alteração contratual trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001504-40.2017.5.06.0103), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi...
... PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções ... de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000221-41.2021.5.06.0232), 24-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CONFIGURADA. O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função...
... PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CONFIGURADA ... O acúmulo ... de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46000-91.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... do recorrente de não haver previsão contratual para as atividades que passou a exercer, seria ... contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores ... no fato de que não houve prova de a alteração ter sido lesiva, já que, em substituição à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001233-52.2016.5.06.0172), 19-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo...
... PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... O acúmulo de funções ... de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001723-35.2014.5.06.0143), 12-04-2018
ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação através de um acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe exijam,...
... PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções ... de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-950500-38.2007.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 330-48.2021.5.09.0660)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA. SÚMULA 372 DO TST . INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS. ALTERAÇÃO DO ARTIGO 468 DA CLT EM RAZÃO DAS INOVAÇÕES DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Insurgência recursal...
... ALTERAÇÃO DO ARTIGO 468 DA ... CLT EM RAZÃO DAS ... ífica e notória desta Corte Superior Trabalhista ... Recurso de revista conhecido e ... "ALTERAÇÃO CONTRATUAL ILÍCITA ... SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-55241/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
PROFESSOR - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA - POSSIBILIDADE - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 244/SBDI-1 Interpretando o artigo 320 da CLT, esta Corte consolidou jurisprudência no sentido de que -a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.- (Orientação Jurisprudencial nº 244
... do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do ... julgou improcedente a Reclamação Trabalhista ... Recurso conhecido e provido ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18572/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
PRESCRIÇÃO TOTAL - REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. O art. 11 da CLT trata da prescrição total do direito do empregado ingressar com reclamação trabalhista quando ultrapassado o período de dois anos da rescisão contratual. Já o Enunciado nº 294 do TST dispõe que, em demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado a prescrição é total, exceto quando o direito à...
... empregado ingressar com reclamação trabalhista quando ultrapassado o período de dois anos da scisão contratual. Já o Enunciado nº 294 do TST dispõe que, em ... ções sucessivas decorrentes de alteração do pactuado a prescrição é total, exceto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18572/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
PRESCRIÇÃO TOTAL REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. O art. 11 da CLT trata da prescrição total do direito do empregado ingressar com reclamação trabalhista quando ultrapassado o período de dois anos da rescisão contratual. Já o Enunciado nº 294 do TST dispõe que, em demanda que envolva pedido de prestações sucessivas decorrentes de alteração do pactuado a prescrição é total, exceto quando o direito à...
... empregado ingressar com reclamação trabalhista quando ultrapassado o período de dois anos da scisão contratual. Já o Enunciado nº 294 do TST dispõe que, em ... ções sucessivas decorrentes de alteração do pactuado a prescrição é total, exceto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000570-08.2020.5.09.0002)
... ÍZO AOS BENEFICIÁRIOS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO COBRANÇA DO CUSTEIO DA AMS PARA BOLETO BANCÁRIO ... legais para possibilitar a alteração contratual trabalhista estão previstas no artigo 468 da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000570-08.2020.5.09.0002)
... ÍZO AOS BENEFICIÁRIOS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO COBRANÇA DO CUSTEIO DA AMS PARA BOLETO BANCÁRIO ... legais para possibilitar a alteração contratual trabalhista estão previstas no artigo 468 da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000487-26.2014.5.06.0021), 20-07-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação através de um acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi contratado, e que lhe exijam,...
... PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções ... de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43918/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
QÜINQÜÊNIOS SUPRESSÃO DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRESCRIÇÃO TOTAL. Postulam os reclamantes o reconhecimento do direito aos qüinqüênios, que foram suprimidos, e o pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes dessa supressão. O quadro fático descrito pelo Regional foi o seguinte: a) que os reclamantes se aposentaram entre 1975 e 1986; b) que a supressão
... ênios se deu em 1976; c) que a ação trabalhista foi ajuizada em setembro de 1997, mais de vinte ... os qüinqüênios tem status de norma contratual. Cumpre salientar que os qüinqüênios foram ... ções sucessivas decorrentes de alteração do pactuado, a prescrição é total, sendo que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2007
... ajuizada anteriormente à ação trabalhista não teve o condão de romper a inércia da qual ... 896, da CLT ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ajuizada anteriormente à ação trabalhista não teve o condão de romper a inércia da qual ... 896, da CLT ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-555/2002-020-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ajuizada anteriormente à ação trabalhista não teve o condão de romper a inércia da qual ... 896, da CLT ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ajuizada anteriormente à ação trabalhista não teve o condão de romper a inércia da qual ... 896, da CLT ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-55540/2002-0020-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... ajuizada anteriormente à ação trabalhista não teve o condão de romper a inércia da qual ... 896, da CLT ... ALTERAÇÃO CONTRATUAL. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13931/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. REGULAMENTO. PRESCRIÇÃO. A discussão cinge-se ao pedido de retificação do critério de cálculo da proporcionalidade do abono complementar de aposentadoria por tempo de serviço. Assim, antes de se aposentar, a reclamante tinha mera expectativa de direito da aplicação dos critérios do Regulamento de 1965. Ao se aposentar (15/12/1995) passou a ter
... No entanto, considerando que a alteração contratual ocorreu em 1975 e, conquanto a ... em 15/12/1995, a reclamação trabalhista, na qual a reclamante postula a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4843/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Septiembre de 2000
... PASSIVA "AD CAUSAM", SUCESSÃO TRABALHISTA. A Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, em face ... , independentemente de qualquer alteração ou modificação que possa ocorrer em sua ... , sentença normativa ou cláusula contratual sofrerão juros de mora equivalentes à TRD ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-974/2005-004-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2007
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sob o título de nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, a Reclamada apenas sustenta que não se poderá alegar ausência de prequestionamento acerca dos temas eriçados em seus Embargos Declaratórios, pois tal providência, nos termos da atual jurisprudência, é suficiente para satisfazer aquele...
... BANCÁRIO. CEF. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. JORNADA DE TRABALHO DE OITO HORAS. A ... , é inócua, sob o ponto de vista jus-trabalhista, a adesão a regulamento interno que cria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-68.2006.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... é (1) se o Autor da reclamação trabalhista afirmou na inicial ser o detentor do direito ... de aposentadoria, mas na hipótese de alteração contratual ocorrida ainda na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2999/1998-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 18 de Diciembre de 2001
1. AÇÃO RESCISÓRIA PRESCRIÇÃO LIMITE TEMPORAL DE ARGÜIÇÃO. Viola o art. 162 do CC, dando ensejo à procedência do pedido rescisório, a negativa de acolhimento de prescrição argüida em contra-razões ao recurso ordinário, uma vez que o comando do Código Civil é claro ao estabelecer como limite temporal para argüição de prescrição as instâncias ordinárias, quer originária, quer recursal. 2. PRESCRIÇÃO
... 01/09/87, e tendo a recl a matória trabalhista sido ajuizada ap e nas em 16/09/92, está ... a pa r cela, pois nas hipóteses de alteração contratual que se refira a vantagem prevista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-294/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. MÉDIA DAS COMISSÕES PERCEBIDAS PELO EMPREGADO. COISA JULGADA. Decisão exeqüenda em que se condenou a Reclamada ao pagamento de comissões ao Reclamante em face da alteração contratual unilateral ilícita, consistente na supressão de praças de venda, determinando-se que, no processo de execução, fossem observados os termos do pedido formulado na petição da reclamação trabalhista....
... comissões ao Reclamante em face da alteração contratual unilateral ilícita, consistente na ... na petição da reclamação trabalhista. Inexistência de afronta à coisa julgada ou de ...