Agravado
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Acórdão nº 2015/0054903-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. CRIAÇÃO DE ANIMAL. PROIBIÇÃO SOMENTE DAQUELES QUE COMPROMETAM A HIGIENE E A TRANQUILIDADE DO EDIFÍCIO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ANIMAL DO AGRAVADO TENHA SIDO ALVO DE RECLAMAÇÕES ESPECÍFICAS. REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO...
... AGRAVADO TENHA SIDO ALVO ... DE RECLAMAÇÕES ESPECÍFICAS. REVISÃO. SÚMULAS 5 E ... 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2013/0109514-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... agravado, o qual, é bom esclarecer, ela mesma havia ... reconhecido como procedente ...
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Acórdão nº 2011/0118392-5 de T4 - QUARTA TURMA
... especial. Apesar de provido o agravo de instrumento interposto ... pelo recorrente (ora agravado) perante o Tribunal local, ... remanesce seu interesse recursal de redução da verba ...
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Acórdão nº 2014/0276064-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.343/2006, foi dado provimento ao recurso especial do ... agravado para fazer incidir a benesse, com a consequente ... alteração do regime prisional para o aberto ...
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Acórdão nº 2014/0284304-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. ART. 525, I, DO CPC. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência, no momento da interposição, das peças obrigatórias de que trata o art. 525, inciso I, do CPC (dentre as...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ... PEÇA OBRIGATÓRIA. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO". ART. 525, I, DO CPC ... 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0295115-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. ALEGADA MULTIRREINCIDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. TESE NÃO DEBATIDA NOS ACÓRDÃOS IMPUGNADOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A tese apresentada nesta ocasião pelo agravante é inédita, não tendo
... o Parquet estadual não fez alusão alguma à hipótese de ... multirreincidência do agravado", de modo a impedir o ... reconhecimento da compensação entre a agravante da ... reincidência e a atenuante\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0048647-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356 DO STF. ROMPIMENTO DE BAQUETA DE ÁGUA. RESPONSABILIDADE DO AGRAVADO NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1
... AGRAVADO NÃO COMPROVADA. ... IMPOSSIBILIDADE ... FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão nº 2015/0032644-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. REINCIDÊNCIA. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REGIME SEMIABERTO QUE SE MOSTRA DEVIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Uma vez que o agravado é primário, que a pena-base foi fixada no mínimo legal, que foi procedido ao aumento mínimo na terceira fase da dosimetria...
... SEMIABERTO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. Uma vez que o agravado é primário, que a pena-base foi fixada no ... mínimo legal, que foi procedido ao aumento mínimo na terceira fase ... - Execução. Título extrajudicial. Intimação do banco agravado-exequente acerca da quitação do débito. Silêncio do banco exequente. Bloqueio através do bacenjud que se revelou ilegal e precipitado. Violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. AI. Inicial
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Acórdão nº 2015/0055570-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... agravado "ainda está ... regularizando a licença ambiental, o mesmo ainda não cumpriu as exigências ...
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Acórdão nº 2008/0272620-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INVESTIGATÓRIO. ABSOLVIÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. NOMEAÇÃO TARDIA DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. 1. Na espécie, o retardamento da nomeação do ora agravado decorreu de ato administrativo investigatório levado a cabo pelo...
... agravado ... decorreu de ato administrativo investigatório levado a cabo ... -
Acórdão nº 2015/0274743-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTOS INIDÔNEOS. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 7/STJ. EFEITO DEVOLUTIVO. JUÍZO DE SUBSTITUIÇÃO DO ACÓ
... instâncias de origem para a exasperação da pena-base do ... agravado, por meio da decisão monocrática agravada deu-se ... -
Acórdão nº 2008/0078712-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR SEM OITIVA DO AGRAVADO ... 1. A admissibilidade do agravo de instrumento acarreta prejuízo ao agravado, razão pela qual é imperativa a intimação dele para ...
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Acórdão nº 2015/0027558-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA POR PARTE DO AGRAVADO AFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 83/STJ. 2. INVERSÃO DAS CONCLUSÕES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. AFRONTA AO...
... DE DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... RESISTÊNCIA POR PARTE DO AGRAVADO AFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... SÚMULA 83/STJ. 2. INVERSÃO DAS CONCLUSÕES FÁTICAS. IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0272761-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... psicotécnico a que se submeteu o agravado, em face de utilização de critérios ...
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Acórdão nº 2014/0145661-3 de T5 - QUINTA TURMA
... declaração opostos contra o v. acórdão da apelação manejada pelo ora agravado. ... Contudo, em face dessa r. decisão, impetrou-se perante esse eg. STJ o HC ...
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Acórdão nº 2014/0159762-9 de T6 - SEXTA TURMA
... das relação jurídicas ... 3. Agravo regimental provido para negar provimento ao recurso ... especial do agravado, mantendo, consequentemente, o acórdão do ... Tribunal Regional Federal da 4ª Região nos seus próprios termos ...
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Acórdão nº 2015/0115961-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DO INTEIRO TEOR DO DECISUM AGRAVADO. REVISÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ... ANÁLISE PREJUDICADA. ...
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Acórdão nº 2013/0409096-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... entender que não ocorreu irregularidade na contratação ... 3. O Tribunal a quo negou provimento à Apelação do ora agravado", mantendo ... a sentença ... 4. Contudo, a regra, conforme se infere, é que o patrocínio ou a defesa \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0315064-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AFRONTA AO ART. 21 DO CPC. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. OFENSA AOS ARTS. 113, 421 E 422 DO CC. TESE DE QUE HOUVE ANUÊNCIA POR PARTE DO AGRAVADO RECHA&#
... DE QUE HOUVE ANUÊNCIA POR PARTE DO AGRAVADO RECHAÇADA COM BASE NOS ... ELEMENTOS DOS AUTOS. ALTERAÇÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 4. ... -
Acórdão nº 2014/0304538-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. APLICAÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO AGRAVADO....
... 211/STJ. APLICAÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO ... AGRAVADO". SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA ... I – É pacífico nesta Corte que a ausência de enfrentamento da quest\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0248157-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... comprovada a doença dos familiares do autor, ora agravado, faz ele jus à remoção ... pleiteada. Destarte, rever tal entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2014/0084362-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... parágrafo único se o agravado suscitar a questão formal no momento processual ... oportuno, sob pena de preclusão" . ...
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Acórdão nº 2015/0007237-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PRECLUSÃO EM RELAÇÃO AO AGRAVADO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 2. PRECLUSÃO EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE. SÚMULA 83/STJ. INVERSÃO DAS CONCLUSÕES FÁTICAS. SÚMULA 7/STJ. 3. ADEMAIS, FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO, SUFICIENTE PARA MANTÊ-LO, NÃO IMPUGNADO NO APELO EXTREMO. SÚMUL
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PRECLUSÃO EM ... RELAÇÃO AO AGRAVADO. SÚMULAS 282 E 356/STF. 2. PRECLUSÃO EM RELAÇÃO AO ... -
Acórdão nº 2014/0276979-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 267, VI, E 295, III, AMBOS DO CPC. INEXISTÊNCIA DE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL ... ATRIBUINDO AO AGRAVADO O ÔNUS DE PROCEDER COM A BAIXA DO GRAVAME. ...