alimentando-se
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Acórdão Nº 0021948-06.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... financeiramente hipossuficiente, encontrando-se acamado, pois padece de demência e Parkison, e possui necessidades especiais, alimentando-se exclusivamente por sonda, de forma que necessita da dieta enteral polimérica, hipercalórica, hiperproteica, rica em fibras, nutricionalmente ...
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Acórdão Nº 0020086-44.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Não estando preenchidos, na integralidade, os requisitos do artigo 3º da CLT, impõe-se a manutenção da sentença que não reconheceu a existência de relação jurídica de emprego entre as partes. Recurso do reclamante não provido.
... horta pequena para consumo da família; havia algumas galinhas e vacas na propriedade; não havia lavoura; os animais ficavam soltos, alimentando-se de pasto; não havia cuidados com os animais; não sabe que tamanho tinha a propriedade; acredita que havia um potreiro onde ficavam os animais, não ... -
Sentença nº 1000776-92.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... autora, em razão da demanda do serviço, não conseguia usufruir, integralmente, da pausa de 01 hora para descanso e refeição, alimentando-se em aproximadamente 15 minutos. De outro lado, dou menor valor ao depoimento da testemunha convidada pela reclamada, pois não trabalhava no mesmo ...
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Sentença nº 1002126-77.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... às 19h00, em escala 12x36, alegando que não usufruía do intervalo intrajornada integralmente, em virtude da intensidade do trabalho, alimentando-se em no máximo 20 minutos e tendo que retornar. Alega, ainda, que três ou quatro vezes no mês fazia plantões extraordinário em suas folgas, os ...
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Sentença nº 1000561-85.2023.5.02.0077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... Na exordial, o autor alega que, durante todo o período laborado, usufruía apenas 20 minutos de intervalo intrajornada, alimentando-se rapidamente e voltando a fazer as suas atividades (fl. 11/12). Requer o pagamento do período de descanso suprimido. Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001074-95.2017.5.07.0027), 2018-04-23
... deixou claro que o autor não podia se ausentar do posto de serviço durante o horário que seria destinado ao intervalo intrajornada, alimentando-se no próprio local de trabalho. Deveras, assim narrou a testemunha autoral: ... "que trabalha para a reclamada, desde outubro de 2010, como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000147-61.2018.5.06.0015), 27-03-2019
EMENTA: HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. Não basta o exercício de atividade externa para incidir a hipótese do art. 62, I, da CLT, sendo imprescindível a efetiva impossibilidade de controle. Restando provado meios de controle de jornada, e que havia extrapolação da jornada contratada, devem ser deferidas ao autor as horas extras. Recurso a que se nega...
... alimentando-se rapidamente e retornando ao trabalho. Sustenta que trabalhou nos feriados descritos na inicial, sem usufruir de folga compensatória ... A ... -
Acórdão Nº 0020581-90.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS . O fato de o reclamante não ter recebido o pagamento das verbas rescisórias em época própria não é suficiente para que se conclua pela existência de violação aos direitos da personalidade, descabendo, assim, a indenização por dano moral postulada sob tal fundamento. A lesão gerada pela inadimplência se inclui na esfera patrimonial e é objeto de...
