agravo de instrumento cpc
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Acórdão nº 2013/0205887-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL - IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a substituição da garantia em dinheiro por carta de fiança
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 363.755 - SP (2013/0205887-9) ... INSTRUMENTO NA ... -
Acórdão nº 2014/0216962-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. "A jurisprudência desta Corte está sedimentada no sentido de que fixada a prestação alimentícia, incumbe ao
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 586.516 - SP (2014/0216962-3) ... INSTRUMENTO" ... ALIMENTOS ... MONOCRÁTICA ... PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0177100-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1. Conforme precedentes desta Corte Superior, opera-se a preclusão consumativa quanto à impenhorabilidade do bem de fam
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 747.873 - RJ (2015/0177100-2) ... INSTRUMENTO NA ... ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES. 1. Nos termos do artigo 102 da Carta Magna, reserva-se ao Supremo Tribunal Federal a competência para apreciar ofensas a dispositivos constitucionais. Desse modo, sob pena de usurpação, não pode o Superior Tribunal de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.390 - SP (2016/0305191-8) ... AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ... -
Acórdão nº 2012/0224560-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO, PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, pois o Tribunal de origem, de maneira clara e fundamentada, promoveu
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 247.441 - RJ (2012/0224560-1) ... INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 2016/0140574-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE/EXEQUENTE. 1. A conclusão a que chegou o Tribunal local - acerca da ausência dos requisitos para desconsideração
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 926.719 - RS (2016/0140574-2) ... - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ... -
Acórdão nº 2016/0081553-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTE STJ MANTENDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE/EXECUTADA. 1. A revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto à higidez dos cálculos da execução exige o
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 893.288 - SP (2016/0081553-6) ... AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1. Impossibilidade, em sede de recurso especial, de modificação do entendimento do Tribunal de origem no que se refere à ilegitimidade passiva da insurgente, pois tal análise exige o reexame da matéria de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 866.058 - SP (2016/0039541-8) ... AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ... -
Acórdão nº 2014/0328866-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA, DE PLANO, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE REJEITAR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES/EXCIPIENTES. 1.
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 636.193 - MT (2014/0328866-9) ... AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO" NA ORIGEM - ... EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO ANTIGO CPC. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PEÇA OBRIGATÓRIA. NÃO APRESENTAÇÃO. SÚMULA 83. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual assentou a intempestividade do recurso com amparo nos elementos de prova colacionados nos...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.088.138 - AL (2017/0097194-2) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 525, I, DO ANTIGO CPC. ... INTIMAÇÃO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO COM BASE NA SÚMULA 83/STJ. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. 1. Não se conhece do agravo (art. 522 do CPC/73) quando ausente peça obrigatória para formação do instrumento. 2. A certidão em que consta a data da carga feita por advogado não foi considerada
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 934.329 - BA (2016/0114752-3) ... AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO CONDENATÓRIA - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1. A alteração do entendimento sedimentado nas instâncias ordinárias acerca da inexistência de conexão entre as ações indenizatórias individuais e a ação coletiva demandaria o revolvimento...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 653.604 - RO (2015/0009656-3) ... INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 2016/0086398-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. ART. 525, I, DO CPC/1973. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA OU NÃO DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte Especial do STJ possui jurisprudência assentada no sentido de que a falta de peça obrigatória elencada no art. 5
... : NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORMAÇÃO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 538 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. PRÉVIO RECOLHIMENTO. APELAÇÃO. CONHECIMENTO NÃO CONDICIONADO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ATROPELAMENTO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. GRAVIDADE DAS SEQUELAS. CULPA...
... CONFIGURAÇÃO. ART. 538 DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA - INAPLICABILIDADE DA PROVIDÊNCIA DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC/73 - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a ausência, no momento da interposição, das peç
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 904.760 - SP (2016/0099726-0) ... AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO" NA ORIGEM – ... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 2012/0020150-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EMBARGOS DO DEVEDOR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PRÓPRIO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 281 DO STF. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. 1. Não cabe recurso especial interposto...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 141.844 - SP ... (2012/0020150-8) ... CPC/1973) – AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM ... EMBARGOS DO DEVEDOR – DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 2013/0044261-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA - SIMPLES CÁLCULOS ARTIMÉTICOS - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. Consoante assente na jurisprudência desta Corte Superior de Justiça,
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 300.089 - SP (2013/0044261-4) ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO" - LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA - AÇÃO COLETIVA -\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0232377-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LITISCONSORTES. PROCURADORES DISTINTOS. INCIDÊNCIA DO PRAZO EM DOBRO PREVISTO NO ART. 191 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTRUÇÃO. REGULARIDADE FORMAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, INCISOS I E II, DO CPC....
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Acórdão nº 2014/0002143-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544, DO CPC/73) - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DEMANDADA. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do CPC de 1973, quando clara e suficiente a fundamentação adotada...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 459.216 - SP (2014/0002143-1) ... CPC/73) - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM IMPUGNAÇÃO ... CUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 2009/0028234-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PARA AFASTAR A ILEGITIMIDADE ATIVA DO RECORRENTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL DA MATÉRIA. RE N. 573.232-RG/SC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 543-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. O Supremo
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.157.030 - GO (2009/0028234-2) ... -
Acórdão nº 2016/0064767-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 115/STJ. AFASTAMENTO. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. FORMAÇÃO DO RECURSO. CERTIDÃO DE INTIMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 882.714 - DF (2016/0064767-0) ... NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DECISÃO DE PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 544 DO CPC). POSTERIOR JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. A decisão que dá provimento ao agravo para convertê-lo...
... MEDICAMENTO. ... DECISÃO DE PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0150128-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. PREPARO RECURSAL. COMPROVAÇÃO. JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO EXTRAÍDO DA INTERNET. REGULARIDADE. DOCUMENTO QUE N
... EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS - ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. ... DE VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 2012/0208821-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 525 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS OBRIGATÓRIAS. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. É obrigatória a apresentação das cópias das peças constantes do rol descrito no art. 525, I do CPC, as quais devem ser apresentadas no momento da propositura do...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ... INSTRUMENTO. PEÇAS ... OBRIGATÓRIAS. ... PROCURAÇÃO. ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SELEÇÃO. AFETAÇÃO. RITO. ARTS. 1.036 E SS. DO CPC/15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTROVÉRSIA. NATUREZA. ROL DO ART. 1.015 DO CPC/15. 1. Delimitação da controvérsia: definir a natureza do rol do art. 1.015 do CPC/15 e verificar possibilidade de sua interpretação...
... CPC/15. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ...