agressão moral lei
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802234-41.2022.8.19.0067 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802234-41.2022.8.19.0067 Recorrente (autor): JOSÉ PAULO EUZÉBIO DA SILVA Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Origem: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL - QUEIMADOS - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : JOSE ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0300758-49.2010.8.19.0001 (Cível), 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO INJUSTIFICADA EM AMBULANTE PERPETRADA POR GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, AUTARQUIA, CRIADA POR LEI, TENDO PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÔNIO PRÓPRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO ALUDIDO ENTE MUNICIPAL.
... APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AGRESSÃO INJUSTIFICADA EM ... AMBULANTE PERPETRADA POR GUARDA ... MUNICIPAL DO RIO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFIGURADA ... DANO MORAL ARBITRADO EM VALOR ... RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. JUROS ... MORATÓRIOS QUE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011760-04.2018.8.19.0068 (Criminal), 28-03-2019
Recurso Inominado no 0011760-04.2018.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: WELSIO DE CASTRO HOELZ Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DESCONHECIDO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSENCIA DE COMPROVACAO DE ATENDIMENTO AO CONTRADITÓRIO ADMINISTRATIVO. AUSENCIA DE DANO MORAL CARACTERIZADO. Conhecimento e provimento...
... AUSENCIA DE DANO MORAL CARACTERIZADO. Conhecimento e ... provimento parcial do recurso ... cuja agressão resulta no que se convencionou chamar de dano moral. Essa constatação, ... -
Acordao N° 1416995 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizado especial cível. Processual civil. Agressão verbal. Honra subjetiva. Prova uficiente. Dano moral configurado. Valor adequado e razoável da indenização. Recurso conhecido e não provido. I - trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré vencida em face de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido deduzido na inicial para : a) condenar a requerida ao pagamento de r$ 900,00 (n
... Sustenta que, como não houve nenhuma discussão ou agressão verbal, não há dano moral ... a ser indenizado. Pugnapela reforma da ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Isso não significa agressão ou afronta. Quem não luta pelo seu direito talvez não esteja ... ), da honra (que se projeta a partir da formação moral e dos valores que determinam as ações de cada um e fazem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099968020164058300), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0809996-80.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALERIA SOUZA PEREIRA ADVOGADO: Mauro De Moura Leite ADVOGADO: Eugenio De Castro Vieira APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO E
... na TLP da OM; e f) não ter restrições em relação aos conceitos moral e profissional informados pela SECPROM ... Infere-se dos autos que a ... comprovado por meio de observação do Comando, e da suposta agressão física e psicológica que a Major sofreu, dando ensejo ao Inquérito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08183595120194058300), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0818359-51.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: Romulo Pedrosa Saraiva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESSARCIMENTO AO...
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Decisão com número 5121231-59.2023.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 19-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO PRATICADO CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IMPRÓPRIA. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NATUREZA DA AÇÃO PENAL. PÚBLICA INCONDICIONADA. LEI MARIA DA PENHA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. "A jurisprudência desta Corte não admite a aplicação do princípio da...
... físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial" ... Ou seja, não basta que a agressão seja cometida, em ... -
Acórdão nº 1.0363.18.000611-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAL E MATERIAL - MORTE DE ENCARCERADO EM PENITENCIÁRIA - LAUDO TÉCNICO DA POLÍCIA CIVIL - COMPROVAÇÃO DO HOMICÍDIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - ART. 37, § 6º DA CONSTITUÇÃO FEDERAL - DEVER DO ENTE ESTATAL EM GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DO PRESO - ART. 5º, XLIX DA CARTA MAGNA - REQUISITOS CONFIGURADORES PARA A INDENIZAÇÃO -
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10644-48.2016.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. REVELIA. DESFUNDAMENTADO. O apelo encontra-se desfundamentado nos termos art. 896 da CLT, uma vez que a parte não indica violação de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade à súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou súmula...
... DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO HUMILHANTE PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO ... QUANTUM ... ofensivas a sua honra e imagem, tendo ficado demonstrada a agressão ao seu direito ... extrapatrimonial. Extrai-se do acórdão a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801407-40.2021.8.19.0075 (Cível), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801407-40.2021.8.19.0075 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD S.A. Recorrida (autora): JUÇARA PEREIRA CABRAL DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Vila de Inhomirim - Magé - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade ... : BANCO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 996-04.2011.5.02.0431) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. CONTROLE DE JORNADA. CARTÕES DE PONTO APÓCRIFOS. VALIDADE. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor analise da alegaçã
... 896 DA CLT. 3 ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA NO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... A conquista e a ... ório, por assentar que " não logrou demonstrar a existência de agressão a justificar a precedência do pleito, mormente quanto à própria Autora ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e Outras ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
... que o mesmo seria irrisório, em face dos “danos injustos de cunho moral, afetando-lhe os estados político, individual, familiar e ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
... que o mesmo seria irrisório, em face dos “danos injustos de cunho moral, afetando-lhe os estados político, individual, familiar e ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
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Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
... que o mesmo seria irrisório, em face dos “danos injustos de cunho moral, afetando-lhe os estados político, individual, familiar e ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ... -
Acórdão nº 2009.34.00.004554-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Junio de 2013
I - A divulgação de insinuações dolosas, lançadas por agentes públicos (Delegado de Polícia Federal e Subprocurador-Geral da República), colocando em dúvida a honestidade de magistrada federal, decorrente de sua atuação em feito judicial e exteriorizadas por intermédio de Reclamação contra si ajuizada, sem o devido respaldo comprobatório do que fora oficialmente alegado, caracteriza a ocorrência...
... que o mesmo seria irrisório, em face dos “danos injustos de cunho moral, afetando-lhe os estados político, individual, familiar e ... 37 da Carta Magna”, circunstância essa que caracterizaria agressão" à sua honra, eis que lhe imputara, injustamente, a prática de ato reprov\xC3" ...