alimentação natural
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Acórdão Nº 0020191-27.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. ATIVIDADE EXTERNA. Quando o reclamante trabalha em atividade externa, como no caso, reputa-se fruído o intervalo intrajornada de uma hora, por se revelar inviável controlar qual o efetivo tempo destinado pelo empregado ao descanso e alimentação, uma vez que as atividades realizadas longe das vistas do empregador acarretam a natural dificuldade e até mesmo...
... qual o efetivo tempo destinado pelo empregado ao descanso e alimentação, uma vez que as atividades realizadas longe das vistas do empregador etam a natural dificuldade e até mesmo impossibilidade de controle efetivo do período ... -
Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... II – representante de interesses - pessoa natural ou jurídica que se dedique, de maneira habitual ou circunstancial, ... - oferta de serviço ou despesas com transporte, com alimentação, com hospedagem, com cursos, com seminários, com congressos, com eventos, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10342-18.2014.5.01.0005) 11-04-2018
... atender necessidades inerentes à própria dignidade da pessoa natural, tais como alimentação, moradia, saúde, educação, bem-estar - todos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... pequenos criadores, com insumos complementares ao milho na alimentação animal ... Art. 6º Para as doações de que trata o art. 4º, o Conselho ... bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratados por empresas sediadas ...
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Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... não especificados anteriormente (5590-6/99); serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê (5620-1/02); produtora de filmes para ... – gás liquefeito de petróleo derivado de petróleo e de gás natural, de que tratam o inciso III do caput do art. 4º da Lei nº 9.718, de 27 ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... serviços indispensáveis ao desenvolvimento da atividade turística e em função desta, que compreenda os serviços de hospedagem, de alimentação, de agenciamento, de transportes para eventos, de lazer, entre outros; ... V - atrativos turísticos - locais, objetos, equipamentos, pessoas, ...
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Processo Nº 2796/003/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 23 de Abril de 2008
Aquisicao De Suco Natural Pasteurizado Congelado Para O Programa Municipal De Alimentacao Escolar Do Municipio De Campinas Sabores Laranja Abacaxi Maracuja Uva Morango
... Registro De Preços Para Aquisição De Suco Natural Integral Pasteurizado Congelado De Laranja, Abacaxi E Maracuja E Refresco Pasteurizado De Diferentes Sabores, Para O Programa De Alimentação Escolar Do Municipio Em Julgamento: ... Licitação - Pregão Presencial ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001761-07.2014.5.02.0316) 18-04-2018
... atender necessidades inerentes à própria dignidade da pessoa natural, tais como alimentação, moradia, saúde, educação, bem-estar - todos ...
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Acórdão nº 0027285-60.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Abril de 2018
... pois a Recorrida A.O.D.S. está em fase natural" de ... desenvolvimento, carecendo, para tanto, de alimentação, ... educa\xC3" ...
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Acórdão nº 0002115-86.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... pensionamento, pois os Recorridos estão em fase natural" de ... desenvolvimento, carecendo, para tanto, de alimentação, ... educa\xC3" ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... nativa, vivos ou mortos, que tenham função relevante na alimentação, reprodução e abrigo da fauna silvestre ... § 2o Para os efeitos do ... 26, poderá constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural, nos termos do art. 21 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066573-80.2021.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2023
Embargos de Declaração nº 0066573-80.2021.8.19.0001 Embargante: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Embargado: ASTRAL NATURAL ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGENCICA EM RELAÇÃO AOS ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS. CONDENAÇÃO EM DANO MORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE SE DAR PELO IPCA-E E JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA. A PARTIR DA EC 113/2021, INCIDENCIA...
... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... : ASTRAL NATURAL ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL LTDA ... : ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO ... Relator : ... -
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Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... VI – recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, na forma prevista em norma coletiva ... Subseção IV ... Da Locação ... II – pessoa natural que, nos termos de lei, regulamento ou ato normativo do órgão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079369120174058400), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0807936-91.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: WAGNER RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: Rui Barbosa Da Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... , de outro lado, a ave recebe do autor tratamento digno, boa alimentação, cuidados e afeto, o que impõe à manutenção da situação fática, ... legalmente previstas a fim de evitar a perda de um patrimônio natural irreparável e necessário para efetivar o direito dos cidadãos ao meio ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... , observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação ... § 1º A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto ... ísica são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural. (NR) ... Art. 223-G. ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... ção e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado na Lei Orçamentária ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... sustentável da pesca e da aquicultura como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo-se o uso sustentável dos recursos ... VII - embarcação brasileira de pesca: a pertencente a pessoa natural residente e domiciliada no Brasil ou a pessoa jurídica constituída ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30600-55.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... aos trabalhadores sejam desgastados pela incidência da inflação natural da dinâmica imposta pelo sistema capitalista. Obviamente, o ideal é que ... 3. CLÁUSULA 13ª - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Não há insurgência da Recorrente quanto ao deferimento do ...
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Acórdão nº 0027285-60.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... pensionamento, pois a Recorrida A.O.D.S. está em fase ... natural de desenvolvimento, carecendo, para tanto, de ... alimentação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-29.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... de pedir que "a reclamada não forneceu a parcela ajuda alimentação nos termos do acordo coletivo de trabalho" e pediu o "pagamento das ... jurídica e intelectual entre homens e mulheres não afasta a natural diferenciação fisiológica e psicológica dos sexos, não escapando ao ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 31/2000) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (disciplinado pela Lei n. 10.836, de 2004) — instrumento de suporte do ... úvida que o conceito de justiça social está associado ao evolver natural da sociedade ... E, em linha com o pensamento de Tomás de Aquino, a ...
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Acórdão Nº 5001908-11.2021.8.24.0007 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. VOO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. ALEGADA EXCLUDENTE DE FORÇA MAIOR, EM RAZÃO DE NEVASCA QUE ACOMETEU A CIDADE DE MADRID. SUBSISTÊNCIA. PROVAS MÍNIMAS APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO. FATO DE CONHECIMENTO GERAL E FACILMENTE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-25.2007.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - RESTABELECIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS NA SENTENÇA - ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. 1. No caso, a Turma deu provimento ao recurso de revista da Reclamante para, reformando o acórdão regional, restabelecer a sentença que condenou as Reclamadas ao...
... ÇÃO DE APOSENTADORIA - NATUREZA JURÍDICA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ... - RESTABELECIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEFERIDOS NA ... advocatícios, pois nesse caso a verba honorária era decorrência natural. Ressalta-se que a presente decisão não implica modificação do julgado ... -
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Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... CAPÍTULO I ... DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na ... negativos do uso de mamadeira, bico ou chupeta sobre o aleitamento natural, em especial as dificuldades para o retorno à amamentação e os ...