COMPLEXIDADE DA CAUSA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - INCOMPETÊNCIA DOS...
... após uma vistoria realizada pelo Departamento de Saúde Ocupacional e Perícia Médica – ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... objetivo maior da forma federativa do Estado brasileiro (§3º do art. 24 da CF) 2 ” ... a alegada necessidade de realização de perícia técnica para apuração real dos valores ... PERÍCIA MÉDICA. COMPLEXIDADE. A medida cautelar ajuizada ... DURANTE UMA REUNIÃO ROTINEIRA DO DEPARTAMENTO" DE ANATOMIA. OCASIÃO EM QUE FOI CHAMADO DE \xE2" ...
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Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS ... DO ESTADO - DPME ... de 08/07/2022, ref. à Guia ... de Perícia Médica Nº 953390256, expedida em 03/06/2022 ...