alqueire metros
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Acórdão nº 1.0216.08.055174-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROVA DA PROPRIEDADE E POSSE - PROCEDÊNCIA. Os embargos de terceiro podem ser manejados para a defesa da propriedade ou posse da coisa objeto de apreensão judicial. Nessa linha, quando a parte comprova de forma inequívoca a propriedade ou posse legítima sobre o bem constrito judicialmente, impõe-se a procedência do pleito.(Vv) A falta de advertência
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Acórdão nº 1.0216.08.055174-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PROVA DA PROPRIEDADE E POSSE - PROCEDÊNCIA. Os embargos de terceiro podem ser manejados para a defesa da propriedade ou posse da coisa objeto de apreensão judicial. Nessa linha, quando a parte comprova de forma inequívoca a propriedade ou posse legítima sobre o bem constrito judicialmente, impõe-se a procedência do pleito.(Vv) A falta de advertência
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-83.2002.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação ao artigo 93, IX, da CD/88, a NR 21 e NR 24 da Portaria nº 3.214/78, e contrariedade à OJ nº 115, da SBDI-1, do TST). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do...
... 'roço de juquira', com pagamento de R$55,00 por alqueire para 2 pessoas (fl.35); Francisco das Chagas da Silva Nascimento, Roberto ... água potável, apesar da existência de um poço artesiano de 170 metros de profundidade, embora a fiscalização só tenha fotografo a lagoa, e o ... -
Acórdão Nº 0023396-19.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINARES ARGUIDAS NAS CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, FALTA DE INTERESSE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEITADAS. DECISÃO AGRAVADA. MAGISTRADO ADMITIU AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES APRESENTADAS PELO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DOS AGRAVANTES QUE O INVENTARIANTE DEVERIA JUNTAR MATRÍCULAS ATUALIZADAS. BASTA A INDICAÇÃO DOS NÚMEROS DAS...
... °50´-W, dividindo com terras do lote n° 516-B, até onde der 980 metros, no marco n° 517-A-A, cravado ... na beira da linha divisória e daí ... 02 – anexo); ... 3-Área de terra com 1 (um) alqueire paulista ou sejam 2,42 has, equivalentes a 24 200,00 m2, no ... lote n° ... -
Acórdão Nº 0002651-05.2017.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA – – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – CONSTRUÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DO BAIXO IGUAÇU – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE – AUSÊNCIA DE REMESSA NECESSÁRIA – CONSÓRCIO EMPREENDEDOR BAIXO IGUAÇU – SENTENÇA PROCEDENTE – RECURSO – IMPUGNAÇÃO À ADOÇÃO DO VALOR APURADO NO LAUDO PERICIAL JUDICIAL – MONTANTE MUITO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA E...
... trezentos e vinte e três metros quadrados) do total de 341.871,00m² (trezentos e quarenta e um mil, ... alqueire, com rotatividade de culturas, como milho, soja e feijão. Hoje com ... -
Acórdão Nº 0301001-53.2015.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E DE PARCIAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO CONTRAPOSTO.AGRAVO RETIDO DO RÉU.AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO PARA APRECIAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. CONHECIMENTO OBSTADO.APELO DO DEMANDADO.PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA
... construir um pequeno rancho nas proximidades (aproximadamente 200 metros do primeiro rancho), o que foi feito. Com a ajuda de um dos filhos de ... Rosilma fiscalizava a propriedade pelos pneus; o imóvel tinha um alqueire; não tem conhecimento se Beto parava no rancho dos Lis antes de entrar no ... -
Acórdão Nº 0306356-19.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO AO PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DAS PARTES.RECURSO DA RÉ. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO NÃO IMPUGNADA DE MODO ADEQUADO E EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL EVIDENCIADA.RECURSO DA PARTE AUTORA....
... que o contrato firmado previa a construção de uma unidade de 570 metros quadrados de área privativa (630 m2 de área total) composta pelo ... ex., tal preço por alqueire). A venda é ad mensuram, pois, quando se determina o preço de cada ... -
Acórdão Nº 0002057-41.2017.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL UNÍSSONA E SEGURA. COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA. PRAZO ININTERRUPTO SUPERIOR A 15 ANOS. RECURSO PROVIDO. 1. Cinge-se a controvérsia em aferir se os autores/apelantes comprovaram os requisitos legais para o reconhecimento da prescrição aquisitiva na modalidade extraordinária, regida pelo art.
