alegacoes finais previdenciario
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ônomo é diferente do conceito previdenciário, mais amplo, abrangendo todo e qualquer trabalho ... médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0183562-72.2021.8.19.0001 (Cível), 20-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NARRA A PARTE AUTORA NA INICIAL QUE NÃO RESIDIA COM O EX-SERVIDOR QUANDO DE SEU ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSATISFAÇÃO DA PARTE AUTORA. HIPÓTESE EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS NÃO SE MOSTROU SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A PARTE AUTORA E O EX-SE
... APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS REITERANDO OS PEDIDOS ... DE SUA CONTESTAÇÃO, ... ÓBITO, MOTIVO PELO QUAL O DIREITO PREVIDENCIÁRIO" ... NÃO PODE AMPARAR ALGUÉM QUE NÃO MAIS POSSU\xC3" ... -
Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR(A) RURAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CAPACIDADE LABORAL. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. 1. Não houve demonstração nos autos da existência de irregularidade no laudo pericial e toda a irresignação da parte autora, no particular, se resume ao mero inconformismo com as conclusões do perito oficial. Preliminar rejeitada. 2.
... Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... para apresentação de alegações finais, e, no mérito, sustenta, em resumo, ter havido, ... -
Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR(A) RURAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. CAPACIDADE LABORAL. NULIDADE DA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. 1. Não houve demonstração nos autos da existência de irregularidade no laudo pericial e toda a irresignação da parte autora, no particular, se resume ao mero inconformismo com as conclusões do perito oficial. Preliminar rejeitada. 2.
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 0009329-02.2012.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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