alimentacao auxilio juridica natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-248-69.2012.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. A decisão proferida pelo Tribunal Regional está em conformidade com a Súmula 327 do TST. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional procedeu à correta distribuição do ônus da prova, ao consignar que era da reclamada o ônus de provar o fato impeditivo do direito do reclamante, quando esta afirma que não pagava o auxílio-alimentação antes de
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal ... NATUREZA JURÍDICA. Incide na espécie a Súmula 126 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-217600-97.2007.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - REFLEXOS - SÚMULA Nº 241 DO TST. Tendo em vista a natureza jurídica do auxílio-alimentação suprimido indevidamente pela reclamada, devidos os reflexos em todas as parcelas de natureza salarial, percebidas na ativa. Embargos de declaração conhecidos e providos sem emprestar-lhe efeito modificativo.
... - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... - ... -
Acórdãos nº AIRR-1449/2010-0003-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes do mesmo Tribunal Regional que proferiu a decisão recorrida. De igual modo, resultam inservíveis arestos inespecíficos, consoante...
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA ... JURÍDICA. INTEGRAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2186800-63.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - REFLEXOS - IMPOSSIBILIDADE - BIS IN IDEM. Com ressalva do meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais decidiu que o repouso semanal remunerado, elevado em decorrência das horas extraordinárias habitualmente prestadas, não incluem
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA ... - NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-905-08.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - POSTERIOR INSCRIÇÃO DA EMPRESA NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - INALTERABILIDADE DA NATUREZA JURÍDICA DO BENEFÍCIO INSTITUÍDO ANTERIORMENTE EM NORMA INTERNA DO EMPREGADOR - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA. Se o acórdão embargado não contempla qualquer defeito, dentre os enumerados no art. 897-A da CLT, os...
... DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - POSTERIOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116200-52.2009.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADA Embargos de Declaração rejeitados, pois inexistentes omissão, contradição ou obscuridade.
... - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA ... - OMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53000-92.2012.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA DO FGTS. Diante que dispõe o art. 896, letra "a" e §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1590-12.2012.5.08.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. POSTERIOR FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA EM NORMA COLETIVA OU ADESÃO AO PAT. DIREITO ADQUIRIDO ASSEGURADO. O benefício uma vez instituído pela empresa, pago de forma habitual, incorpora-se ao contrato de trabalho de seus empregados, por possuir natureza salarial. Além disso, destaca-se que a alteração unilateral procedida pela reclamada, mesmo que por...
... 2ª Turma GMJRP/ap ... AUXÍLIO"-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. POSTERIOR FIXA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-358-62.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FÉRIAS - CONVERSÃO EM ABONO PECUNIÁRIO - CÁLCULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO ... - A JURÍDICA. FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FÉRIAS - ... -alimentação e Cesta-alimentação - natureza jurídica, por violação aos artigos 5º, XXXVI, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-45.2009.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REFLEXOS. Se a reclamante recebia o auxílio-alimentação, como parcela salarial, a posterior alteração da sua natureza jurídica para verba indenizatória, ainda que tenha ocorrido adesão da reclamada ao PAT ou ainda que seja prevista em norma coletiva, não lhe alcança, por configurar alteração prejudicial das condições de trabalho.
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125400-70.2009.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil. Recurso de revista não conhecido....
... Recurso de revista não conhecido ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - NATUREZA JURÍDICA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-151400-10.2008.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - COMPENSAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - TERMO DE OPÇÃO. Ressalvado o posicionamento deste Relator, a SBDI-1 do TST decidiu ser possível a compensação pretendida pela reclamada, devendo ser deduzida da condenação ao pagamento de horas extraordinárias a diferença entre a gratificação decorrente do exercício de oito...
... - AUXÍLIO"-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL - DEP\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-14.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST 1. O pedido de diferenças salariais oriundo da modificação da natureza jurídica do -auxílio-alimentação-, de salarial para indenizatória, por adesão da CEF ao PAT, submete-se à prescrição parcial. 2. A mera mudança na natureza jurídica da parcela -auxílio-alimentação-, sem que...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei ... ARTIGO 6 ... VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação ... § 2o O direito ao ... concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir ... #Redação dada pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1126-46.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-989140-18.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/lfz/fvnt AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ACIDENTE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229-26.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - MATÉRIA FÁTICA. Consignado pelo e. Tribunal Regional que o auxílio-alimentação foi instituído com natureza jurídica indenizatória, na medida em que constatada a adesão da reclamada ao PAT e, também, a circunstância de não existir negociação coletiva dispondo de forma diversa, a adoção de...
... - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143-40.2011.5.01.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 327 e a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 51 da SDI-1, ambas do c. TST, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92900-75.2008.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PAGAMENTO EFETUADO POR TERCEIRO FILIADO AO PAT. Nos termos da Súmula 241 do TST, -O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais-. Recurso de revista conhecido e provido.
... PROCESSO ELETRÔNICO - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1378-44.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. FGTS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 362/TST. 3. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos
... FGTS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 362/TST. 3. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. 4. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2449500-60.2009.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO/ABATIMENTO DOS VALORES COMPROVADA-MENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUXILIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DANO MORAL. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. SALÁRIO EXTRAFOLHA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o...
... AUXILIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-282-04.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. O interesse de agir da reclamante mostra-se evidente nos pedidos elencados na inicial (reflexos do auxílio-alimentação e do auxílio cesta-alimentação sobre as demais verbas de natureza salarial), razão pela qual não há falar em ofensa ao art. 267, VI, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA...
... elencados na inicial (reflexos do auxílio-alimentação e do auxílio cesta-alimentação obre as demais verbas de natureza salarial), razão pela qual não há falar em ... PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. A SDI-1 deste ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-803-87.2011.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CURVA DE MATURIDADE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO ABONO PREVISTO EM NORMA COLETIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... CURVA DE MATURIDADE. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO ABONO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-415-05.2010.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE HORAS DE SOBREAVISO. FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido...
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ... - NATUREZA JURÍDICA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1062-67.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. SOBREAVISO. DIVISOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA. SOBREAVISO ...