alteração contratual trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001492-86.2014.5.06.0020), 12-07-2018
ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO - O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação através de um acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que...
... PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO - O ... de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000774-72.2016.5.06.0391), 08-06-2017
ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CARACTERIZADA. O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação através de um acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), por meio da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que...
... PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA NÃO CARACTERIZADA. O acúmulo ... de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), por meio da qual se impõe ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000160-88.2018.5.06.0232), 18-07-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que...
... PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA - O acúmulo de funções ... de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se ... -
Acórdão Nº 0020023-49.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
... ALTERAÇÃO DO ART. 71, § 4º, DA CLT. LEI Nº 13.467/17 ... parte em período anterior à reforma trabalhista, levada a efeito pela Lei nº 13.467/2017, e ... pela Lei nº 13.467/17, no período contratual a partir de 11.11.2017 é devido somente o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000480-76.2014.5.06.0007), 16-03-2017
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções somente enseja a necessidade de compensação através de um acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe exijam,...
... PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções ... de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001481-14.2016.5.06.0141), 25-10-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. O acúmulo de funções apenas enseja a necessidade de compensação mediante acréscimo salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se impõe ao trabalhador o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe
... PLUS SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA ... O acúmulo de funções ... de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (artigo 468 da CLT), por intermédio da qual se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 344-51.2012.5.09.0303) 07-02-2018
... da prescrição total pelo fato de a alteração contratual ter ocorrido há mais de cinco anos do ... ajuizamento da presente reclamação trabalhista, hipótese em que, em se tratando de direito não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000395-71.2016.5.06.0023), 14-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SUPRESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO E COMBUSTÍVEL. CONFIGURAÇÃO. Vigora, no Direito do Trabalho, o princípio da inalterabilidade contratual lesiva (artigo 468 da CLT), sujeitando-se o "jus variandi" do empregador às limitações impostas pela legislação trabalhista e restando assegurado o direito à intangibilidade salarial do empregado, o qual...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SUPRESSÃO DO VALE ... ções impostas pela legislação trabalhista e restando assegurado o direito à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 109-23.2022.5.21.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ITERATIVA E NOTÓRIA...
... implica alteração em prejuízo do empregado, pois havia um ... , por se tratar de uma alteração contratual lesiva, consoante dispõem o artigo 468 da ... Trabalhista, que segue no sentido de que, nos casos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 40900-60.2009.5.15.0036) 22-11-2017
... INTERSTÍCIOS ... SUPRESSÃO/ALTERAÇÃO ... O pedido de diferenças salariais decorrente da ... VERBA PAGA COM FUNDAMENTO CONTRATUAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294/TST ... uniformizar a jurisprudência trabalhista, passa-se a seguir essa ressalva interpretativa ...
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Acórdão Nº 0020231-80.2017.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste da empregada, uma vez que inexiste na lei trabalhista previsão para a contraprestação de várias funções realizadas para o mesmo empregador,...
... em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no ... , uma vez que inexiste na lei trabalhista" previsão para a contraprestação de várias fun\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg-AIRR - 1000905-38.2021.5.02.0303)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL - RITO SUMARÍSSIMO - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Diante da transcendência jurídica da causa e de possível violação do art. 7º, XVII, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento da Demandada para determinar o processamento do recurso de revista.
... PECUNIÁRIO – ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO – TRANSCENDÊNCIA ... da interpretação da legislação trabalhista ... 2. O debate jurídico que emerge do ... alteração contratual unilateral lesiva quando extinguiu, por norma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10554-50.2018.5.03.0132)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA ... jurídico trabalhista, inclusive no que se refere à impossibilidade de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1598-53.2017.5.10.0013)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. Diante da transcendência jurídica da causa e de possível violação do art. 143 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento da Demandada para determinar o processamento do recurso de revista.
... DE FÉRIAS – ABONO PECUNIÁRIO – ALTERAÇÃO NA FORMA ... DE PAGAMENTO – ... da interpretação da legislação trabalhista ... 2. O debate jurídico que emerge do ... alteração contratual unilateral lesiva quando extinguiu, por norma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000686-03.2017.5.06.0002), 21-07-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA. REGISTRO FORMAL NA JUNTA COMERCIAL. SÓCIO RETIRANTE. LIMITE DE RESPONSABILIDADE. I -Não se constatando bens livres e desembaraçados da empresa que possam garantir a execução, por força da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, é possível a expropriação de...
... ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA. REGISTRO FORMAL NA JUNTA COMERCIAL ... trabalhista e da proteção do hipossuficiente. III - In ... na data da averbação da alteração contratual, ou melhor, este ato jurídico formal é termo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20184-51.2021.5.04.0471)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... LESIVA. APLICAÇÃO ... jurídico trabalhista, inclusive no que se refere à impossibilidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0010387-28.2020.5.03.0111)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA – DESPROVIMENTO.1. O recurso de revista da Reclamante, que versava sobre ilicitude da terceirização, vínculo de emprego e isonomia salarial, não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A da CLT, além de os óbices do art. 896, §§ 1º-A, I, e 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do TST contaminarem a...
... ANTERIORMENTE E FINDADO APÓS A ALTERAÇÃO – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – ... AO PERÍODO POSTERIOR À REFORMA TRABALHISTA – PROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 896-A, § ... , § 4º, da CLT para todo o período contratual, não observando, assim, a nova redação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20438-16.2020.5.04.0291)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... LESIVA. APLICAÇÃO ... jurídico trabalhista, inclusive no que se refere à impossibilidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20446-90.2020.5.04.0291)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA ... jurídico trabalhista, inclusive no que se refere à impossibilidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20924-86.2019.5.04.0371)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA ... jurídico trabalhista, inclusive no que se refere à impossibilidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20412-12.2021.5.04.0702)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL ... LESIVA. APLICAÇÃO ... jurídico trabalhista, inclusive no que se refere à impossibilidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20075-65.2021.5.04.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA ... jurídico trabalhista, inclusive no que se refere à impossibilidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20290-19.2021.5.04.0663)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA ... jurídico trabalhista, inclusive no que se refere à impossibilidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20427-43.2020.5.04.0531)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO DO ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA AOS EMPREGADOS ADMITIDOS POSTERIORMENTE À VIGÊNCIA DO MEMORANDO Nº 2316/2016. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ATUAL, ITERATIVA E NOTÓRIA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. APLICAÇÃO CIRCUNSCRITA ... jurídico trabalhista, inclusive no que se refere à impossibilidade de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Aspesar dessa alteração, acreditamos que a aplicação do princípio da ... FAVORÁVEL, DA IMODIFICABILIDADE CONTRATUAL EM PREJUÍZO DO TRABALHADOR (ART. 468), DA ...