... do alegado pelo Reclamante em seu depoimento pessoal, no sentido de que não tinham pausas intrajornada de mais de 20 minutos, alimentando-se no ônibus da empresa durante os deslocamentos ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a 1ª Reclamada a pagar ao Reclamante, como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1844-39.2015.5.02.0014)
... No caso, o reclamante afirmou na inicial que não usufruiu o intervalo integral para refeição, alimentando-se, "em média, em 15 minutos, e muitas vezes comia até dirigindo, sem parar de trabalhar" (fls. 05). A testemunha que angariou reportou que não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000697-44.2013.5.07.0002), 2014-11-06
... seu resultado/solução para fins de baixa na estatística do E-gestão, o que deverá ser providenciado pela Secretaria deste Juízo, alimentando-se o sistema mediante a obtenção dos dados já constantes da sentença de mérito que abrange este Feito (sentença de Id.a21a636). Após a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000587-07.2015.5.06.0001), 25-07-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. DESCONTOS SALARIAIS. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURADA. Destaque-se, inicialmente, que o ordenamento jurídico pátrio garante a intangibilidade salarial, de maneira que são repudiados os descontos ilegais e abusivos no salário do empregado, encontrando-se a salvo aqueles oriundos de adiantamento salarial ou de dispositivo de lei ou contrato coletivo de trabalho. Este
... circulava entre diversos setores, não havendo como se alimentar nos referidos lugares, tendo que levar sua refeição no veículo, alimentando-se lá mesmo. Acrescenta que a prova testemunhal dos autos comprovam que não gozavam de forma integral do intervalo para refeição. Em seguida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001575-11.2014.5.06.0018), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ESCALA 12x36. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DO INSTRUMENTO COLETIVO. Necessário haver instrumento normativo ou contrato individual escrito, prevendo, expressamente, a possibilidade da escala cumprida pelo obreiro, a fim de validar tal jornada, nos moldes do previsto no art. 7º, inciso XIII, da CF/88, o que, in casu, não se concretizou, uma vez que...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000381-40.2015.5.06.0341), 19-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia técnica, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 371 do NCPC (subsidiariamente aplicado, por força do disposto no art. 769 da CLT), na hipótese, analisando o teor do laudo do perito, tenho que inexistem nos autos elementos suficientes a...
... , nos últimos meses do contrato, voltou a trabalhar das 07:00h às 19:00 horas , também 30 minutos de intervalo intrajornada , alimentando-se no próprio ambiente de trabalho ". (fl.7). Afirma, ainda, que não recebia o pagamento da remuneração pertinente ao intervalo intrajornada ... -
Sentença nº 1000657-44.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... esclarecer, ademais, que o tempo de intervalo não se limita apenas ao período em que o trabalhador encontra-se no refeitório, alimentando-se, mas também por todo o período em que não se encontra efetivamente engajado na atividade laboral, como por exemplo em filas, no ...
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Sentença nº 1000593-50.2023.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... 71 da CLT Alega o autor que durante todo o período contratual não gozava integralmente do intervalo para refeição e descanso, alimentando-se em apenas 15 minutos, requerendo o pagamento de 45 minutos diários pela sua supressão. A primeira reclamada foi declarada revel e confessa, ...
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Acordão nº 20160735577 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Septiembre de 2016
... Afirmou que pelo menos duas vezes por semana não usufruía corretamente o intervalo intrajornada, alimentando-se rapidamente, retornando ao trabalho. Em seu depoimento a autora alegou que fazia jornada das 7h30min às 15h20min, das 14 h às 22 h e das 11 h às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001543-78.2015.5.06.0015), 13-12-2017
PROCESSO DO TRABALHO. DEPOIMENTO DO AUTOR. FACULDADE DO JUIZ. OFENSA AO DIREITO DE AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA. A oitiva do reclamante constitui mera faculdade do julgador que, por isso mesmo, poderá dispensá-lo, quando entender desnecessário (art.765 da CLT), em virtude do contexto fático da ação e dos demais elementos de prova já serem suficientes para formar o seu convencimento motivado (artigos
... Reclamante quando no labor do sistema de tabela era aos sábados ou aos domingos; que muitas vezes não possuíam tempo para repouso, alimentando-se rapidamente e seguindo viagem; que em média possuíam de 20 a 30 minutos de intervalo , tempo este que não correspondia àquele constante das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000979-15.2014.5.06.0022), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO. A instituição de Banco de Horas implica observação atenta dos requisitos que ensejam sua validade, requisitos estes constantes no artigo 59, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre eles se encontra a obrigatoriedade da norma coletiva, de sorte que, também os requisitos convencionados (CCT/ACT) se revestem de...