... com o tempo. Disse que comprou o imóvel de 6 hectares ou um alqueire e meio, lote 21 na zona rural, mas perto da cidade . Disse que morou uns ... , disse ser confrontante com o autor há 22 anos, com área de 500 metros. Disse que o autor já estava na posse do imóvel e não teve nenhum ... -
Acórdão Nº 0034299-16.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, BEM COMO NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. INSURGÊNCIA PELOS EXECUTADOS. 1. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ANULAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELO JUÍZO A QUO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO QUE NÃO INDEFERIU TAL PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE SOB PENA DE...
... oitenta metros quadrados), destacada de uma área maior com 91.5 alqueires paulistas, ... Área de 7,58 alqueires mecanizados a R$115.350,00 por alqueire, equivalentes a 1500 ... sacas de soja no valor de R$76,90 a saca no dia ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... , do município de Quinta do Sol, desta Comarca, com área de 0,59 alqueire" ou sejam 1,45 ha. - com as seguintes divisas e Confrontações: \"esta medi\xC3" ... 21, com o rumo SE. 40º00' a distância de 100,7 metros, onde foi cravado um marco; deste segue confrontando com o Patrimônio ...
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AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 001/2022
... , do município de Quinta do Sol, desta Comarca, com área de 0,59 alqueire" ou sejam 1,45 ha. - com as seguintes divisas e Confrontações: \"esta medi\xC3" ... 21, com o rumo SE. 40º00' a distância de 100,7 metros, onde foi cravado um marco; deste segue confrontando com o Patrimônio ...
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Acórdão Nº 0002210-64.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REQUISITOS PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. ART. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO PARA 10 (DEZ) ANOS. PRESENÇA. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. EFETIVA COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE CORROBORAM COM A TESE DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE MEDIDA EFETIVA PARA CESSAR A POSSE. ALEGAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
... José e a Sra. Kimie prometeram ... vender 01 alqueire paulista ao Sr. José Hélio da Silva (documento de mov. 12) ... Aduzem ... metros; vendi um lote único ao Sr. José Evaldo; minha escritura é única; em ... -
Acórdão Nº 0004103-61.2016.8.16.01011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MEDIÇÃO DE ÁREAS E DEMARCAÇÃO DE DIVISAS COM PEDIDOS CUMULADOS DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS. 1) ALEGAÇÃO DE VÍCIO EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE A METRAGEM ATRIBUÍDA AO IMÓVEL POR OCASIÃO DO NEGÓCIO E A ENCONTRADA QUANDO DE SUA MEDIÇÃO POSTERIOR. DECISÃO COLEGIADA QUE,...
... ao valor do preço pago por alqueire, chega-se ao valor da reposição de R$ ... 26.294,40; houve omissão na ... METROS ... QUADRADOS, IGUAL A 10,89 HECTARES, SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE ... -
Acórdão Nº 0001376-54.2021.8.16.0134 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 24-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. CONTESTAÇÃO EM QUE EXPRESSAMENTE SE IMPUGNOU A DOCUMENTAÇÃO EM QUE SE FUNDOU A PRETENSÃO (BOLETIM DE OCORRÊNCIA E AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL) E SE ALEGOU INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO DE SANEAMENTO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA À RÉ, MAS INDEFERIU A
... árvores, entre meio a elas foi feito numa área em torno de um alqueire paulista, ... gradagem para plantio de pastagem brizantão no meio de ... , e reside na cidade de Pinhão, na rua XV de Dezembro, 185, há 100 metros ... do Fórum da Comarca, e na realidade é dona de casa que, além disso, ... -
Acórdão Nº 0040485-55.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DISCORRA SOBRE A CÔMODA DIVISÃO DO IMÓVEL. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENHORA À FRAÇÃO DO IMÓVEL SUFICIENTE PARA SALDAR O DÉBITO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. INDICATIVOS DE QUE O BEM COMPORTA CÔMODA DIVISÃO. EXEGESE DO ART. 894 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
... Código de Processo Civil; que o imóvel possui três mil metros quadrados e uma construção de ... 748,39 metros, de modo que se mostra ... APRESENTAÇÃO DO VALOR DO ALQUEIRE NA REGIÃO (MÉTODO ... COMPARATIVO DE DADOS DO MERCADO) DE MODO A ... -
Relatório e Voto com número 5273289-33.2021.8.09.0001 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-07-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PERMUTA. PAGAMENTO DA DIFERENÇA ACORDADO VERBALMENTE. INADIMPLEMENTO VERIFICADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 ? Na distribuição do ônus da prova cabe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e à reclamada alegar e provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito da autora sob...
