algazarra
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Acórdão Nº 0024001-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... CORREIÇÃO PARCIAL – CONTRAVENÇÃO PENAL DE ... PERTURBAÇÃO DO TRABALHO COM GRITARIA E ALGAZARRA ... (ARTIGO 42, INCISO I, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS) E ... CRIME DE DANO QUALIFICADO (ARTIGO 163, PARÁGRAFO ... ÚNICO, INCISO III, DO ...
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Acórdão Nº 0001901-59.2021.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 12-12-2022
... CONFIGURADO. RÉUS QUE SE DIRIGIRAM À FRENTE DA ... RESIDÊNCIA DOS AUTORES PARA PROFERIR OFENSAS, ... BEM COMO PROMOVER ALGAZARRA. ATOS ... REGISTRADOS EM VÍDEO COM ÁUDIO. ALEGAÇÃO DE ... CONVIVÊNCIA DESARMÔNICA ENTRE AS PARTES. FATO ... QUE NÃO JUSTIFICA A CONDUTA DOS ...
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Acórdãos nº 2239120-13.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Diciembre de 2015
... , da Comarca de São Paulo, em que é agravante CANDIDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., são agravados ALGAZARRA" INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. e NOVO MUNDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS EIRELI -EPP ... ACORDAM, em 2\xC2" ...
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Acordao N° 1669323 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023
Apelação criminal. Lei de contravenções penais. Perturbação do sossego. Art. 42. Algazarra e execução de som em período de repouso noturno. Tipicidade. Delito. 1 - na forma do art. 82, § 5º. Da lei n. 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Recurso da ré contra sentença condenatória. À denunciada é imputada a prática da contravenção de perturbação do sossego
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ... ART. 42. ALGAZARRA E EXECUÇÃO DE SOM EM PERÍODO DE REPOUSO NOTURNO ... TIPICIDADE. DELITO ... 1 – Na forma do art. 82, § 5º. da Lei n. 9.099/1995, a ementa ... -
Processo nº 0080477-52.2007.8.19.0004 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Responsabilidade Civil por Danos Morais, Materiais e Estéticos. Autor que Alega Ter Sofrido Lesões Físicas e Prejuízos Materiais Na Ocasião Em que Foi Vítima de Uma Queda Ao Tentar Embarcar Em Determinado Coletivo de Propriedade Da Empresa Ré. Sentença de Improcedência Do Pedido Inicial. Inconformismo. Entendimento Desta Relatora Quanto À Confirmação Da Sentença Alvejada....
... do motorista do coletivo em questão, mas sim da ... algazarra que terceiros faziam no ponto de ônibus, na ... ocasião em que vários deles tentavam ingressar no ... -
Decisão com número 5124108-40.2021.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 15-12-2022
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Decisão com número 5070290-76.2021.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 07-11-2022
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Decisão com número 5322728-32.2020.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 13-10-2022
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Acórdão Nº 0001941-73.2017.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
... PEDIDO DE ... ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ... HOUVE GRITARIA E ALGAZARRA, CONFORME DESCRITO NA DENÚNCIA ... PROCEDÊNCIA. VÍTIMA QUE CONFIRMOU A INEXISTÊNCIA DE GRITOS ... POR PARTE DO RÉU. TIPO PENAL QUE EXIGE ...
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Acórdão Nº 5000547-12.2021.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
... INCMODOS RECORRENTES QUE NO SE LIMITAM PESSOA DA VTIMA COM A QUAL A PARTE APELANTE ALEGA POSSUIR DESAVENAS PESSOAIS. ALGAZARRA E MSICA ALTA QUE SE ESTENDERAM PELA MADRUGADA EM ESTABELECIMENTOADMINISTRADO PELORECORRENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENA MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0006489-98.2019.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
... DECLARAÇÕES DE DEFESA FRAGILIZADAS. DELITO ... FORMAL. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIOS ... GRITARIA E ALGAZARRA. DOSIMETRIA ADEQUADA ... SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. Recurso ... conhecido e desprovido ... Trata-se de recurso de apelação interposto por ...
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Acórdão Nº 0004026-86.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 17-10-2022
... RECURSO DOS REQUERIDOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA ... CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO DE QUE OS ... REQUERIDOS CESSEM A ALGAZARRA APÓS ÀS 22 HORAS. VÍDEOS QUE ... COMPROVAM AS ALEGAÇÕES INICIAIS. OFENSA AOS DIREITOS DA ... PERSONALIDADE DEMONSTRADA. DANO MORAL ...
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Decisão com número 5212213-56.2022.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 03-02-2023
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Decisão com número 5453329-58.2022.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 10-02-2023
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Decisão com número 5125938-70.2023.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 27-04-2023
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Decisão com número 5385539-91.2021.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 22-11-2022
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Decisão com número 5230497-15.2022.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 13-07-2023
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Decisão com número 5374332-95.2021.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 13-10-2022
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Decisão com número 5141156-12.2021.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 21-11-2022
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Acórdão Nº 0000177-51.2019.8.24.0002 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL ... CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DO ... SOSSEGO ALHEIO COM GRITARIA OU ALGAZARRA E MEDIANTE ABUSO DE ... INSTRUMENTOS SONOROS OU SINAIS ACÚSTICOS. INFRAÇÃO ... PENAL CONTIDA NO ART. 42, I E III, DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES ...
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Acordao N° 1808088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Penal. Contravenção penal - perturbação do sossego - autoria e materialidade comprovadas - conduta típica. Condenação mantida. Dosimetria da pena - ausência de fundamentação idônea para valoração negativa da circunstância judicial da conduta social. Fração de aumento para cada circunstância judicial desproporcional - redução. Segunda fase - atenuante da confissão espontânea - impossibilidade de...
... perturba osossegoda vítima e demais vizinhos da localidade, por meio do uso de equipamento de som ... mecânico e com gritaria ou algazarra produzida pelos clientes do estabelecimento ... 2. Narra a denúncia que, no dia 25/9/2020, entre 22h e 2h40min, na QR 312, Conjunto M, Lote 10, ... -
Acórdãos nº 0013650-07.2015.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Abril de 2018
... algazarra proveniente da residência da acusada era frequente. Negativa da ré isolada nos autos. Clara intenção de ofender, ...
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Decisão com número 5266152-48.2022.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 17-03-2023
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Decisão com número 5051360-44.2020.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 20-01-2023
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...
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Decisão com número 5332531-05.2021.8.09.0006 da Anápolis - Juizado Especial Criminal, 27-12-2022
... 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41 visa tutelar a paz pública, ... reprimindo as condutas de realizar tal perturbação com gritaria ou algazarra; com o exercício de ... profissão incômoda ou ruidosa; com abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; ou ... provocando ou não impedindo ...