... , porque é incoerente, dentro do sistema de proteção trabalhista e previdenciária de hoje, que alguém fique inerte como ela, alimentando-se dos danos morais ... Daí o que se diz sobre falta de embasamento para a condenação da Reclamada, desejada pela Reclamante, sob o fundamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001342-37.2015.5.06.0193), 03-12-2018
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INVALIDADE DO REGIME 12X36. Reconhecida a invalidade da escala 12X36, devem ser pagas como extras as horas prestadas após a 8ª (oitava) diária, não se aplicando o entendimento consubstanciado nos itens III e IV da Súmula nº 85 do TST. Inteligência da Súmula nº 33 deste Tribunal Regional do Trabalho. Apelo improvido. II -...
... " ... que no turno noturno o refeitório não funcionava, razão pela qual os vigilantes traziam suas refeições de casa, alimentando-se no próprio local onde estavam fazendo a vigilância em 05 ou 10 minutos" (ID cd5946d) ... Assim, nego provimento ao apelo, no particular. APELO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000876-95.2020.5.06.0313), 20-04-2022
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, Conhecer do Recurso Ordinário e, no Mérito Dar-lhe Provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras e repercussões resultantes da supressão do intervalo intrajornada. E, diante do provimento do Recurso interposto pela reclamada, impõe-se a improcedência de todos os pedidos...
... Afirmou que até outubro/2019 não gozava da pausa regular de uma hora para repouso e alimentação, apenas alimentando-se rapidamente durante o expediente, somente vindo a ser pago o referido intervalo a partir de dezembro de 2019. Pleiteou a condenação da reclamada ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001120-72.2016.5.07.0010), 2017-05-10
... A reclamante argumenta que trabalhava de 17:00 às 01:00 horas, de terça a domingo, com intervalo de 10 minutos quando podia - alimentando-se em pé - pois não tinha hora certa para descansar e só tirava quando dava. Nunca folgou aos domingos e feriados (nem mesmo Natal, Ano Novo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001277-81.2016.5.06.0007), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/17. Com o advento da Lei n°. 13.467/17, tornou-se possível o arbitramento de honorários sucumbenciais à parte vencida, inclusive quando ela for beneficiária da justiça gratuita, conforme estabelece o art. 791-A, § 4º, da CLT. Embora favorável às novas disposições acerca da aplicação dos...
... não constitui tempo à disposição do empregador, não sendo razoável considerar que apenas quando o empregado está, efetivamente, alimentando-se dentro deste local tenha início o intervalo intrajornada. Logo, por tal motivo, não se caracteriza a restrição indevida da pausa ... A esse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000957-62.2017.5.06.0341), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. O ônus da prova da jornada de trabalho praticada pelo empregado, a priori, pertence à empresa, detentora da documentação relativa aos apontamentos dos horários, maxime se conta ela com mais de dez empregados em seus quadros, a teor do disposto no art. 74, §2º, da CLT, que dispõe que "para os estabelecimentos de mais de dez...
... disse que também trabalhava em domingos alternados (dois ou três por mês), como vigia, das 06h às 18h, sem intervalo intrajornada, alimentando-se no próprio local de trabalho, sem poder se ausentar do posto de serviço. Registrou que nas folhas de ponto não podia marcar integralmente a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000187-52.2019.5.07.0024), 2019-10-29
... Por fim, exp¿s que n¿o gozava do intervalo intrajornada, alimentando-se em torno de 15 a 20 minutos e retornando imediatamente ao posto de trabalho ... Na contesta¿¿o, a empresa alegou que o autor trabalhava ...
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Sentença nº 1000871-21.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... julgado:Registre-se que o intervalo para refeição e descanso não se resume ao tempo em que o trabalhador encontra-se sentado alimentando-se no restaurante, englobando inclusive o deslocamento para o local. Desta forma reputa-se usufruído o intervalo para refeição e descanso de uma ...