alteração contratual sociedade
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
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... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... o cancelamento dos atos de alteração contratual das referidas empresas, registrados ... ações de dissolução parcial de sociedade, entretanto, antes mesmo de decisão judicial, ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
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Acórdão nº 1.0428.08.012464-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CESSÃO DE COTAS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL - CONDIÇÃO, PARA EXIGIBILIDADE DO PREÇO - NÃO IMPLEMENTAÇÃO - NULIDADE DO EXECUTIVO - ACOLHIMENTO DO INCIDENTE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - Tratando-se de ação de execução por quantia certa, deve o procedimento estar baseado em um
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Acórdão nº 1.0000.23.049337-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURADA - PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA - ANTERIOR AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - PRAZO PRESCRICIONAL INTERROMPIDO PELO DESPACHO INICIAL - INICIO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO EXECUTÓRIA - TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA - PRECEDENTES STJ -...
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Acórdão nº 1.0000.16.070869-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
Reexame necessário - mandado de segurança - alteração societária - cadastro do CNPJ - certidão tributária positiva do sócio - pendência administrativa - não vedação - paradigma do STJ - direito ao registro - sentença confirmada.Conforme julgamento paradigma do STJ, a existência de pendência fiscal do novo sócio não obsta a alteração contratual para sua inclusão na sociedade, porquanto representa...
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Acórdão Nº 5004818-95.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 27-04-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 3º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE IÇARA (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL. SUPOSTA ILEGALIDADE DA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUERENTE QUE FIGUROU COMO GARANTIDORA EM OPERAÇÃO DE CRÉDITO, REALIZADA POR EMPRESA DE QUE ERA
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036024-96.2017.8.19.0205 (Criminal), 11-11-2021
Apelação Cível. Ação com pedido de cumprimento de obrigação de fazer. Alteração contratual de sociedade empresarial. Retirada da autora da sociedade em que figuram como sócios os réus. Devido arquivamento da alteração contratual na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Pleitos de exclusão do quadro societário do CNPJ junto à Receita Federal e do cadastro de inscrição junto à Secretaria...
... cumprimento de obrigação de fazer. Alteração ... contratual de sociedade empresarial. Retirada ... -
Acórdão nº 2014/0140585-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARCIAL DE SOCIEDADE". PREJUDICIALIDADE EXTERNA ... INVOCADA. \xC2" ... não se trata de mera alteração contratual, ...
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Acórdão Nº 0705482-24.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO PELA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. REJEITADA. MITIGAÇÃO DA EXIGÊNCIA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE QUOTAS QUE DEVE SER LIDO EM CONJUNTO COM A QUARTAAPELAÇÃO
... LIDO EM CONJUNTO COM A QUARTA ALTERAÇÃO ... CONTRATUAL DA SOCIEDADE LIMITADA. PRESENÇA ...