algemas policiais
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Decisão da Presidência nº 12511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2016
... Noticiam os Reclamantes que as autoridades policiais, ao efetuarem a prisão em flagrante, valeram-se do uso de algemas sem, ...
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Decisão monocrática Nº 217403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-07-2022
... Conforme as declarações dos policiais militares MARCO ANTÔNIO STRAUSS DA ROSA e DIOGO NARDI ZANCAN (Evento 1 ... a periculosidade do autor e o receio de sua fuga foi feito uso de algemas." (sic) [grifei] Ainda segundo os relatos dos policiais militares “( ... ) ...
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Acórdão Nº 221718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. 3. Há fundadas razões para a busca domiciliar quando o agente, que portava drogas em via pública, indica onde as tem depósito. 4. Ausência de demonstração da ocorrência de quebra da cadeia de custódia. 5. As teses de desclassificação do delito de tráfico de drogas para o de porte para uso próprio e de não haver dedicação a atividades...
... PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA O ... INGRESSO FORÇADO DE POLICIAIS". DILIGÊNCIAS ... PRÉVIAS. FUNDADAS RAZÕES. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL N\xC3" ... socos, sendo necessário o uso moderado de força e ... algemas para contê-lo. Em revista pessoal, os policiais ... encontraram com o ... -
Decisão monocrática Nº 220248 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2022
... Na sequência, policiais militares passavam pelo local e pararam para atender a ocorrência, ... Diante de todo o contexto, foi necessário o uso de algemas, momento em que RODRIGO resistiu à respectiva colocação ...
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EXTRATOS DE TERMOs DE DOAÇÃO
... Objeto: Doação de 170 (cento e setenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: ...
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Acordao N° 1231181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Apelação criminal. Resistência. Desacato. Recurso da defesa. Pedido de absolvição de um dos réus. Viabilidade. Ausência de provas. Artigo 580 do código de processo penal. Inapliabilidade. Recurso provido. 1. Havendo dúvida se o acusado limitou-se a debater-se para se desvencilhar das algemas em face a uma abordagem que julgava injusta ou se, de fato, agrediu os policias, imperativa a sua absolviçã
... algemas em face a ... uma abordagem que julgava injusta ou se, de fato, agrediu os ... quanto à existência de legítima motivação por parte dos policiais para a abordagem ... e vistoria pessoal, faz-se imperiosa a absolvição ... -
Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... : CONFEDERAÇÃO ... BRASILEIRA ... TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS - COBRAPOL ... : FABRICIO CORREIA DE AQUINO ... : FEDERACAO NACIONAL ... munição, de viaturas, de algemas e de outros meios intimidatórios, a ... que têm acesso os policiais, ...
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Agricultores processam União por prisão injusta decretada por Sergio Moro
Agricultores processam União por prisão injusta decretada por Moro
... "Assim que os policiais chegaram às casas desses agricultores, tiveram acesso a todos os ... fortemente armados e um deles ficou algemado pela cintura, com algemas no cinto. "Os policiais perguntavam se esses agricultores tinham iates, ... -
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. NULIDADES. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIADE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO E DE EXAME DE CORPO DE DELITO.MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES.RECURSO DESPROVIDO.1. As teses de invalidade da prisão cautelar, em razão...
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Decisão monocrática Nº 1442035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... EM DECORRÊNCIA DE SUPOSTAS AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS POR POLICIAIS CONTRA O APELANTE - REJEIÇÃO - MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ... parte do corpo é, justamente, o local em que são colocadas as algemas, razão pela qual a versão mais crível, em consonância com os ...
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Acórdão Nº 0000751-42.2021.8.16.0062 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... A TIPICIDADE DA CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE. PALAVRA ... DOS POLICIAIS MILITARES E DE TESTEMUNHA AMPARADA NAS ... DEMAIS PROVAS. ELEMENTOS DE ... da tentativa de colocação das algemas, tentou agredir a equipe. Que o ... réu tentou dar um chute em si (mov ...
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Acórdão Nº 136557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... utilização de algemas. Destacou ter o Juízo concluído pela ... imprescindibilidade do uso, e os esclarecimentos prestados ... por policiais militares, os quais afirmaram a impossibilidade de ... garantir a ...
