agravo retido nos autos

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  • Acórdão nº 0044232-41.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Junio de 2012

    ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE MUNICIPALIDADE NO CAUC. IRREGULARIDADES POR PARTE DE EX-PREFEITO. AUSÊNCIA DE MEDIDAS, PELA ADMINISTRAÇÃO POSTERIOR, TENDENTES AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-GESTOR. 1. Com a prolação da sentença fica prejudicado o exame do agravo retido nos autos manejado contra concessão de liminar, especialmente quando julgada procedente a pretensão. 2. Não...

    ..., finaliza por reiterar a apreciação do agravo retidos nos autos contra a liminar concessiva da ...Sobre o agravo retido" nos autos contra a concessão da liminar, a prola\xC3"...
  • Acórdão nº 0044232-41.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Junio de 2012

    ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE MUNICIPALIDADE NO CAUC. IRREGULARIDADES POR PARTE DE EX-PREFEITO. AUSÊNCIA DE MEDIDAS, PELA ADMINISTRAÇÃO POSTERIOR, TENDENTES AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-GESTOR. 1. Com a prolação da sentença fica prejudicado o exame do agravo retido nos autos manejado contra concessão de liminar, especialmente quando julgada procedente a pretensão. 2. Não...

    ..., finaliza por reiterar a apreciação do agravo retidos nos autos contra a liminar concessiva da ...Sobre o agravo retido" nos autos contra a concessão da liminar, a prola\xC3"...
  • Acórdão nº 0044232-41.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Junio de 2012

    ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO DE MUNICIPALIDADE NO CAUC. IRREGULARIDADES POR PARTE DE EX-PREFEITO. AUSÊNCIA DE MEDIDAS, PELA ADMINISTRAÇÃO POSTERIOR, TENDENTES AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-GESTOR. 1. Com a prolação da sentença fica prejudicado o exame do agravo retido nos autos manejado contra concessão de liminar, especialmente quando julgada procedente a pretensão. 2. Não...

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  • Acórdão nº 0044232-41.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0044232-41.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0044232-41.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0044232-41.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0044232-41.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Junio de 2012

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  • Acórdão nº 0044232-41.2010.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 1 de Junio de 2012

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