alteração contratual direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85600-58.2004.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA - ASSISTÊNCIA MÉDICA ... de norma posterior, por suprimir direito oriundo de "norma anterior que concedia aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-369-19.2010.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE PISO DE MERCADO - CTVA. PRESCRIÇÃO. O objeto desta ação é o pedido de isonomia salarial entre ocupantes da mesma função técnica, à alegação de que, a partir de maio de 2003, com a contratação de novos empregados, o reclamante foi lesado, tendo em vista que o pagamento de valores diferenciados pagos a...
... -se que não se está diante de alteração contratual decorrente de ato único do ... , na medida em que a lesão ao pretenso direito do autor ocorreu, segundo decisão proferida na ... -
Acórdão nº 2010/0159633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... a sanção imposta exigem específico trabalho intelectivo de esmerada elaboração, por não se ... e culturais subjetivos a que o sistema de Direito confere incontornável proteção ... 2.A ... tinha ciência da falsidade da alteração contratual, o fato de ter ajuizado ações em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762940-79.2002.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REINTEGRAÇÃO. NULIDADE. ATO DEMISSIONAL. aposentadoria. complementação. alteração contratual prejudicial. venda de carimbo. direito adquirido. ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO tcs REQUISITOS INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não merece ser provido o agravo de instrumento quando não...
... aposentadoria. complementação. alteração contratual prejudicial. venda de carimbo. direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-640-43.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - VINCULAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. Ainda que o direito ao prêmio do seguro de vida seja oriundo de contrato de natureza civil, quando este é firmado em razão do contrato de trabalho, o referido direito fica atrelado à relação de emprego. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Não se vislumbra violação do artigo 3º
... direito ao prêmio do seguro de vida seja oriundo de ... sucessão empresarial, lhe trouxesse alteração contratual lesiva ... 4. SEGURO DE VIDA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-59900-34.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto do o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... ESTATUTO APLICÁVEL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O regulamento aplicado quanto ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184800-04.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que, por meio da alteração regulamentar, foram criados o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado - CTVA e Cargo em Comissão Efetivo -CC. Por essa razão, não procede o argumento dos reclamantes no sentido de que a decisão é nula, porque não se manifestou sobre a...
... Verifica-se que, por meio da alteração regulamentar, foram criados o Complemento ... Com efeito, constatada a alteração contratual e sendo considerada regular, a declaração da ... Por fim, acerca do fato de que o direito dos recorrentes está assegurado por preceito de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137900-36.2008.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS 1. Não ofende o princípio da isonomia a CI 289/2002, da Caixa Econômica Federal, que vinculou o valor das funções gratificadas à classificação das agências, em razão de porte e localização (atratividade e potencial de mercado). Precedentes. 2. Inexiste alteração lesiva ao empregado, pois o Eg. Tribunal Regional afirmou que...
... Precedentes ... 2. Inexiste alteração lesiva ao empregado, pois o Eg. Tribunal Regional ... DIREITO ÀS PROMOÇÕES DO PCS ... - ALTERAÇÃO ... O Recorrente questiona a alteração contratual implementada pela CEF, em razão das diferenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-25.2001.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada limitou-se, quanto à esta preliminar, a apontar alguns dispositivos de lei e da CF como violados, alegando, genericamente, que não houve manifestação do Regional sobre a matéria suscitada em embargos de declaração, sem aduzir, realmente, em quais aspectos e razões entendeu-se
... PRESCRIÇÃO QUANTO AO DIREITO DE PLEITEAR INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO PIRC ... a prescrição decorrente de alteração contratual, na hipótese de demanda que tenha por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2640-13.2005.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO. Demonstrada a contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. a existência...
... GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. 1. Nos termos da Súmula n.º 294 ... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000759-91.2012.5.06.0020), 08-08-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. EMPREGADO AFASTADO. CBTU. RETORNO. READAPTAÇÃO. GARANTIA DE MANUTENÇÃO DO NÍVEL FUNCIONAL. REENQUADRAMENTO. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS. NORMATIVO INTERNO. NECESSIDADE DE PARÂMETROS REMUNERATÓRIOS COM CARGO OCUPADO ANTERIORMENTE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. OCORRÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS PUGNADAS. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. REFORMA. Evidenciado
... Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DOEN Ç A PROFISSIONAL. EMPREGADO ... ALTERA Ç Ã O CONTRATUAL LESIVA. OCORR Ê NCIA. DIFEREN Ç AS SALARIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220500-14.2008.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. 1. Consignado no acórdão regional que, -no primeiro semestre de 2009, o autor não estava designado para nenhuma turma- e que -não há provas convincentes da redução do número de alunos - ônus que cabia à reclamada por se tratar de fato obstativo do direito do autor.-. 2. Diante disso, e considerado o
... por se tratar de fato obstativo do direito do autor.". 2. Diante disso, e considerado o ... do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111600-08.2002.5.05.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. A substituição processual pelo sindicato obreiro é legítima, inclusive quando são postulados direitos individuais homogêneos. Como evolução natural e até mesmo por razão do posicionamento adotado pela Suprema Corte, este Colegiado cancelou o referida Súmula nº 310, por meio da Resolução nº 119, publicada no DJ de 1º/10/2003. Decorre daí que a posição...
