alienação fiduciária de ações
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Acórdãos nº 0014660-72.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... Execução de garantia em alienação" fiduciária Art. 5º, III.4 da Resolu\xC3" ... para o julgamento das ações de alienação fiduciária em que se ...
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Acórdão nº 0017744-03.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... AÇÃO REVISIONAL ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CLÁUSULAS ... CONTRATUAIS ... DE INSTRUMENTO. I – Nas ações revisionais de ... contrato de empréstimo ou de ...
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Processo nº 0029638-82.2015.8.19.0023 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
... ADIMPLEMENTO ... SUBSTANCIAL NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO ... ES ... CONTRATOS ... ALIENAÇÃO ... fiduciária, ...
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Decisão Monocrática Nº 0279436-47.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-04-2022
... 1. Sabe-se que, nas ações de busca e apreensão, decorrentes de contrato de ... alienação fiduciária regido pelo Decreto-lei nº 911/69, ...
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Acórdão Nº 5009014-74.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
... a competência para processar e julgar as ações" de Direito Bancário e de contratos com aliena\xC3"ção fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911/1969) que ... Bancário e de contratos com alienação fiduciária em garantia (Decreto-Lei n. 911/1969) ...
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Decisão Monocrática nº 50981071820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 18-05-2022
PENHORA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA DE BEM IMÓVEL. TANTO FAZ SOBRE A COISA OU SOBRE DIREITOS E AÇÕES.
... Penhora. alienação fiduciária em garantia de bem imóvel. tanto faz sobre a coisa ou sobre direitos e ações ... DECISÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50609856820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 21-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE BEM IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. OBJETO DA PENHORA: OS DIREITOS E AÇÕES QUE O EXECUTADO TEM SOBRE A COISA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... PENHORA DE BEM IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. OBJETO DA PENHORA: OS REITOS E AÇÕES QUE O EXECUTADO TEM SOBRE A COISA. Indeferimento ... -
Acórdãos nº 1000233-91.2020.8.26.0288 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Octubre de 2022
... Leonardo Breda. Voto nº 6.003 ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Hipótese em que foram ajuizadas quatro ações de busca e apreensão, frutíferas ...
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Acórdão nº 0012549-71.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Apreensão em Alienação Fiduciária, inicialmente distribuída para o ... pedir (contrato) é a mesma em ambas as ações ... Inteligência do art. 265, IV, a, do CPC, ...
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Decisão Monocrática nº 50004519520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 20-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DE COISA E DOS DIREITOS E AÇÕES DO DEVEDOR FIDUCIANTE E CONDÔMINO INADIMPLENTE. O crédito por despesas condominiais edilícias, devidas pelo condômino ao condomínio edilício, tem como garantia a própria unidade edilícia originária da dívida, esteja unidade edilícia, como bem imóvel, em alienação fiduciária em...
... Condomínio edilício e alienação fiduciária em garantia. Penhora de coisa e dos ireitos e ações do devedor fiduciante e condômino inadimplente ... -
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra ... no caso de frustração dos leilões, as ações judiciais que tenham por objeto controvérsias ...
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Acórdãos nº 0032710-83.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Execução de garantia em alienação" fiduciária Art. 5º, III.4 da Resolu\xC3" ... preferencial para o julgamento das ações de alienação fiduciária em que se ...
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Acórdão nº 1.0000.20.451058-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - RESTITUIÇÃO DO BEM - PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA LIMINAR - DEPÓSITO INTEMPESTIVO - RELATIVIZAÇÃO DO PRAZO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Nas ações de busca e apreensão fundadas em alienação fiduciária, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, para reaver o bem dado em garantia, pagar a...
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Acórdão nº 0015654-56.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
... AÇÃO REVISIONAL ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... ENCARGOS. I – Nas ações revisionais de contrato de empréstimo ou de ...
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Acórdão nº 0008218-12.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... AÇÃO REVISIONAL. ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... IMPOSIÇÃO. I – Nas ... ações revisionais de contrato de empréstimo ou de ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... da alocação de recursos destinados a ações integrantes das leis orçamentárias anuais, ... do casal, por meio de instrumento de alienação registrado no cartório competente; ... VI – ... firmados com cláusula de alienação fiduciária em garantia, caberá ao fiduciante a obrigação ...
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Acórdãos nº 0137560-40.2007.8.26.0001 de 34ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... com cláusula de alienação fiduciária. Ações conexas ...
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Acórdão nº 0501734-13.2017.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... Assunto : Alienação Fiduciária ... Trata-se de apelação cível ... nas ações de busca e apreensão, oriundas de contrato ...
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Decisão Monocrática N° 07032266320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2024
1. O veículo objeto da lide encontra-se registrado junto ao DETRAN em nome de terceiro alheio ao feito, conforme documento de id num.180391624. 2. Consoante entendimento jurisprudencial consolidado por esta Egrégia Corte, nas ações de busca e apreensão com cláusula de alienação fiduciária, em observância à Lei Decreto n. 911/69, o fato de o veículo encontrar-se em nome de terceiro não integrante...
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Decisão Monocrática nº 50356132020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. INDEFERIMENTO DA PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL PARA GARANTIA DO DÉBITO. CONSTRIÇÃO APENAS SOBRE OS DIREITOS E AÇÕES DA EXECUTADA SOBRE O IMÓVEL. DECISÃO REFORMADA. IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO CONDOMINIAL. CONSTRIÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DO BEM. DÍVIDA PROPTER REM. EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO...
... CONSTRIÇÃO APENAS SOBRE OS DIREITOS E AÇÕES Da EXECUTADa SOBRE O IMÓVEL. DECISÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. súmula n.º 478 do stj. EVENTUAL ... -
Decisão Monocrática nº 50357085020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. INDEFERIMENTO DA PENHORA DO PRÓPRIO IMÓVEL PARA GARANTIA DO DÉBITO. CONSTRIÇÃO APENAS SOBRE OS DIREITOS E AÇÕES DA EXECUTADA SOBRE O IMÓVEL. DECISÃO REFORMADA. IMÓVEL GERADOR DO DÉBITO CONDOMINIAL. CONSTRIÇÃO SOBRE A TOTALIDADE DO BEM. DÍVIDA PROPTER REM. EM SE TRATANDO DE EXECUÇÃO DE DÉBITO...
... CONSTRIÇÃO APENAS SOBRE OS DIREITOS E AÇÕES DA EXECUTADA SOBRE O IMÓVEL. DECISÃO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SÚMULA N.º 478 DO STJ. EVENTUAL ... -
Acórdão nº 0526648-54.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... Assunto : Alienação Fiduciária ... MORA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES BUSCA E ... APREENSÃO E REVISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 1.0000.19.007566-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - IMPUGNAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - SEGREDO DE JUSTIÇA - NULIDADE DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR - AUSÊNCIA DE PREJUIZO DAS PARTES - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI 911/69 - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA - PERDA DO OBJETO. 1-...
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Acórdão nº 0520834-61.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Assunto : Alienação Fiduciária ... CONEXÃO ENTRE ... AÇÕES BUSCA E APREENSÃO E REVISÃO CONTRATUAL ...
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Acórdão nº 0016083-30.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... BUSCA E APREENSÃO. O DA ... MORA. CONEXÃO ENTRE AÇÕES BUSCA E ... APREENSÃO E REVISÃO CONTRATUAL ...