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Decisões Monocráticas nº 14599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2012
... , mesmo não havendo justificativa para tanto, foi algemado pelos policiais que cumpriram o mandado de prisão (Processo 390.01.2011.001312-0) ... ato prisional, a defesa ajuizou incidente de colocação ilegal de algemas, mas o pleito foi indeferido pelo juízo reclamado ... Daí porque ...
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Decisão da Presidência nº 22822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2016
... ão: [ ] determino seja mantida a imobilização das rés por algemas, porquanto, durante a presente audiência, é possível que a prova ... Assinalo, por fim, que o número de policiais realizando a escolta das rés, caso sejam mantidas sem algemas, é ...
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Decisão da Presidência nº 179512 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2019
... ídeo conferencia de dentro da cadeia, local onde ficam diversos policiais; e que a Juíza nem ao menos perguntou aos policiais se havia a ade de retirar as algemas ... Nem ao menos foi deliberado no início. 5 ... Prossegue a ...
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Decisão da Presidência nº 142263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... Juízo do Departamento de Inquéritos Policiais DIPO, em sede de audiência de custódia, entendeu ser o caso de ... nº 11 do Supremo Tribunal Federal, determino a manutenção das algemas nos averiguados, uma vez que o número reduzido de policiais militares que ...
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Acórdão nº 1000468-32.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 05-04-2021
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – ALEGAÇÃO – DECISÃO EIVADA DE NULIDADE – DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N.º 11 DO STF – INOCORRÊNCIA – BENEFICIÁRIO OUVIDO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SEM A UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS – INOCORRÊNCIA DE DESOBEDIÊNCIA E DE PREJUÍZO EFETIVO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO – ORDEM DENEGADA. Não há ofensa a Súmula...
... ÁRIO OUVIDO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA SEM A UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS – INOCORRÊNCIA DE DESOBEDIÊNCIA E DE PREJUÍZO EFETIVO – ... policiais no momento da prisão, apesar de ter sido narrada pelo custodiado, não ... -
Acórdão nº 50012488520208210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Na ocasião, Policiais Militares que trabalhavam na Operação Hórus foram informados de que um ... Da nulidade da instrução por uso de algemas em afronta à Súmula Vinculante nº 11 do STF ... Não assiste razão ...
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Acordão da , 14-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. NULIDADE DAS PROVAS. 2. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Não houve a indicação de nenhum dado concreto e objetivo sobre a existência de justa causa para autorizar a busca pessoal, tampouco o ingresso na residência, visto que o fato de o suspeito...
... nervosismo diante da aproximação dos policiais (parâmetro subjetivo ... dos agentes policiais) não constitui fundamento ... algemas. Ouvida em sede inquisitorial, a paciente negou a propriedade do ... crack ... -
Decisão monocrática Nº 211474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... da não observância do direito ao silêncio e do uso indevido de algemas quando da realização da audiência de custódia ... Dizem, ainda, er ocorrido entrada forçada dos policiais no domicílio onde encontrada a substância entorpecente a tornar ilegal a ...
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Decisão da Presidência nº 155419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... do Colendo Supremo Tribunal Federal, determino a manutenção das algemas nos averiguados, uma vez que o número reduzido de policiais militares que ...
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Decisões Monocráticas nº 155419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... do Colendo Supremo Tribunal Federal, determino a manutenção das algemas nos averiguados, uma vez que o número reduzido de policiais militares que ...
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Acórdão, Processo nº 5000570-96.2021.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... pulsos, as quais, segundo o preso, foram causadas pelo uso das algemas ... No entanto, em seu interrogatório, Luiz Fernando relatou não ter vido tortura ou maus tratos dos policiais responsáveis por sua prisão (Ids n. 46950935, Pág. 06 e 18). Além ...
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Acórdão nº 50035357920208210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 22-06-2022
... utilizadas para evitar ou dificultar a interceptações policiais, além de ludibriar cidadãos, facilitando roubos e furtos ... 4º ... o MBA; (b) a nulidade do interrogatório pelo uso indevido de algemas (c) nulidade pela condução coercitiva de Maristela; e (d) a ilicitude ...
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Decisão da Presidência nº 15047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2012
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... USO DE ALGEMAS EM AUDIÊNCIA ... ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 11 DO ... ão representar qualquer risco à ordem pública, acompanhado de policiais militares que os escoltaram desde o presídio, a defesa requer a retirada ...