alvara fgts judicial
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acórdão nº 2008.39.00.004251-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Marzo de 2013
... do saldo existente em conta vinculada ao FGTS do impetrante, sem a exigência de prévia ntação de alvará judicial, bastando para tanto a condição de ...
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Acordão nº 01635/2007-022-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 7 de Agosto de 2008
FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EC Nº 45 Inscreve-se na competência material desta Especial Justiça apreciar pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos fundiários junto à Caixa Econômica Federal, tendo em vista a vinculação do pleito a uma relação de emprego, espécie da relação de trabalho de que cogita o novel art. 114, inciso I, da...
... do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, efetuados pelo Município de Banabuiú/CE ... ção de FGTS mediante a expedição de Alvará, o C. TST, se manifestando em Incidente de ... ex-empregado de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS junto ... -
Acordão nº 20070230808 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2008
FGTS. Levantamento. Alvará Judicial. Não se concede alvará judicial para levantamento dos depósitos do FGTS, quando a r. decisão de origem, acertadamente, determinou a expedição das guias de levantamento pela reclamada. Não há se confundir, ainda, a demora na satisfação do crédito com perigo de perecimento da coisa.
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Acórdão nº 0336536-02.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LIBERAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. DIFERENÇA DE VALORES DO FGTS EM BENEFÍCIO DE HERDEIRA DO FALECIDO. EQUÍVOCO DO BANCO NA ATUALIZAÇÃO DO MONTANTE A SER LIBERADO IMPOSSIBILITANDO O SAQUE. ALVARÁ POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDO NA CONTA JUDICIAL. DEMONSTRADO O EQUÍVOCO, DEVE O BANCO RESPONDER PELO...
... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. LIBERAÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. DIFERENÇA DE VALORES DO FGTS EM ... -
Acórdãos nº 1002099-64.2017.8.26.0022 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... Alvará judicial. Pedido formulado pela viúva ... levantamento de valores em conta de FGTS do falecido. Indeferimento da petição ...
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Acórdão nº 1.0079.11.023557-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE RECURSOS EM CONTA DE FGTS - HIPÓTESE NÃO AGASALHADA NA LEGISLAÇÃO - EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A pretensão de levantamento de recursos de conta vinculada do FGTS, para hipótese não especificada em Lei, revela, previamente, a existência de conflito de interesses, a exigir a instauração de procedimento de...
EMENTA: REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE RECURSOS EM CONTA DE ... de recursos de conta vinculada do FGTS, para hipótese não especificada em Lei, revela, ... -
Acórdão nº 1.0079.11.023557-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE RECURSOS EM CONTA DE FGTS - HIPÓTESE NÃO AGASALHADA NA LEGISLAÇÃO - EXISTÊNCIA DE CONFLITO DE INTERESSES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A pretensão de levantamento de recursos de conta vinculada do FGTS, para hipótese não especificada em Lei, revela, previamente, a existência de conflito de interesses, a exigir a instauração de procedimento de...
EMENTA: REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE RECURSOS EM CONTA DE ... de recursos de conta vinculada do FGTS, para hipótese não especificada em Lei, revela, ... -
Acórdão Nº 0722254-62.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. PEDIDO DE ... LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS-PASEP E FGTS, EM ... DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA TITULAR DA ...
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Acórdãos nº 2085251-25.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... SANTOS DE OLIVEIRA Agravado: O JUÍZO ALVARÁ JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE SALDO DE FGTS Inexistência de descendentes ou ...
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Acórdão nº 1.0024.05.815315-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... ART. 1.044 DO CPC. SALDO DE FGTS. ABERTURA DE INVENTÁRIO DESNECESSÁRIA. ENTO POR ALVARÁ JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. A cumulação de ...
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Acórdãos nº 1011057-44.2015.8.26.0625 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Alvará judicial. Levantamento de numerário ado por beneficiário do FGTS e PIS/PASEP não resgatado em vida ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037699-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Febrero de 2007
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE FGTS. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO ESCOLHIDA. CORREÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Caracterizada a existência de pretensão resistida, revelada na inicial, demonstrado está o caráter de litigiosidade da ação, que, não obstante
Assunto: Liberação de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... escolhida, pedido de expedição de alvará judicial para a liberação dos depósitos ... -
Acórdão nº 2003.34.00.037699-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Febrero de 2007
APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE FGTS. SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA. JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. NÃO CABIMENTO DA AÇÃO ESCOLHIDA. CORREÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Caracterizada a existência de pretensão resistida, revelada na inicial, demonstrado está o caráter de litigiosidade da ação, que, não obstante
Assunto: Liberação de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ... escolhida, pedido de expedição de alvará judicial para a liberação dos depósitos ...