ajuste linear
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001148-09.2017.5.06.0018), 26-06-2019
RECURSO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR SUPRESSÃO DA AADC DA FOLHA INDIVIDUAL DO RECLAMANTE. INCABIMENTO. ATO RESULTANTE DE EQUÍVOCO ESCUSÁVEL NA INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGIMENTAL. ACRESCENTA-SE QUE O DANO FOI DEFLAGRADO CONTRA TODA A CATEGORIA, NÃO CABENDO A SUA PERSECUÇÃO EM AÇÃO INDIVIDUAL. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Deve ser dado provimento ao recurso da reclamada, não só...
... Assevera que a aludida verba foi engendrado a partir do ajuste firmado entre a EBCT e a FENTECT (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES ... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002080-98.2015.5.06.0201), 28-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA (AADC). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. Não há que se falar em bis in idem em face do pagamento cumulativo do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC e do adicional de periculosidade, tendo em vista que, embora ambos se destinem a compensar os riscos...
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000653-23.2016.5.06.0301), 24-04-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta - AADC não tem a mesma natureza do adicional legal de periculosidade. Enquanto o segundo visa conceder um plus remuneratório ao trabalhador que exerce...
... Observa-se que em seu nascedouro a criação do AADC no Termo de Ajuste de 20/11/2007 foi motivada pelo veto presidencial ... Tanto que o item ... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para os empregados ... -
Avaliação da mudança de currículo no curso de ciências econômicas da universidade federal de Santa Catarina em 2009
A mudança do currículo do curso de Ciências Econômicas da UFSC em 2009 foi proposta com o intuito de flexibilizar o curso, e formar economistas mais bem preparados para o mercado de trabalho. Este artigo apresenta um exercício de avaliação da mudança sobre indicadores dos resultados acadêmicos dos alunos: reprovação, abandono e nota padronizada. A amostra analisada foi definida como estudantes da
... Os modelos de probabilidade linear assumem que a probabilidade de resposta é linear em um conjunto de ... pode não fornecer o melhor ajuste para todas as variáveis. Ainda, dado que a variável pode assumir o valor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1597-40.2017.5.09.0872)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ECT - ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ACUMULAÇÃO - ...
... percentual linear ... definido na data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000500-09.2016.5.07.0027), 2016-11-14
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001346-70.2017.5.07.0001), 2018-06-15
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000147-93.2015.5.06.0006), 18-08-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022, DO NCPC E NA SÚMULA Nº 297, DO TST. Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para plenificar as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração improvidos.
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001658-35.2015.5.06.0004), 16-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EM VIAS PÚBLICAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO DEVIDA. I -O Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC, criado pelo PCCS/2008, é atribuído, exclusivamente, aos empregados...
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001135-26.2016.5.07.0015), 2018-07-24
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data base para o ajuste salarial ... "4.8.1.3. Para os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001375-79.2015.5.06.0014), 10-10-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EM VIAS PÚBLICAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO DEVIDA. I - O Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC, criado pelo PCCS/2008, é atribuído, exclusivamente, aos empregados
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1131-79.2017.5.06.0015)
... do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na ... data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002036-36.2016.5.07.0001), 2017-07-04
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001592-58.2015.5.06.0391), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ECT. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR USO DE MOTOCICLETA E DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC). POSSIBILIDADE. Pela análise do § 4º do artigo 193 da CLT, regulamentado pela Portaria nº 1.565/2014 - o qual estende o adicional de periculosidade àqueles que laboram com uso de motocicleta -, e do item 4.8 do...
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ... -
Sentença nº 1001100-78.2021.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para os empregados ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001320-28.2016.5.07.0027), 2017-12-04
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.2. O Adicional ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001132-32.2016.5.06.0231), 07-03-2019
EMENTA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. O pagamento do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC possui natureza diversa do adicional de periculosidade previsto no §4º do artigo 193, da CLT. Enquanto o AADC...
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-40.2015.5.06.0261), 20-02-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE TRATAMENTO - ATT. EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO. Conforme previsão do Plano de Cargos, Carreira e Salários de 2008, depreende-se que o Adicional de Atividade de Tratamento - ATT é devido aos ocupantes do cargo de Operador de Triagem e Transbordo (OTT), bem como aos ocupantes do cargo de Agente de Correios, em razão do efetivo...
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.10.3 O adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000449-83.2016.5.06.0331), 09-03-2017
CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. Inexiste identidade de natureza jurídica entre o adicional de periculosidade, que se destina a compensar situação de risco vivenciada por empregados que utilizam motocicleta para o desempenho de suas atividades, e o adicional de atividade de distribuição e/ou coleta externa,...
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000293-34.2015.5.06.0007), 20-04-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EM VIAS PÚBLICAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO DEVIDA. I - O Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC, criado pelo PCCS/2008, é atribuído, exclusivamente, aos...
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0001052-39.2017.5.17.0001)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que o Tribunal Regional condenou a Reclamada ao pagamento cumulado do adicional de...
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para os empregados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001135-26.2016.5.07.0015), 2018-05-31
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data base para o ajuste salarial ... "4.8.1.3. Para os ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001570-33.2016.5.07.0004), 2018-11-06
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.2. O Adicional ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001875-07.2015.5.06.0351), 31-08-2016
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA - AADC. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. O AADC foi instituído em sede de acordo coletivo, com o fito de valorizar a atividade dos empregados da ECT que atuam no exercício efetivo da atividade postal externa de distribuição e/ou coleta em vias públicas, submetidos a condições...
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000406-58.2016.5.07.0028), 2020-06-18
... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial. ( ... ) ... 4.8.2. O ...