alienação fiduciária de ações
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Acórdão nº 50472774820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL PARA GARANTIA DO DÉBITO. POSSIBILIDADE, AINDA QUE IMÓVEL COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO CONDOMINIAL. CONSTRIÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DO BEM. DÍVIDA PROPTER REM. EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO ORIUNDO DE DÉBITO CONDOMINIAL, VIÁVEL A PENHORA DA...
... 1. Da penhora de direitos e ações Alegou a parte exequente que a penhora deve ... tela, o bem foi dado em garantia de alienação fiduciária pela parte executada. ... O ... -
Acórdão nº 0025402-78.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO" ... FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO ... COMPROVA\xC3"ÇÃO DA MORA. CONEXÃO ENTRE ... AÇÕES BUSCA E APREENSÃO E REVISÃO ... CONTRATUAL ...
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Acórdãos nº 2192179-34.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... FINANCIAMENTO S/A V O T O Nº 34733 Ações revisional de contrato de ... de veículo garantido por alienação fiduciária e revisional de contrato, ...
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Relatório e Voto com número 5545047-53.2023.8.09.0087 da 9ª Câmara Cível, 27-10-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE C/C INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA. IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ARREMATAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL. AÇÕES PROPOSTAS PELA OCUPANTE CONTRA A CEF. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ARREMATANTE. DIREITO À IMISSÃO NA POSSE DO BEM ARREMATADO. NULIDADE DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE...
... a prolação de decisão judicial nas ações ajuizadas perante a Justiça ... Federal (evento ... ser previamente intimada da futura alienação ou adjudicação do bem dado em ... Confiante no ... ômica Federal de bem dado em garantia fiduciária é matéria estranha à ... presente ação de ... -
Decisão Monocrática nº 50101180420188210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO C/C GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO, MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARTILHA QUE SE LIMITA AOS DIREITOS E AÇÕES SOBRE O BEM. ESFORÇO COMUM DEMONSTRADO. PARTILHA QUE SE LIMITA AOS DIREITOS E AÇÕES SOBRE OS BENS....
... NA CONSTÂNCIA DA RELAÇÃO, MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PARTILHA QUE SE LIMITA AOS DIREITOS E AÇÕES SOBRE O BEM. ESFORÇO COMUM ... -
Acórdão Nº 0800856-31.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-04-2022
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ... FIDUCIÁRIA ... CONHECIDA. AÇÕES QUE TRATAM DO MESMO ...
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Acórdão Nº 0001723-48.2014.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... E APREENSÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73 ... PURGA DA MORA QUE, NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM OBJETO DE ...
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Acórdão nº 50001199720148210138 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... que o veículo está gravado por alienação fiduciária instituída em favor do Banco ... ão, isto é, sobre 50% dos direitos e ações decorrentes da alienação fudiciária ...
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Acórdão nº 0045681-62.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS – CITAÇÃO NÃO EFETIVA – PRESCRIÇÃO – NOS TERMOS DO ARTIGO 206, § 3º, I, DO CÓDIGO CIVIL – INADMISSIBILIDADE – APLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 (DEZ) ANOS – DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL – AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO AUTOR/APELANTE - SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Nas ações de busca
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Alienação Fiduciária, Financiamento de ... Nas ações de busca e apreensão de veículo financiado, com ... -
Acórdão Nº 0805424-27.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-09-2021
... Alienação Fiduciária ... 1ª Câmara Cível ... casos em que as demandas são inerentes a Ações de ... Busca e Apreensão e de Revisionais ...
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Acordao Nº 95433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IDENTIDADE DO OBJETO. AÇÕES PROCESSADAS EM JUÍZOS DISTINTOS. REUNIÃO DOS FEITOS. MESMA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA. CONEXÃO DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO COM A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Há conexão entres ações de busca e apreensão...
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Acordao Nº 95433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IDENTIDADE DO OBJETO. AÇÕES PROCESSADAS EM JUÍZOS DISTINTOS. REUNIÃO DOS FEITOS. MESMA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA. CONEXÃO DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO COM A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Há conexão entres ações de busca e apreensão...
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Acordao Nº 95433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IDENTIDADE DO OBJETO. AÇÕES PROCESSADAS EM JUÍZOS DISTINTOS. REUNIÃO DOS FEITOS. MESMA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA. CONEXÃO DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO COM A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Há conexão entres ações de busca e apreensão...
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Acordao Nº 95433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IDENTIDADE DO OBJETO. AÇÕES PROCESSADAS EM JUÍZOS DISTINTOS. REUNIÃO DOS FEITOS. MESMA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA. CONEXÃO DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO COM A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Há conexão entres ações de busca e apreensão...
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Acordao Nº 95433 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IDENTIDADE DO OBJETO. AÇÕES PROCESSADAS EM JUÍZOS DISTINTOS. REUNIÃO DOS FEITOS. MESMA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA. CONEXÃO DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO COM A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1) Há conexão entres ações de busca e apreensão...
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Acórdão Nº 0802584-44.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-06-2021
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ... NÃO ... AMBAS AÇÕES. PLEITOS LIMINARES NÃO ANALISADOS ... NA ...
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Acórdão Nº 0800869-69.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-05-2018
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... FIDUCIÁRIA ... REVISIONAL AJUIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE ... PREJUDICIALIDADE ENTRE AMBAS AÇÕES ... PLEITOS LIMINARES NÃO ANALISADOS NA ... alienação fiduciária, no valor total de R$ 25.034,40 ...
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Acórdão nº 0055286-96.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E ... APREENSÃO. O DA MORA. CONEXÃO ENTRE ... AÇÕES BUSCA E APREENSÃO E REVISÃO CONTRATUAL ...
- Acórdão Nº 5006644-67.2020.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
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Acórdão nº 0809099-75.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... Assunto : Propriedade Fiduciária" ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A\xC3" ... AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ...
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Acórdãos nº 2273057-09.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... DE PEDIR FUNDADOS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Compete às Câmaras de Direito ... ) julgar recursos interpostos em ações relativas a contrato de alienação ...
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Acórdãos nº 1006886-22.2014.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... em contrato garantido por alienação fiduciária Sentença de ... Competência A competência das ações decorrentes de contrato de compra ...
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Acórdão nº 1.0000.21.058795-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - MORA "EX RE" - NOTIFICAÇÃO - ENVIO AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - MORA COMPROVADA - TEORIA DA IMPREVISÃO - DIFICULDADES FINANCEIRAS - INAPLICABILIDADE - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.- A constituição...
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Acórdão nº 0018936-68.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... TUTELA ... ANTECIPADA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... BUSCA E APREENSÃO. O DA ... MORA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES BUSCA E ... APREENSÃO E REVISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão Nº 0001978-38.2020.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 19-09-2022
... BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO" FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO ... FEITO SEM RESOLUÇ\xC3"ÃO DO MÉRITO. AÇÕES AJUIZADAS ... ANTERIORMENTE. PEDIDOS DISTINTOS ...