... PRESCRIÇÃO TOTAL - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO - ... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18100-27.2008.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - BANCÁRIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - GERENTES DE LOCALIDADES DIVERSAS 1. Não há vedação legal ou constitucional à concessão de gratificações de valor diverso entre gerentes que atuam em diferentes cidades. Precedentes. 2. Outrossim, conforme assinalado pela Corte de origem, não houve diminuição da remuneração ou alteração contratual lesiva. ctva - VANTAGENS PESSOAIS - CONTRIBUIÇÃ
... diminuição da remuneração ou alteração contratual lesiva ... ctva - VANTAGENS PESSOAIS ... prejuízo ao Reclamante funda-se em direito não assegurado por lei e ocorreu cerca de dez ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-77-12.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PREVI. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ESTATUTO APLICÁVEL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO
... ESTATUTO APLICÁVEL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Confirmada a ordem de ... que mais favoráveis ao beneficiário do direito. No caso vertente, o Reclamante foi admitido na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5779/2008-037-12-00.6, Relator Ministro Aloísio Corrêa da Veiga. 6ª Turma) TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... e fundamentada, o atendimento desse direito constitucionalmente garantido afasta a alegada ... ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS PESSOAIS ... , visto não se tratar de alteração contratual decorrente de ato único do empregador, mas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-63.2002.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... reclamante no emprego, com fundamento no direito à estabilidade provisória resultante de doença ... SUPRESSÃO DAS COMISSÕES. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Segundo o entendimento consagrado na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321-72.2010.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO PARCIAL - DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 294 DO TST. A Súmula nº 294 desta Corte preconiza a aplicação da prescrição total à hipótese de alteração contratual. Alteração supõe mudança no status quo das condições de trabalho, como supressão ou redução de parcelas salariais, elevação ou reformulação da jornada...
... da prescrição total à hipótese de alteração contratual. Alteração supõe mudança no status ... da Súmula nº 294 do TST, apesar de o direito vindicado não estar assegurado por lei. Isso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-90.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte pacificou o entendimento, consubstanciado em sua Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1, agora convertida na Súmula 437, item I, de que o intervalo intrajornada mínimo não usufruído, total ou parcialmente, deve ser remunerado em sua totalidade, com o acréscimo de 50%. Recurso de revista conhecido e...
... coletivo, não se configura a suposta alteração unilateral do contrato, tampouco direito ... válido o "Termo de Relação Contratual Atípica" - denominado pela jurisprudência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42900-70.2008.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. I. O Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de acordo coletivo de trabalho que prevê folgas a cada duas semanas consecutivas de serviço para a Reclamante. Porém, entendeu que as negociações coletivas encontram limites nas garantias, direitos e princípios instituídos pela própria Constituição Federal. Logo, sem prejuízo das normas...
... dos fatos impeditivos ou modificativos do direito pleiteado, na forma dos arts. 818 da CLT e 333, ... forma, entendeu que "fica manifesta a alteração contratual lesiva" e que "houve alteração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-493-51.2010.5.05.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ão, expondo todas as razões de fato e de direito que balizaram seu convencimento e, mesmo que ... não permite constatar que houve alteração contratual lesiva no que diz respeito à jornada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138000-07.2008.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇA SALARIAL. DIREITO ADQUIRIDO. O Tribunal a quo registrou que o reclamante, no plano anterior, encontrava-se no último nível de sua carreira, de modo que não poderia ser beneficiado com progressões horizontais, enquanto o novo Plano de Cargos e Salários lhe propiciou a vantagem de...
... REENQUADRAMENTO. DIFERENÇA SALARIAL. DIREITO ADQUIRIDO ... O Tribunal a quo registrou que o ... e salários, não se observou nenhuma alteração" contratual lesiva aos interesses do reclamante, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196100-17.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR A ABRIL DE 2007. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SUPRESSÃO DO LABOR AOS SÁBADOS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O Tribunal Regional consignou que foi pactuado acordo de compensação de jornada, com o fim de suprimir o trabalho que seria prestado nos sábados mediante o aumento da jornada durante os demais dias da...
... HORAS EXTRAS. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR A ABRIL DE 2007. ACORDO DE COMPENSAÇÃO ... impeditivo, modificativo e extintivo do direito, a elas incumbia o ônus da prova da ... ALTERAÇÃO DA FUNÇÃO CONTRATUAL. RETIFICAÇÃO DA CARTEIRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45940-69.2002.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos da Súmula 294/TST, tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Verifica-se, na hipótese dos autos, que a demanda envolve lesão ocorrida no...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Nos termos da Súmula ... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... teve início com a alteração contratual, ocorrida em abril de 1998, como salienta o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-64.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO ... 1) UNICIDADE CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO TOTAL ... 2) TERCEIRIZAÇÃO ... direito às horas itinerantes: ser o trabalhador ... Registre-se, ainda, que alteração legal ocorrida em lei (nova redação do art. 43 ...