agravo instrumento extra petita

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESTRIÇÃO DO USO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito legal ou constitucional, ou divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes do art. 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REEMBOLSO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126/TST. 2. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INTEGRAÇÃO DA PARCELA -BÔNUS DE VENDAS-. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. MULTA DE TRÂNSITO. MULTA DO ARTIGO 477 DA clt. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de responsabilização solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólume o art. 5º, LV, da CR/88. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL E REFLEXOS. Esta Corte já pacificou a jurisprudência no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A condenação exclusiva da recorrente não extrapola os limites da lide, englobada por pleito mais amplo, parcialmente acolhido, pois, de responsabilização solidária das reclamadas, deduzido na petição inicial. Incólume o art. 5º, LV, da CR/88. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL E REFLEXOS. Esta Corte já pacificou a jurisprudência no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO SUCESSOR - JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. TROCA DE TALHÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Respeitados os limites da lide, não há falar em julgamento extra petita. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível se faz o processamento do

AGRAVO DE INSTRUMENTO. julgamento extra petita. responsabilidade subsidiária. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita, pois, conforme asseverou o Regional, a reclamada, em contestação, -afirmou haver inexistência de vínculo sindical, na medida em que a abrangência do sindicato autor não incluiria sua categoria empresarial-, asseverando, ainda, que -não é subordinada às convenções coletivas entabuladas

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA-PETITA- - DANO MORAL - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - INTERVALO INTRAJORNADA - MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSIONAMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. VALOR DA CONDENAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORAS EXTRAS - CONDENAÇÃO - TERMO FINAL. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - NÃO CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA - COMPENSAÇÃO COM AS HORAS EXTRAS - INDEVIDA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SÚMULA 297/TST. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA-PETITA (SÚMULA 297 DO TST). HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. FREQUÊNCIA COM PONTUALIDADE BRITÂNICA. ÔNUS DA PROVA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST). HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 172 DO TST). VALE-REFEIÇÃO. INTEGRAÇÃO. COMPROVAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 296, I, DO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Não ultrapassados os limites da lide, não há julgamento -extra petita-, restando incólumes os arts. 128 e 460 do CPC. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Diante do contexto fático delineado no acórdão, no sentido de que restou demonstrada a identidade de funções, não há como se vislumbrar ofensa aos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. TUTELA ANTECIPADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.