alegaçoes preliminares

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA CALCADA NO ART. 485, V, DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA POR EMPRESA INTERPOSTA. FINANCIÁRIOS TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE. DANO MORAL COLETIVO. HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. ÓBICE DA SÚMULA Nº 410 DO TST. Trata-se de ação rescisória na qual se pretende desconstituir acórdão regional...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUB-LOCAÇÃO DE RETRO-ESCAVADEIRA DURANTE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA SC-157. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.ALEGADAS INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOCORRÊNCIA. PETIÇÃO INICIAL INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA QUE DEVE SER AFERIDA, ADEMAIS, DE ACORDO COM AS...

S PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO Não ocorrência – Prescrição quinquenal das parcelas – Súmula nº 85 do STJ – Precedentes do STJ – Preliminar rejeitada. ILEGITIMIDADE PASSIVA, IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – Alegações bem afastadas na r. sentença – Preliminares rejeitadas. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Conversão dos vencimentos em URV – Implementação, pela...

EMENTA HOMICÍDIO QUALIFICADO – OCULTAÇÃO DE CADÁVER – FORMAÇÃO DE QUADRILHA – EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO – INSTRUÇÃO REGULAR – AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU MORA ESTATAL NA CONDUÇÃO DA CAUSA – COMPLEXIDADE DO FEITO, EVIDENCIADA PELO NÚMERO ELEVADO DE RÉUS, ALÉM DA NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS – ANÁLISE DO CURSO PROCESSUAL JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE, EM DECISÃO RECENTE, NO BOJO...

Preliminares. Alegações de: i) imprestabilidade da perícia judicial com pedido de realização de nova perícia. Não cabimento. Ausência de prejuízo e de motivo jurídico relevante; e, ii) ausência de análise dos embargos de declaração. Inocorrência por conta da decisão de fls.114. Acidentária. Agente de Blindagem. Perda Auditiva. Laudo pericial conclusivo, escorreito e negativo. Ausência de comprovaç

AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

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AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

AGRAVOS INTERNOS Nº 0007091-78.2013.8.05.0000/50005 E Nº 0000916-63.2016.8.05.0000/50002. AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO. REJEIção. o acolhimento dos agravos internos levaria à nulidade dos julgamentos já ocorridos, demonstrando a persistência do interesse recursal. DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM RAZÃO DE IRDR. AUSÊNCIA DE ADMISSÃO DO...

APELAÇÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINARES – Alegações de ausência de causa de pedir e falta de comprovação da mora por falsificação da assinatura do devedor aposta no AR que acompanha a notificação extrajudicial enviada pelo credor – Descabimento – Petição inicial que, embora sucinta, permite a compreensão dos pedidos, que decorrem do inadimplemento contratual – Comprovaçã

DEFESA PRÉVIA – ARTIGO 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CONTRADITÓRIO. Quando a inversão implica nulidade absoluta, descabe transportar para a fase prevista no artigo 396 do Código de Processo Penal a ordem alusiva às alegações finais. Apresentada defesa prévia em que são articuladas, até mesmo, preliminares, é cabível a audição do Estado-acusador, para haver definição quanto à sequência, ou não,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. REVELIA. REJEIÇÃO. EFEITO DE PRESUNÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE FATO QUE NÃO INDUZ IMEDIATA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. POSSIBILIDADE DE CESSAÇÃO DO ALUDIDO EFEITO E DE PRODUÇÃO DE PROVAS PELO REVEL ANTES DO TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ART. 349 DO CPC. PROVA DOCUMENTAL TEMPESTIVA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE INCLUSÃO DA UNIÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - ALEGAÇÕES PRÓPRIAS DA CONTESTAÇÃO - ART. 337 DO CPC - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SÁUDE - TEMA nº 793 DO STF - RESPONSABILDIADE PRIMÁRIA DO ESTADO - RESPONSABILDIADE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9.º, CP). RÉU CONDENADO À PENA DE TRÊS (3) MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. 1) NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE, INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES DEFENSIVAS LANÇADAS EM ALEGAÇÕES FINAIS, NÃO APRESENTOU QUESTÕES NOVAS. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. AUSÊN

Apelação – Preliminares – Alegações de irregularidades na cadência processual – Inocorrência – Preliminares repelidas. Apelação - Ação acidentária – Pleito para conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez - Concessão administrativa da aposentadoria no curso da lide – Carência superveniente da ação – Extinção do feito sem julgamento do mérito – Pretensão de reforma do julgado para...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Apelação Cível. Ecad. Cobrança de Valores Relativos A Direitos Autorais. Preliminar de Ausência de Fundamentação Na Sentença. Rejeição. Sentença Devidamente Fundamentada, Seguindo Observando A Legislação Aplicável E A Jurisprudência Do Stj. Critérios de Cobrança Previstos Em Regulamentação Própria. Precedentes Do Stj. Ausência de Prova Em Sentido Contrário. Manutenção Da Sentença. Recurso...