... no intuito de completar a quantia de 1 alqueire com o restante que já havia comprado e para tanto ... ofereceu a quantia ... os 8 mil metros de terras e que não pagaria o saldo remanescente da primeira transação ... -
Relatório e Voto com número 0307382-09.2010.8.09.0126 da 2ª Câmara Cível, 11-04-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 0307382-09.2010.8.09.0126 COMARCA DE PIRENÓPOLIS APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS APELADOS: TELMA LOPES MACHADO E OUTRO RELATOR: RODRIGO DE SILVEIRA ? Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO CUMULADA COM IMISSÃO NA POSSE....
... origem nomeou perito para apuração do valor do alqueire de terra ... Após a apresentação da proposta de honorários periciais, ... seguinte azimute e distância: 352°39'46" em 770,75 ... metros até o vértice DM17; deste, segue confrontando ... com terras de Inácio ... -
Acórdãos nº 2030549-32.2018.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
MULTA – aplicação da multa prevista pelo art. .1.026, § 2º do C.P.C. – ausência de caráter protelatório dos embargos declaratórios – precedentes deste E. TJSP - afastamento da multa – recurso provido, neste tópico. EXECUÇÃO – homologação de laudo pericial – avaliação do imóvel – recurso do executado – alegação de avaliação em valor "aquém" do apropriado – alegação de erro no laudo - pedido de...
... , Comarca de Itapeva/SP, com a área de 231.517,60 metros quadrados ou 23,1518 hectares ou, ainda, 9,5668 ... e sete mil e trezentos e cinquenta reais) por alqueire, nos 04 (quatro) primeiros anos de plantio, consoante ... -
Acórdãos nº 1001509-48.2018.8.26.0541 de 7ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2019
ADMINISTRATIVO. Desapropriação. Utilidade pública. Implantação de estação de tratamento de esgoto e instituição de servidão de passagem de sua respectiva rede coletora. Decreto Municipal nº 4.249, de 17.04.2018. Valor da indenização. Desvalorização de área remanescente em virtude da possibilidade da ocorrência de mau cheiro oriundo da estação de tratamento de esgoto a ser construída na área...
... a ser atingida pela servidão de passagem é de 2.208 metros quadrados, mas não consta referência a construção nesta área ou ... O Sr. Perito anotou que o preço médio do alqueire é por volta de 75 mil reais, o que é compatível com ... -
Acórdão Nº 0001033-77.2022.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ/ARRENDATÁRIO. PRETENSO RECONHECIMENTO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO BEM IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA QUE RECONHECE O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS DE UMA CONSTRUÇÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE OUTRAS DESPESAS E DAS...
... metros quadrados provadas pelas ... imagens de satélite” e, “de forma ... mil reais) o alqueire” ... O Apelado ofereceu contrarrazões, nas quais pleiteou o não ... -
Acórdão Nº 0313474-46.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. ARGUMENTOS DECLINADOS PELO JUÍZO A QUO SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO....
... o contrato firmado previa a construção de uma unidade de 616,02 metros quadrados de área privativa (676,77m2 de área total) composta pelo ... ex., tal preço por alqueire). A venda é ad mensuram, pois, quando se determina o preço de cada ... -
Acórdão Nº 0301001-53.2015.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E DE PARCIAL ACOLHIMENTO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO CONTRAPOSTO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO.INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO VERGASTADO. ARGUMENTO DE QUE FOI COMPROVADO QUE A POSSE DO FINADO PAI E...