agravante e agravado

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MATÉRIA VENTILADA APENAS NO VOTO VENCIDO. SÚMULA 320/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O vício da contradição somente se caracteriza quando houver relação de

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MATÉRIA VENTILADA APENAS NO VOTO VENCIDO. SÚMULA 320/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O vício da contradição somente se caracteriza quando houver relação de

PROCESSO Nº: 0809648-91.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SAO LORENZO COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA - ME ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801764-62.2019.4.05.840

PROCESSO Nº: 0802249-79.2018.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: HILDA MARIA DA SILVA BULHÕES ADVOGADO: Flávia Maria Pessoa Guerra EMBARGANTE: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800975-13.2017.4.05.8311 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista patronal, versando sobre função comissionada técnica (FCT), não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126 e 297 do TST. 2. Por outro lado, o art. 896, § 1º, da CLT dispõe expressamente que cabe ao Presidente do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista patronal, versando sobre função comissionada técnica (FCT), não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126 e 297 do TST. 2. Por outro lado, o art. 896, § 1º, da CLT dispõe expressamente que cabe ao Presidente do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando validade de norma coletiva que prevê a redução percentual do adicional de periculosidade, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando nos óbices das Súmulas 126, 297 e 333 do TST. 2....

PROCESSO Nº: 0800330-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: Hugo Mendes Plutarco RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0003588-14.2013.4.05.8300 -

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não tendo a agravante enfrentado os fundamentos do despacho agravado, há de se reconhecer que o agravo não atende aos requisitos do art. 524, II, do CPC, estando sem fundamentação, nos termos da Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento de que não se conhece.

PROCESSO Nº: 0800476-62.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: JOAO MARIA BARBOSA e outros ADVOGADO: Juan Diego De Leon RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. SEMELHANÇA CONTEÚDO RESP 1.091.363/SC. INOCORRÊNCIA. FCVS. INTERESSE JURÍDICO DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ATAQUE A TODOS OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO. SÚMULA 422/TST. Hipótese em que o agravante não ataca os fundamentos apontados no despacho agravado como óbice ao seguimento da revista. Aplicação da Súmula nº 422 do TST: "Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC,...

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA A LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. SÚMULA 182/STJ. 1. Na origem, o agravante ingressou com ação ordinária contra o Estado de Pernambuco, ora agravado, pleiteando a implantação de Gratificação de Motorista, que recebia quando de sua passagem para a...

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 203, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CITAÇÃO. 1. O termo a quo para a concessão do benefício assistencial, de que trata o art. 203, V, da Constituição Federal, é a data da citação da Autarquia Previdenciária, conforme o disposto no art. 219 do Código de Processo...

PROCESSO CIVIL – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – INOVAÇÃO INDESEJÁVEL – PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM – AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO – INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 211 DA SÚMULA DO STJ E 282 E 356, AMBOS DO STF. 1. Em razão da preclusão consumativa, não pode a parte inovar sua tese recursal em agravo regimental, quando a matéria não foi impugnada oportunamente. 2. Com olhos voltados ao Princípio tempus...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DECISÃO REGIONAL COM BASE NAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 368 E 398 DA SDI-1/TST. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA APLICANDO A SÚMULA 333/TST. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AMPARADO NA ARGUMENTAÇÃO DE QUE HOUVE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Como em momento algum a Agravante impugna os fundamentos expostos no despacho agravado, se limitando a fazer considerações gerais sobre a discussão dos autos, tem-se que o Agravo de Instrumento encontra-se totalmente desfundamentado, atraindo a aplicação da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Como em momento algum a Agravante impugna os fundamentos expostos no despacho agravado, mas apenas transcreve as razões do Recurso de Revista, tem-se que o Agravo de Instrumento encontra-se totalmente desfundamentado, atraindo a aplicação da Súmula nº 422 do TST. Agravo de Instrumento não conhecido.