agravo prejudicado
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Acórdão nº 2013/0076550-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. PRERROGATIVA DE FORO. INEXISTÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. REMESSA DO FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO. 1. Tendo em vista que esta Corte pacificou entendimento no sentido de que não existe prerrogativa de foro no âmbito das ações de
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : C G P Z ... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA ... PREJUDICADO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO COM BASE NO ART. 543-B DO CPC/1973. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. NOVO RECURSO. NÃO CABIMENTO. 1. A decisão da Presidência ou Vice-Presidência do Tribunal de origem que aplica precedente do STF em sede de repercussão geral desafia agravo interno. Improvido este, não se afigura cabível a...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO" EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.315 - SE ... (2016/0284435-2) ... :\xC2" ... PREJUDICADO COM BASE NO ART. 543-B DO CPC/1973. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2016/0233200-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. PEDIDO PREJUDICADO. LIMINAR DEFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUSPENSÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROVIMENTO. 1. Mostra-se adequada a decisão que julgou prejudicado o habeas corpus, em razão da liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal, na qual se suspendeu a sentença condenatória, que
... : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... AGRAVO" REGIMENTAL. HABEAS CORPUS . PRISÃO CAUTELAR. ... PEDIDO\xC2" PREJUDICADO". LIMINAR DEFERIDA PELO SUPREMO ... SUSPENSÃO ... CONDENAT\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0028422-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CONVERSÃO DA REPRIMENDA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA REPRIMENDA ALTERNATIVA. SUPERVENIÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DE DUAS CONDENAÇÕES. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. REPRIMENDA...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ... CONVERSÃO ... perdeu o objeto ... 3. Agravo regimental prejudicado ... -
Acórdão nº 2015/0032179-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO LIMINAR NA ORIGEM. ATO INFRACIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DAS ATIVIDADES EXTERNAS A SEREM DESEMPENHADAS PELO MENOR DURANTE O CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ILEGALIDADE MANIFESTA NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO WRIT...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO" REGIMENTAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO ... INDEFERIU\xC2" ... 2. Agravo regimental prejudicado ... -
Acórdão nº 2014/0258927-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APELO EXTREMO PARCIALMENTE INADMITIDO E INDEFERIDO LIMINARMENTE QUANTO À PARTE RESTANTE. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS E AGRAVO INTERNO, AMBOS INFIRMANDO TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA...
... : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... indefere liminarmente ou julga prejudicado recurso extraordinário é ... -
Acórdão nº 2016/0220975-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. PRETENSÃO DE REDIRECIONAR EXECUÇÃO A EMPRESA QUE SERIA SUCESSORA DAQUELA EFETIVAMENTE EXECUTADA. CARACTERIZAÇÃO DA ALEGADA SUCESSÃO. REEXAME DE PROVA....
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 973.516 - RS (2016/0220975-0) ... JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2015/0173851-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA E INDENIZATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. ART. 273 DO CPC/1973. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, não há viola
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 745.748 - DF (2015/0173851-7) ... PREJUDICADO. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TRÂNSITO. BAIXA DEFINITIVA DE VEÍCULO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EXAME PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.352 - MG (2017/0256284-8) ... JURISPRUDENCIAL. ... PREJUDICADO. ... INTERNO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2008/0010811-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Consoante o entendimento pacífico da jurisprudência...
... DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT006199 ... AGRAVO" INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CIVIL. AÇ\xC3" ... PERDA DE OBJETO. RECURSO ESPECIAL PREJUDICADO". ... AGRAVO DESPROVIDO ... 1. Consoante o entendimento pac\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DEVIDAMENTE DEPOSITADO. RECURSO PREJUDICADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento da Corte local de que, na hipótese, o recurso interposto na origem estaria prejudicado implica o imprescindível reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso em sede de recurso especial...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 981.511 - SP (2016/0239959-7) ... DEPOSITADO. RECURSO PREJUDICADO. SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0314822-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. OCORRÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO....
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827.249 - RJ (2015/0314822-6) ... 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0250349-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. RECURSO EM HABEAS CORPUS PREJUDICADO. FUNDAMENTOS DIVERSOS DO DECRETO PREVENTIVO. DESNECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É de ser considerada como novo título a embasar a custódia cautelar, a sentença condenatória superveniente perante o conselho de sentença do tribunal
... PREJUDICADO. ... FUNDAMENTOS ... PREVENTIVO. DESNECESSIDADE. AGRAVO IMPROVIDO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA PREJUDICADO. 1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do art.
