alqueire metros

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. PEDIDO PARA QUE SEJA HOMOLOGADO OS VALORES DA AVALIAÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PARTE QUE NÃO JUNTOU QUALQUER DOCUMENTO QUE DEMONSTRE DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL E O SUPOSTO VALOR DE MERCADO. INOCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS...

Direito de vizinhança. Incêndio originado em área de propriedade dos corréus. Responsabilidade objetiva e solidária, bem definida nos autos. Liquidação por arbitramento dos danos materiais; danos morais bem fixados. Preliminar rejeitada. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0024094-33.2011.8.26.0032; Relator (a): Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 5ª...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – cédula de crédito bancário com GARANTIA HIPOTECÁRIA E alienAção fiduciária – IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL – REQUISITOS CONSTITUCIONAIS NÃO PREENCHIDOS – inteligência do ARTIGO 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – IMÓVEL ARRENDADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DO ARRENDAMENTO SÃO...

• O Globo

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0339073-33.2014.8.09.0051 APELANTE: CELG DISTRIBUIÇÃO S/A-CELG D APELADO: AFONSO CAMPOS PAIVA RELATOR: RONNIE PAES SANDRE ? Juiz Substituto em Segundo Grau CÂMARA: 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INCÊNDIO EM ZONA RURAL ACARRETADO PELO ROMPIMENTO DE FIOS DE ENERGIA ELÉTRICA DE ALTA TENSÃO. DEVER INDENIZATÓRIO DA PRESTADORA DO...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)

APELAÇÃO CRIMINAL. Loteamento irregular e desobediência. Sentença condenatória. Defesa protesta pela absolvição por atipicidade da conduta, ausência de dolo e, ainda, por desconhecimento da Lei. Subsidiariamente, protesta pela absolvição de LUCIAMARA por insuficiência probatória, e por não terem praticado os atos de desobediência. Se diverso o entendimento, buscam a redução da pena base, o...

RESPONSABILIDADE CIVIL. Perda da plantação de melancias do autor em decorrência da aplicação de herbicida para controle de plantas de folhas largas em propriedade vizinha. Utilização do herbicida pelo réu devidamente comprovada. Conduta que gerou para o autor danos materiais com a perda integral da produção de melancias. Danos morais não configurados. Recursos desprovidos.  (TJSP;  Apelação 100016

APELAÇÃO CÍVEL. Usucapião extraordinária. Improcedência, sob fundamento de que os autores não se desincumbiram de seu ônus de fazer prova do alegado. Irresignação. Descabimento. Aquisição originária de posse. Impossibilidade. Não preenchimento dos requisitos do art. 1.238 do Código Civil: posse mansa e pacífica, sem interrupção e oposição, com animus domini, pelo período exigido por lei. Prova...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. Registros Públicos. Recusa do Oficial em registrar escritura de compra e venda de imóvel, com área inferior ao módulo rural. Suscitação de dúvida que foi julgada procedente. RECURSO DOS INTERESSADOS. (1) Alegação da possibilidade de registro. Aquisição de fração ideal. Não acolhimento. Compra de uma área, de uso exclusivo, com dimensão menor que o módulo rural em Wenceslau Braz....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME AMBIENTAL (ART. 38 E 38-A, AMBOS DA LEI 9605/98) – PROCEDÊNCIA.APELO DO ACUSADO – 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 38 E 38-A, AMBOS DA LEI 9.605/98, SOB A TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL COMPROVANDO QUE HOUVE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SECUNDÁRIA EM

Ação de reintegração de posse. Preliminares de inépcia e falta de interesse de agir. Descabimento. Contexto dos autos que autoriza o acolhimento da pretensão inicial. Litigância de má-fé dos réus. Não caracterização. Recursos desprovidos.  (TJSP;  Apelação 1000814-69.2013.8.26.0606; Relator (a): Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano - 4ª Vara Cível;...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

apelação criminal – CRIME ambiental (art. 38-A, C/C 53, II, ‘C’, AMBOS DA LEI 9605/98) – procedência.APELO DOS ACUSADO - 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 38-A, C/C ARTIGO 53, II, ‘C’, AMBOS DA LEI 9.605/98, SOB A TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO – POSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL COMPROVANDO A EXISTÊNC

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE CIVIL – PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR NO SENTIDO DE QUE SEJA RECONHECIDA A CULPA EXCLUSIVA DA PARTE REQUERIDA PELOS DANOS CAUSADOS EM SUA PROPRIEDADE – PRETENSÃO FORMULADA PELA PARTE REQUERIDA OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS SUPORTADOS PELO...

APELAÇÃO. ARRENDMAENTO RURAL. CONTRARRAZÕES. POSSE. AÇÃO DE MANUTENÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR INTEMPESTIVIDADE. APELAÇÃO NÃO RATIFICADA QUANDO DA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE. PRELIMINAR REJEITADA. Não há que se falar em intempestividade do recurso quando proposto antes do início do prazo recursal,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL, CUJO ADITIVO CONTRATUAL CONTÉM CONDIÇÕES ABUSIVAS, E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA DECLARAR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO E CONCEDER À PARTE AUTORA A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL....