alvara escritura publica
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Decisão Monocrática N° 00000036219958070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Precatório expedido desde 01.06.2001 (id. 13289366), do qual é credor o Sr. José Maria Pereira dos Santos, CPF 001.883.871-53, falecido em 11.08.08, da importância de R$ 6.438,25, em 30.10.2018 (id. 13289447). Em petição apresentada em 19.02.2021 (id. 24954190), a Sra. Ana Diva da Conceição Borba Santos, viúva, e os filhos Francisco de Assis Borba dos Santos, Diógenes Borga dos Santos e Soraya...
... Da leitura da escritura pblica de inventrio e partilha amigvel (id ... -
Acórdãos nº 1049301-02.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2014
... AURÉLIO PAIOLETTI MARTINS COSTA ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 2074499-96.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... SUBSIDIÁRIO DE CONCESSÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA OUTORGA DE ESCRITURA ... para a outorga da escritura pública, igualmente em favor daqueles; os ...
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Acórdãos nº 2143603-10.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... para a expedição de alvará para transferência dos imóveis ... ão de alvará para a outorga de escritura. Negócio suficientemente comprovado ... Exigência de escritura pública para a cessão de direitos ...
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Acórdão nº 1.0479.13.002918-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA - PARALISAÇÃO DE CONSTRUÇÃO - REVOGAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - NEGÓCIOS JURÍDICOS VÁLIDOS REALIZADOS POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRADOS EM CARTÓRIO - NEGAR PROVIMENTO.
... INSTRUMENTO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA - PARALISAÇÃO DE CONSTRUÇÃO - REVOGAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... ÁLIDOS REALIZADOS POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRADOS EM CARTÓRIO - NEGAR PROVIMENTO ... -
Acórdãos nº 0118355-18.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Agosto de 2013
... Deferimento de expedição de alvará para outorga de escritura pública de ...
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Acórdão nº 1.0480.12.011232-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL DO ESPÓLIO - DEMORA NA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - PROCEDIMENTO INADEQUADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ... ÓVEL DO ESPÓLIO - DEMORA NA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - ... -
Acórdão nº 2003.01.00.013592-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Marzo de 2006
... posse da adquirente, que [c] já possui alvará (do juízo falimentar) autorizando a ... exigir-se ou não a CND na lavratura da escritura pública (alvará do juízo falimentar) é tema ...
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Acórdãos nº 0830302-33.2010.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... Alvará para outorga de escritura pública ...
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Acórdãos nº 2016793-58.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... , em que é agravante FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é agravada O JUIZO ... Expedição de alvará para outorga de escritura de compra ...
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Acórdãos nº 0135269-60.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... ário Pedido de expedição de alvará autorizando a outorga de escritura ... á para a outorga de escritura pública de servidão à apresentação da ...
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Acórdãos nº 0007497-52.2011.8.26.0011 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... Comarca: SÃO PAULO Voto n.º 17.926 Alvará para outorga de escritura pública ...
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Acórdãos nº 0017603-97.2011.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... ALVARÁ. INVENTÁRIO. Pedido formulado para a outorga de escritura pública em virtude de compromisso de ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... parcialmente o pedido para: a) anular a escritura pública de compra e venda celebrada com recursos ... e co-proprietária) utilizou-se de um alvará judicial revogado e de documentos flagrantemente ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... parcialmente o pedido para: a) anular a escritura pública de compra e venda celebrada com recursos ... e co-proprietária) utilizou-se de um alvará judicial revogado e de documentos flagrantemente ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... parcialmente o pedido para: a) anular a escritura pública de compra e venda celebrada com recursos ... e co-proprietária) utilizou-se de um alvará judicial revogado e de documentos flagrantemente ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... parcialmente o pedido para: a) anular a escritura pública de compra e venda celebrada com recursos ... e co-proprietária) utilizou-se de um alvará judicial revogado e de documentos flagrantemente ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... parcialmente o pedido para: a) anular a escritura pública de compra e venda celebrada com recursos ... e co-proprietária) utilizou-se de um alvará judicial revogado e de documentos flagrantemente ...
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Acórdão nº 1999.32.00.001122-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 8 de Noviembre de 2011
... parcialmente o pedido para: a) anular a escritura pública de compra e venda celebrada com recursos ... e co-proprietária) utilizou-se de um alvará judicial revogado e de documentos flagrantemente ...
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Acórdãos nº 0017540-39.2012.8.26.0132 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Septiembre de 2013
... Alvará para outorga de escritura pública de ...
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Acórdãos nº 0002780-89.2012.8.26.0648 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Morettin Apelado: Juízo da Comarca Alvará Judicial – Representação do Espólio em retificação de escritura pública – Extinção por falta de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Público e os representantes da Fazenda Pública, responsáveis pelo retardamento, perderão ... ão, que, todavia, não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... , o juiz mandará passar o competente alvará, nele transcrevendo-se a sentença ... Art. 627 ...
- Acórdãos nº 0714048-43.2012.8.26.0020 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0003547-79.2013.8.26.0297 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Jales 7ª Câmara de Direito Privado alvará judicial - Inépcia da petição ... ver autorizada a lavratura de escritura pública de venda e compra de ...
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Acórdãos nº 0012214-65.2011.8.26.0510 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
... (A) : CLÁUDIO LUÍS PAVÃO ALVARÁ JUDICIAL. Cessão de direitos tários. Pedido de outorga de escritura pública. Cedente em local incerto e ...