agravo regimental trabalhista prazo

Acórdão Inteiro Teor nº RO-138/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2056/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1990/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... IGM/rf/raf ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2131/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1853/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2186/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... IGM/rf/raf ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-826/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1232/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... IGM/rf/raf ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1768/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-134/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... IGM/msm/raf ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-659/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-262/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-736/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... IGM/rf/raf ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-481/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... IGM/mr/raf ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-747/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... IGM/mr/raf ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1753/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competê

... A C Ó R D Ã O ... 1. AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZ O NAS - ... regime esp e cial, pela extrapolação do prazo dete r minado pelo qual o empregado poderia ser ontratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1778/1996-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - SÚMULA Nº 123 DO TST. O ponto de vista pessoal deste Relator, externado no despacho-agravado, é no sentido de que o desvirtuamento do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser contratado, transmuda a relação em trabalhista, atraindo para a Justiça do Trabalho a competênci

... A C Ó R D Ã O ... IGM/rf/raf ... AGRAVO REGIMENTAL - ESTADO DO AMAZONAS - INCOMPETÊNCIA ... do regime especial, pela extrapolação do prazo determinado pelo qual o empregado poderia ser co ... postuladas são de nat u reza trabalhista. No entanto, a SBDI-1 vem entendendo ultimamente ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-65/2002-924-24.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE APLICAÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. É forçoso não confinar o exame do erro grosseiro ao campo escorregadio da subjetividade, sendo necessário reportar-se a elemento objetivo a fim de bem o conceituar. Para tanto, pode-se optar pelo critério da clareza e precisão do sistema recursal contemplado na legislação...

... na legislação processual comum e trabalhista, tanto quanto daquele que o tenha sido no ... RITST, percebe-se que o agravo regimental ali consagrado não é apropriado para ... deliberadamente o exame do esgotamento do prazo recursal, é imperioso dele não conhecer nem o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3116/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE APLICAÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. É forçoso não confinar o exame do erro grosseiro ao campo escorregadio da subjetividade, sendo necessário reportar-se a elemento objetivo a fim de bem o conceituar. Para tanto, pode-se optar pelo critério da clareza e precisão do sistema recursal contemplado na legislação...

... na legislação processual comum e trabalhista, tanto quanto daquele que o tenha sido no ... RITST, percebe-se que o agravo regimental ali consagrado não é apropriado para ... deliberadamente o exame do esgotamento do prazo recursal, é imperioso dele não conhecer nem o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-2900/2000-431-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Febrero de 2005
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE APLICAÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. É forçoso não confinar o exame do erro grosseiro ao campo escorregadio da subjetividade, sendo necessário reportar-se a elemento objetivo a fim de bem o conceituar. Para tanto, pode-se optar pelo critério da clareza e precisão do sistema recursal contemplado na legislação...

... na legislação processual comum e trabalhista, tanto quanto daquele que o tenha sido no ... o artigo 338, do RITST, percebe-se que o agravo regimental ali consagrado não é apropriado para ... deliberadamente o exame do esgotamento do prazo recursal, é imperioso dele não conhecer nem o ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-281/2002-057-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Junio de 2004
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBI-LIDADE DE APLICAÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. É forçoso não confinar o exame do erro grosseiro ao campo escorregadio da subjetividade, sendo necessário reportar-se a elemento objetivo a fim de bem o conceituar. Para tanto, pode-se optar pelo critério da clareza e precisão do sistema recursal contemplado na legislação...

... na legislação processual comum e trabalhista, tanto quanto daquele que o tenha sido no ... o artigo 338 do RI/TST, percebe-se que o agravo regimental ali consagrado não é apropriado para ... deliberadamente o exame do esgotamento do prazo recursal, é imperioso dele não conhecer, nem o ...
Acórdão Inteiro Teor nº AI-374/1996-002-17.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO OPOSTO A AGRAVO REGIMENTAL QUE TENHA APRECIADO DESPACHO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL REGIONAL EM SEDE DE PRECATÓRIO. Ressalte-se a competência do Tribunal Pleno para julgar os recursos ordinários opostos a agravo regimental que tenha apreciado despacho de Presidente de Tribunal Regional em sede de precatório....

... (TRIBUNAL PLENO) ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO OPOSTO A AGRAVO REGIMENTAL QUE TENHA APRECIADO DESPACHO ... DE PRESIDENTE DE ... pública para pagamento de crédito trabalhista. Isso porque a Emenda ... Constitucional nº ... , tanto quanto o seu pagamento feito fora do prazo constituem evidente descumprimento de ordem ...
Acórdão Inteiro Teor nº AG-1752/1995-131-17.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 4 de Diciembre de 2003
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO OPOSTO A AGRAVO REGIMENTAL QUE TENHA APRECIADO DESPACHO DE PRESIDENTE DE TRIBUNAL REGIONAL EM SEDE DE PRECATÓRIO. Ressalte-se a competência do Tribunal Pleno para julgar os recursos ordinários opostos a agravo regimental que tenha apreciado despacho de Presidente de Tribunal Regional em sede de precatório....

... (TRIBUNAL PLENO) ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENEGAÇÃO DE RECURSO ... RECURSO ORDINÁRIO OPOSTO A AGRAVO REGIMENTAL QUE TENHA APRECIADO DESPACHO ... DE PRESIDENTE DE ... pública para pagamento de crédito trabalhista. Isso porque a Emenda ... Constitucional nº ... tanto quanto o seu pagamento feito fora do prazo, constituem evidente descumprimento de ordem ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1485/1989-006-10-00.4 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2008

... AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. INCLUSÃO ... ção do precatório e o vencimento do seu prazo de pagamento. Hipótese em que se constata o ... necessária ao pagamento do débito trabalhista constitui ato ilícito omissivo imputável apenas ...
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-1485/1989-006-10-00.4 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2008

... AGRAVO REGIMENTAL. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. INCLUSÃO ... ção do precatório e o vencimento do seu prazo de pagamento. Hipótese em que se constata o ... necessária ao pagamento do débito trabalhista constitui ato ilícito omissivo imputável apenas ...