agravo interno regimental
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Acórdão nº 2015/0027693-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. INVERSÃO
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 673.982 - RS ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... agravada, o presente agravo interno" não se revela apto a alterar \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0022725-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AVALISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A legitimidade passiva dos avalistas, na hipótese, foi reconhecida para o caso da não entrega do bem ou da necessidade de complementaç
... AGRAVO ... interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2014/0067441-7 de T4 - QUARTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2015/0277980-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO MONOCRATICAMENTE - DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE MANTEVE A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL, ANTE A APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 281/STF. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. 1. É inadmissível o recurso especial interposto contra decisão
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO ... interno ... -
Acórdão nº 2014/0286759-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. 1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão ...
... AgInt no AgRg no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão nº 2015/0063387-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 682.341 - MG ... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... INTERNO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2015/0278969-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 811.975 - RJ ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2012/0075709-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEMANDA REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ....
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 161.019 - AL ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0057198-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. COMPETÊNCIA. ALTERAÇÃO. EMENDA REGIMENTAL N. 14/2011. INEXISTÊNCIA DE PERPETUATIO JURIDICTIONIS. 1. Em conformidade com entendimento já pacificado neste Superior Tribunal de Justiça, em caso de alteração da competência material por meio de emenda regimental, a fixação da competência se dará...
... ALTERAÇÃO. EMENDA REGIMENTAL N. 14/2011. INEXISTÊNCIA ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2012/0178353-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RENOVAÇÃO. FIADORES. CONCORDÂNCIA. NECESSIDADE. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 214/STJ. 1. Hipótese em que o contrato de locação condiciona a renovação da avença locatícia à...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO" INTERNO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0221475-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973 nem importa omissão o acórdão que adota, para...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0021327-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO PARCIAL DE CONTRATO DE CESSÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO PELA CONFIGURAÇÃO DA PREJUDICIALIDADE. NECESSIDADE DE SUSPENSÃ
... AgInt no AgRg no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 221.387 - RJ ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão nº 2014/0141705-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO MONITÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, RECONSIDERANDO A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 182 DA SÚMULA DO STJ, ACOLHEU O AGRAVO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGOU-LHE PROVIMENTO....
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 531.844 - SC ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 345.313 - RS ... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ...
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Acórdão nº 2015/0294986-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DA QUANTIA PAGA. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ADMITIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (10%, NO CASO). ALTERAÇÃO DO...
... AgInt no AgRg no AGRAVO ... AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão nº 2011/0216352-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... AGRAVO" ... INTERNO DO SERVIDOR DESPROVIDO ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0289730-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 814.247 - PR ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... regimental ...
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Acórdão nº 2015/0159173-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. É incabível agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. 2. Por constituir erro grosseiro a...
... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 739.612 - RJ ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... AL. AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão nº 2012/0175350-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. É incabível agravo regimental contra decisão colegiada, conforme dispõem os arts. 258 e 259 do Regimento Interno do STJ. 2. Por constituir erro grosseiro a...
... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 221.875 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL ... INTERNO CONTRA ... -
Acórdão nº 2011/0276270-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. NÃO OCORRÊNCIA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXAME. TEORIA DA ASSERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. A análise sobre a presença das condições deve ser feita à luz da causa de...
... AgInt no AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... -
Acórdão nº 2015/0259025-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SEGUNDO AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INDICADO QUE CONFUNDE-SE COM O PRÓPRIO MÉRI
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 791.741 - PR ... REGIMENTAL" ... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL\xC2" ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. ... INTERNO ... -
Acórdão nº 2014/0251924-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. EXAME. 1. O Tribunal de origem afastou o direito ao benefício acidentário por não haver comprovação da alegada
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 592.716 - ES ... CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TFEP. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONCEITO DE ANUNCIANTE. QUESTÃO JURÍDICA RELEVANTE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. NULIDADE. 1. Para a solução da controvérsia, deve a instância ordinária manifestar-se acerca do enquadramento do embargante no conceito formal de anunciante, premissa a partir da...
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 814.017 - MG ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2015/0133031-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 722.239 - RS ... E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ...