agravo regimental eleitoral

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Acórdão Nº 1386795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022

... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.386.795 ... DISTRITO FEDERAL ... INTDO.(A/S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Agravo ... 4. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
Acórdão nº 701363 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Acórdão nº 060171903 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. DEFERIMENTO. LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. - Afigura-se relevante a argumentação exposta pelos autores na cautelar proposta, quanto à impossibilidade de se impor a inelegibilidade ao mero beneficiário do fato apurado, bem como a respeito da matéria relativa à necessária...

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR (12061) - 0601719-03.2016.6.00.0000 - ...
Acórdão Nº 1422230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023

... Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... HABEAS CORPUS. CABIMENTO ... JUSTIÇA ELEITORAL. CRIMES ELEITORAIS E COMUNS CONEXOS ... ALEGADA ...
Acórdão nº 882344 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ELEITORAL. DISCUSSÃO SOBRE A CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DE PODER POLÍTICO. PRÉVIA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

... votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora ... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOHABEAS CORPUS. TESE DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. AUSÊNCIA DECRIME ELEITORAL. VALORES ILÍCITOS NÃO EMPREGADOS COM FINALIDADEELEITORAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIÁVEL. PROCESSOJULGADO. SÚMULA 235/STJ. ART. 82 DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o...
Acórdão nº 2427 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2016
Acórdão nº 1028577 de 2ª Turma, 31 de Mayo de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXRAORDINÁRIO. ELEITORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 619, do Código de Processo Civil. II - O embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não...
Acórdão nº 880244 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 5º, INCS. XXXVI E LIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

... votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora ... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
Acórdão nº 701361 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013

... agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
Acórdão Nº 1343342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021

... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... 1.343.342 R IO DE JANEIRO ... AGDO.(A/S) ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO RECURSO ...
Acórdão nº 68579 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Septiembre de 2016
ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA COLIGAÇÃO AVANÇA PINDA COM EXPERIÊNCIA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. ELEIÇÕES 2012. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PARQUET ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA VEICULADA EM IMPRENSA ESCRITA. CONTEÚDO DE INTERESSE...
Acórdão nº 1212133 de 2ª Turma, 5 de Febrero de 2020

... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
Acórdão nº 890995 de Primeira Turma, 29 de Septiembre de 2015

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
Acórdão nº 126692 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Noviembre de 2016
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS. APRESENTAÇÃO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PRECLUSÃO. IRREGULARIDADES QUE CONTAMINARAM PERCENTUAL ELEVADO DAS CONTAS. VALOR NOMINAL SIGNIFICATIVO. APLICAÇÃO LIMITADA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS ENFRENTADOS EM DECISÃO INDIVIDUAL. INCIDÊNCIA DA...
Acórdão Nº 38251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021

... : PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ementa: GRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE ... SEGURANÇA. WRIT IMPETRADO ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE ... SE NEGA PROVIMENTO ... I - ...
Acórdão Nº 1252121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021

... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.252.121 ... AGDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... : ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... CONSTITUCIONAL ... REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO ... I - O processo de ...
Acórdão nº 1197808 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2020

... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
Acórdão nº 1197808 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2020

Embte.(s) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
Acórdão nº 737803 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO ELEITORAL. MATÉRIA PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

... agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
Acórdão Nº 213591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022

... Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO E ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA ... DE ...
Acórdão nº 887555 de Primeira Turma, 7 de Agosto de 2015

A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ...
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... ARTIGO 534 ... Caso a norma regimental determine a escolha de novo relator, esta ...
Acórdão nº 728843 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ARTS. 14, § 9º, 17, II, E 70, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SEGURANÇA JURÍDICA. OFENSA REFLEXA À CF/ EXAME DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. INVIABILIDADE. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. AGRAVOS REGIMENTAIS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Agte.(s) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...
Acórdão nº 708424 de Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CABIMENTO. CONTROVÉRSIA DECIDIDA COM BASE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. A controvérsia relativa ao cabimento e aos pressupostos de admissibilidade da ação rescisória restringe-se ao âmbito infraconstitucional. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

... A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator ... agdo.(a/S) : MinistÉrio PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da ...