Alfabeto
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Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE - ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
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APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ... -
Acórdão nº 0003858-80.2011.4.01.3818 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 3 de Octubre de 2012
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROCURAÇÃO. ASSINATURA NÃO CONSIDERADA. ANALFABETO. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO PÚBLICO. DESNECESSIDADE – ART. 654 DO CÓDIGO CIVIL. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Nos termos do art. 654 do Código Civil a procuração conferida por instrumento particular valerá desde...
... o seu nome, não pode ser considerado analfabeto, até porque, de acordo com os lexicólogos, analfabeto é quem não conhece as letras do alfabeto ou quem não sabe ler nem escrever. Assim, se, embora com letras típicas de pessoas que não têm um grande domínio da caligrafia, a procuração ...