alegações finais previdenciária
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059564420144058100), 07-12-2021
PJE 0805956-44.2014.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ATRAVÉS DE DADOS FRAUDULENTOS. RESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. CABIMENTO. ABATIMENTO DA DÍVIDA DA AUTORA DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS MAS NÃO CONSIDERADAS NO CÁLCULO DO NOVO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1.
... a título de contribuição previdenciária nos períodos de 01/1973 a 07/1974 e 01/1980 a ... Inicialmente, convém rechaçar as alegações do INSS formuladas no seu apelo. Considerando que ... , de 15/07/2016, bem como em suas razões finais, de que na época da concessão do benefício ... -
Acórdão, Processo nº 5000375-22.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-03-2020
... Alegações finais apresentadas apenas pela Autarquia ... o do pagamento de contribuição previdenciária ao SAT ... A corré Construtora Mastrocola Ltda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007743120204058500), 12-04-2022
PJE 0800774-31.2020.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DATILÓGRAFO. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, II, do CPC, reconheceu a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do...
... A parte autora não apresenta alegações finais, certidão de decurso de prazo de id ... pertenciam à Carreira Previdenciária ou ao Plano de Cargos e Carreiras - PCC puderam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... ê-lo em ocasião de oferecimento das alegações finais, restando preclusa a referida matéria, em ... responsável pela área fiscal e previdenciária, mas esclarece que presta assessoramento à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00032316220124058205), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0003231-62.2012.4.05.8205 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: PASCOAL ADRIANO ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: Severino Medeiros Ramos Neto APELANTE: IVAN BELMIRO LIMA ADVOGADO: José Marcílio Batista ADVOGADO: Brenna Victoria Leonardo Ferreira APELANTE: MARIA VILMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Anderson Souto Maciel Da Costa APELANTE: ITALO ORIENTE ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva...
... DE OLIVEIRA NETO, a qual repetiu suas alegações finais; c) não vinculação do Poder Judiciário ... CP (sonegação de contribuição previdenciária), pois a imputação criminal foi a inserção na ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... impugnada por ambas as partes em razões finais (art. 850 da CLT e § 1 o do art. 2 o da Lei n ... à fixação ex officio , sendo as alegações finais o momento tempestivo para arguição do ... infrações contra a legislação previdenciária, tributária e das normas administrativas de ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 0041887-47.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 6 de Febrero de 2013
Assunto: Apropriação Indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) - Crimes Contra o ... a sua defesa técnica, na fase de alegações finais, tendo sido proferida sentença ...