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 282.481 - MG (2013/0006535-2) ... PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 2015/0212050-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. 1. A decisão agravada negou provimento ao agravo em recurso especial, ao fundamento de
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 767.222 - MG ... (2015/0212050-0) ... especial, ao fundamento de que resta prejudicado, pela perda de ... -
Acórdão nº 2016/0257682-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA O INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM FEITO DA MESMA NATUREZA. SUPERAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OPERAÇÃO SEVANDIJA. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO DA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. PERSISTÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo a orientaç
... Prejudicada a apreciação do agravo regimental do Ministério Público ... Justiça, por unanimidade, conceder a ordem, prejudicado o agravo regimental ... -
Acórdão nº 2016/0064669-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRÓ-LABORE. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. LIMITAÇÃO DE 30% POR COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO. REGIME JURÍDICO. ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. AGRAVO DA FAZENDA PÚBLICA PREJUDICADO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE DAS DECIS
... AGRAVO" DA ... PREJUDICADO. ... PRINCÍPIO ... UNIRRECORRIBILIDADE DAS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0233734-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RAZOABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DEMORA NO PROCESSAMENTO. AUTOS JÁ RECEBIDOS NO STJ. PREJUÍZO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no...
... 5. Habeas corpus não conhecido. Agravo regimental interposto ... julgado prejudicado ... -
Acórdão nº 2015/0079320-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL ORIUNDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ELETROBRAS. IMPUGNAÇÃO TARDIA DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO DECRETADA. PRECEDENTES: AGRG NO RESP 1.543.429/MG, REL. MIN. DIVA MALERBI, DJE 28.6.2016, AGINT NO ARESP 885.42
... HOMOLOGADO. EXISTÊNCIA DE AGRAVO" DE INSTRUMENTO DA PARTE ... RECORRENTE QUE DEIXOU DE SER\xC2" ... prejudicado ... -
Acórdão nº 2011/0296245-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. JUNTA COMERCIAL. MANDATO DE VOGAL. MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. NOMEAÇÃO. QUADRIÊNIO. ERRO DE FATO. CORREÇÃO. SÚMULAS 346 E 473 DO STF. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Mandado de segurança impetrado contra ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Ind
... Seção, DJe 2.6.2011) ... Segurança denegada. Agravo regimental prejudicado ... e liminar revogada ... -
Acórdão nº 2009/0249321-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RELEVAÇÃO DE PENA DE PERDIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA EM 1º GRAU RELATIVO À APLICAÇÃO DA PENA. AÇÕES CONEXAS. INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO ESTRITA DO NOVO PEDIDO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. EXTINÇÃO...
... Segurança extinto sem julgamento do mérito. Agravo ... Regimental prejudicado. ... -
Acórdão nº 2011/0207942-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORES MILITARES. AERONÁUTICA. PROMOÇÃO. TERCEIRO-SARGENTO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE EXPRESSÃO LITERAL DA LEI. INEXISTENTE. DEBATE JURISPRUDENCIAL DO PERÍODO. SÚMULA 343/STF. ERRO DE FATO. OCORRÊNCIA. PREMISSA FÁTICA ERRÔNEA. ARTIGOS 48 E 49 DO DECRETO 68.951/71. EXCEÇÃ
... Ação rescisória procedente. Agravo" regimental ... prejudicado ... Vistos, relatados e discutidos os\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0192103-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. FIANÇA BANCÁRIA APRESENTADA ORIGINARIAMENTE PARA GARANTIR O JUÍZO. ACRÉSCIMOS DE 30% PREVISTOS NO ART. 656, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO RESTRITA À SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA. POSSIBILIDADE DE ÊXITO DO RECURSO ESPECIAL DEMONSTRADA. 1. "O art. 656, § 2o., do CPC está vinculado ao
... Agravo" regimental ... prejudicado ... Vistos, relatados e discutidos os\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0318540-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PIRATARIA DE SOFTWARES E CONCORRÊNCIA DESLEAL. INTERVENÇÃO DOS INTERESSADOS (FUTUROS QUERELANTES) NO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA, APREENSÃO E VISTORIA, VISANDO AO PREPARO DE FUTURA E EVENTUAL AÇÃO PENAL PRIVADA. CABIMENTO DO WRIT. NULIDADE. PROVA
... Recurso ordinário em habeas corpus improvido. Agravo ... regimental prejudicado ... -
Acórdão nº 2010/0205797-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DISCIPLINAR. DEMISSÃO. APOSENTADORIA. CASSAÇÃO. MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA. AUDITOR. RECEITA FEDERAL OPERAÇÃO CARONTE. FRAUDE. SISTEMAS DA ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CRIAÇÃO DA SUPER RECEITA. CORREGEDORIA. COMPETÊNCIA. VIOLAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AUSENTE. VIOLAÇ
... DJe 19.5.2011 ... Segurança denegada. Agravo ... Segurança denegada. Agravo regimental prejudicado ...