ajuste linear

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001850-22.2016.5.02.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA - AADC. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia à possibilidade de cumulação da parcela "

... do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na ... data-base para o ajuste salarial." ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11496-43.2017.5.15.0113)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido ... na data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 427-87.2019.5.09.0411)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que o Tribunal Regional...

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear ... - definido na data-base para o ajuste salarial ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 726-58.2016.5.14.0111)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que o...

... do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na ... data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20115-10.2021.5.04.0571)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A questão ora debatida foi objeto de incidente de recurso de revista repetitivo nesta

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear ... - definido na data-base para o ajuste salarial ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11493-79.2016.5.03.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. RITO SUMARÍSSIMO . ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA TABELA...

... do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice — percentual linear — definido na ... data—base para o ajuste salarial ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 822-07.2017.5.08.0208)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que o...

... do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na ... data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 737-42.2017.5.08.0201)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que o...

... do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na ... data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11085-53.2017.5.15.0063)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ...

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido ... na data-base para o ajuste salarial ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 115-47.2019.5.09.0303)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA...

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - ... definido na data-base para o ajuste salarial ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12616-81.2015.5.15.0052)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A questão ora debatida foi objeto de incidente de recurso de revista repetitivo nesta Corte, ocorrido nos autos do IRR-1757-68.201

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear ... - definido na data-base para o ajuste salarial ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20223-71.2018.5.04.0271)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E (OU) COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE....

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido ... na data-base para o ajuste salarial ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11056-80.2016.5.15.0081)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido ... na data-base para o ajuste salarial ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 658-77.2016.5.23.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A questão ora debatida foi objeto de incidente de recurso de revista repetitivo nesta Corte, ocorrido nos...

... do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na ... data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1598-02.2015.5.06.0121)
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC - PREVISTO NO PCCS DE 2008. DIREITO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PREVISTO NO ARTIGO 193, §4º, DA CLT....

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido ... na data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 160-64.2021.5.09.0664)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333 DO TST. INAPLICABILIDADE DA DISPOSIÇÃO DO ART. 896-C, §13º, DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1.

... do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na ... data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11762-28.2016.5.18.0001)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "ECT. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA (AADC) COM O ADICIONAL DE...

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido ... na data-base para o ajuste salarial ...
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000456-19.2018.5.07.0027), 2019-12-18

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.2. O Adicional ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 481-60.2016.5.06.0017)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA TABELA DE INCIDENTES DE

... do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na ... data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000755-89.2016.5.06.0351), 01-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. AADC CONVENCIONAL (ADICIONAL DE ATIVIDADE EXTERNA DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA) E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTA (LEI N.º 12.997/14). ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. APELO IMPROVIDO. O AADC (Adicional de Atividade Externa de Distribuição e/ou Coleta) é um adicional convencional, enquanto o adicional

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 Para os ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 159-15.2019.5.17.0151)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. QUESTÃO DEFINIDA EM SEDE DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO PELO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE SUPERIOR. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Hipótese em que o...

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido ... na data-base para o ajuste salarial ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10424-97.2017.5.03.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA (AADC) PREVISTO NO PCCS DE 2008 - DIREITO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ARTIGO 193, § 4º, DA

... linear - definido na data-base para o ajuste salarial ... 4.8.1.3 ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 123-80.2015.5.06.0001)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO FOI PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO OU COLETA EXTERNA - AADC (PCCS/2008) - PERCEPÇÃO CUMULATIVA COM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (violação aos artigos 193, §§ 2º e 3º, da CLT, à Cláusula 4.8.2 do PCCS/2008 da ECT, e

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido ... na data-base para o ajuste salarial ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 186-28.2021.5.09.0643)

... do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear -definido na ... data-base para o ajuste salarial. 4.8.1.3 Para ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 418-88.2016.5.23.0008)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA - AADC INSTITUÍDO PELO PCCS/2008. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO ARTIGO 193, § 4º, DA CLT. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA OBJETO DE JULGAMENTO DE IRR. Não existindo omissão a

... ão do Acordo Coletivo de Trabalho, pelo mesmo índice - percentual linear - definido ... na data-base para o ajuste salarial ...