ajuizamento
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... NECESSIDADE. ... CONCRETO EM QUE HOUVE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO ... POSTERIOR AO AJUIZAMENTO" DA AÇÃO. RECURSO ESPECIAL ... 1. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão ... geral reconhecida no RE \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0093683-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sendo observado o quinquênio entre a constituição definitiva do crédito tributário e o ... ajuizamento da Execução Fiscal, é de se reconhecer a prescrição da pretensão ...
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Acórdão nº 2015/0164036-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Catarina para o ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa contra ...
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Acórdão nº 2015/0200862-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. ALEGADO EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO E REVISÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA O...
... AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DAS QUE ... VENCERAM NO CURSO DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... -
Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO ... 1. O art. 1.048 do CPC fixa dois momentos para o ajuizamento dos ... embargos de terceiro: (1) a qualquer tempo no processo de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1434316 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... 475-A e 575, II, do CPC, possibilitando o ajuizamento da ação no foro do domicílio dos exequentes ... 3. A Primeira Seção acolheu, sem efeito infringente, os Embargos de Declaração promovidos ...
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Acórdão nº 2015/0316672-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VIOLAÇÃO DO ART. 462 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Em relação à caracterização de fato superveniente ao ajuizamento da a&#
... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ... 1. Em relação à caracterização de fato superveniente ao ajuizamento da ação, de ... caráter constitutivo do direito, cumpre asseverar que a ação foi ajuizada para ... -
Acórdão nº 2016/0072046-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO DE BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. MORA EX RE. NOTIFICAÇÃO. NECESSÁRIA APENAS À COMPROVAÇÃO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEFERIMENTO DA LIMINAR. DOMICÍLIO. ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MUDANÇA. DEVER DO DEVEDOR. BOA FÉ-OBJETIVA. ENVIO DE ...
... NOTIFICAÇÃO. NECESSÁRIA APENAS À COMPROVAÇÃO PARA ... AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEFERIMENTO DA LIMINAR. ... DOMICÍLIO. ATUALIZAÇÃO, EM CASO DE MUDANÇA. DEVER DO ... -
Acórdão nº 2015/0017612-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Esta Corte possui entendimento firmado de que os custos decorrentes da contratação de advogado para ajuizamento de ação, por si só, não ...
... 1. Esta Corte possui entendimento firmado de que os custos decorrentes da ... contratação de advogado para ajuizamento de ação, por si só, não ... constituem ilícito capaz de ensejar danos materiais indenizáveis. ... -
Acórdão nº 2013/0156149-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA A FAZENDA ... PÚBLICA. 5 (CINCO) ANOS. TERMO INICIAL PARA O AJUIZAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0007229-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REVISÃO DE CONTRATOS DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. 1. O sindicato possui legitimidade para o ajuizamento em ação civil pública para revisar cláusulas contratuais de Células de Crédito Rural. 2. Agravo interno a que se nega...
... SINDICATO. LEGITIMIDADE ... 1. O sindicato possui legitimidade para o ajuizamento em ação civil pública para ... revisar cláusulas contratuais de Células de Crédito Rural ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1424280 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NOTAS PROMISSÓRIAS. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO PARA AJUIZAMENTO". CINCO ANOS NOS TERMOS DO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. ENTRADA EM VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (11.03.2002). PRESCRIÇ\xC3" ...
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Suspensão de membro do MP depende de ajuizamento de ação, não de condenação
Suspensão de membro do MP depende de ajuizamento de ação civil
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou liminar que suspendia a punição de uma integrante do Ministério Público Militar. O Conselho Nacional do Ministério Público aplicou à então subprocuradora-geral a pena de demissã... -
Data de concessão de benefício do INSS deve ser a do ajuizamento do pedido
Data de concessão de benefício do INSS deve ser a do ajuizamento
O termo inicial da concessão do benefício de amparo assistencial ao idoso deve ser a data do ajuizamento da ação. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu parcial provimento, por unanimidade, a apelação do In... -
Acórdão nº 2010/0190825-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DUAS CDAS. RESPONSABILIDADE DA EXECUTADA PELO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À SEGUNDA CDA. PAGAMENTO DO DÉBITO REALIZADO APÓS O AJUIZAMENTO DO FEITO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INVERSÃO DOS ...
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Acórdão nº 2014/0120654-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que no caso em concreto, foi juntada ata da Assembleia que deliberou pelo ... ajuizamento da ação coletiva principal, o que permitiu a extensão da decisão a ...
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Acórdão nº 2015/0011277-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO SOB O RITO ... ORDINÁRIO. ... REITERAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0218447-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO POSTERIOR DE AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO A DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O simples ajuizamento posterior de ação ordinária discutindo o débito consubstanciado no título executivo não &
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CIVIL. EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO" POSTERIOR DE AÇÃO ORDINÁRIA ... VISANDO A DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SUSPENSÃO DO ... PROCESSO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0314877-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECRETO DE PRISÃO. INADIMPLEMENTO DAS TRÊS ... PARCELAS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA ... EXECUÇÃO E DAS QUE VENCERAM NO CURSO DA ...
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Acórdão nº 2011/0152596-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ALEGADA NULIDADE ABSOLUTA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO ... DE SENTENÇA, ANTE O ÓBITO DO AUTOR, CERCA DE DOIS MESES ANTES, ...
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Acórdão nº 2016/0002610-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. TÍTULO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR. TESE DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. AFASTAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 1. Não há falar em violação do art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal de origem...
... RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. TÍTULO DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. ... AJUIZAMENTO POSTERIOR. TESE DE RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE. ... AFASTAMENTO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA ... -
Acórdão nº 2016/0214433-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. LIMINAR INDEFERIDA EM OUTRO WRIT. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA OU DE TERATOLOGIA. AFIRMADA ILEGALIDADE DO DECRETO DE PRISÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA INCAPACIDADE PARA O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-
... OBRIGAÇÃO. ... INADEQUAÇÃO ... INADIMPLEMENTO DAS TRÊS PARCELAS ANTERIORES AO ... AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO E DAS QUE VENCERAM NO ... CURSO DA AÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 309 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0263373-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ajuizamento da ação coletiva principal, determinando a extensão do ...
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Acórdão nº 2014/0060799-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ajuizamento da ação coletiva principal, determinando a extensão do ...
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Acórdão nº 2013/0412813-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O ajuizamento de ação de execução coletiva pelo substituto processual interrompe a contagem...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ... PRESCRICIONAL COM O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO ... COLETIVA. TRÂNSITO EM JULGADO. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 568/STJ. AGRAVO IMPROVIDO ...